Considerando que a DireçãoGeral das Artes (DGARTES) tem por atribuições, entre outras, o apoio a agentes culturais independentes, a promoção ativa da internacionalização da arte e dos artistas portugueses contemporâneos, facilitando o acesso a canais de promoção e distribuição como forma de dinamização da cooperação e intercâmbio cultural internacional;
Considerando o manifesto interesse público cultural do Festival Chantiers d’Europe 2016, produzido pelo Théâtre de La Ville (Paris), que valoriza e cumpre de forma indelével um dos objetivos da intervenção do Estado no apoio às artes, no sentido de que contribui para promover internacionalmente as estruturas e os artistas portugueses contemporâneos;
Considerando que foi autorizado pelo Ministro da Cultura, em 20 de abril de 2016, sob proposta fundamentada da DGARTES, a concessão de um apoio financeiro no montante de € 50 000 à programação portuguesa no âmbito da 7.ª edição do Festival Chantiers d’Europe 2016;
Considerando que a entidade organizadora já apresentou o relatório de execução do Festival e que importa materializar formalmente a atribuição do apoio;
Ao abrigo do disposto no Despacho 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Lei 225/2006, de 13 de novembro, alterado e republicado em anexo ao Decreto Lei 196/2008, de 6 de outubro, que aprova o Regime de Atribuição de Apoios do Estado às Artes, extraordinariamente, e atento o relevante interesse público cultural deste festival, sob proposta fundamentada da DGARTES, autorizo a concessão de apoio financeiro no montante de € 50 000 (cinquenta mil euros) ao Théâtre de La Ville, de Paris.
5 de dezembro de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel
Honrado.
210070602
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Academia das Ciências de Lisboa
