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Decreto-lei 40403, de 24 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 257/1955, Série I de 1955-11-24.
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Sumário

Insere disposições relativas a vários serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designadamente, Secretaria de Estado e serviços externos, assim como ao provimento do pessoal diplomático.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/282181.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-11-03 - Decreto-Lei 43286 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Regula as condições gerais de funcionamento das delegações portuguesas junto das organizações económicas internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-27 - Decreto-Lei 44301 - Presidência do Conselho e Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera as disposições destinadas a regular o funcionamento das delegações portuguesas em determinadas organizações económicas internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-10 - Decreto-Lei 44970 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Introduz alterações na orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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