Exonera o licenciado Carlos Alberto Lourenço Cunha do cargo de director regional do Alentejo do Instituto Português da Juventude, I. P.

Despacho 1609/2011

1 - Na sequência do meu Despacho 5127/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2008, através do qual nomeei, em regime de substituição, o licenciado Carlos Alberto Lourenço Cunha para o cargo de Director Regional do Alentejo do Instituto Português da Juventude, I. P., nos termos do disposto no artigo 2.º da Portaria 662-J/2007, de 31 de Maio, conjugado com o n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 Agosto, venho pelo presente despacho exonerar o nomeado, a seu pedido, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Dezembro de 2010.

22 de Dezembro de 2010. - A Presidente, Helena Maria Guimarães Sousa

Alves.

204209208

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-05-31 - Portaria 662-J/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova os Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P. (IPJ, I. P.), publicados em anexo.