Nomeia os juízes sociais do Tribunal de Família e Menores de Pombal.

Despacho 1759/2011

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores de Pombal votada pela Assembleia Municipal de Pombal, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de Setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo) segundo a enumeração constante da

lista anexa.

12 de Janeiro de 2011. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos

tribunais de comarca previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e

no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Tribunal de Família e Menores de Pombal

Efectivos:

Fernando Leopoldo dos Santos Rufino.

Cátia Inês Gomes Duarte.

Maria Teresa do Nascimento Pereira da Silva.

António Nogueira Torres.

Mafalda Cristina Duarte Ferreira.

Manuel de Jesus Ferreira Escalhorda.

Carlos Manuel Gomes Silva.

Miguel Duarte de Oliveira.

Anabela Almeida Lopes Cruz Lote.

Ricardo Jorge Ferreira Dinis.

Cristina Maria Baptista Costa Santos.

António do Carmo Costa.

Isabel Margarida Goucha Arrais.

Maria Trindade Félix.

Paulo Raimundo Sismeiro.

Maria da Conceição de Freitas Anastácio.

Gil Barros.

1.º suplente:

Maria Fernanda Marques Carreira.

António da Conceição.

Maria da Conceição Jesus Vicente.

César Leal dos Santos.

António João Carreira.

Preciosa dos Santos.

Sílvia Tomé Ferreira.

Susana Maria Ferreira Santos Junqueira.

Dália Maria Correia Castro.

Sandra Cristina Ramos Ferreira Simões Dinis.

Alexandra Goreti Tavares Ferreira.

Nelson Emanuel Oliveira e Silva.

Aniceta Neves Pena Coimbra.

Elisa Maria Segura Fernandes.

Ana Clara da Silva Simões,

Maria Graciosa Rodrigues Ladeira Gonçalves.

Hugo Miguel Simões Bairrada.

2.º suplente:

Brigite Raimundo da Silva.

Maria Olga Leal Duarte.

Maria Fernanda Guardado Marques.

Maria Eduarda Magno Duarte.

Maria Odete de Jesus Ramos Marques.

Alexandra Sofia Domingues Capitão.

Olívia Fernandes Sintra.

Cristina Maria Moreira Rodrigues.

Carla Sofia Gonçalves Calvete.

Lúcia da Silva Gonçalves.

António Manuel dos Santos Branco.

João Paulo Santos Lopes.

Maria de Fátima Ferreira Perdigão.

Ana Isabel Gazegas Pimenta Sá.

Manuel Matias Cordeiro.

Sandra Antunes Marques.

204223691

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

• 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

• 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

• 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

  Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)