A SecretariaGeral do Ministério da Justiça (SGMJ) pretende recrutar para o exercício de funções na Direção de Serviços de Recursos Financeiros, Patrimoniais e Tecnológicos (DSRFPT), um (1) técnico superior, por recurso à mobilidade na carreira/categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), com as alterações introduzidas, e com a seguinte caraterização:
1 - Tipo de oferta - mobilidade na carreira/categoria. 2 - Carreira/categoria - técnico superior. 3 - N.º de postos de trabalho - Um (1). 4 - Remuneração - correspondente à posição e nível remuneratório detido no lugar de origem, em conformidade com o disposto no artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março - Lei do Orçamento de Estado para 2016, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da administração pública central do Estado.
5 - Caraterização do posto de trabalho - as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior (grau de complexidade de nível III), tal como se encontra definido, por remissão do artigo 88.º da LTFP, no mapa anexo à referida Lei.
6 - Principais atividades a desenvolver:
a) Elaborar e acompanhar processos aquisitivos na área de aprovisionamento da DSRFPT;
b) Colaborar com a Unidade Ministerial de Compras efetuando a agregação das necessidades de aquisição de bens e serviços de forma a disponibilizar informação de compras nos moldes e na periodicidade que forem definidos;
c) Elaborar peças procedimentais de aquisições de bens e serviços, ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e Acordos Quadro;
d) Conhecimentos na utilização de plataformas de contratação pública, preferencialmente VortalGov;
e) Gestão de Contratos em GeRFiP e BaseGov;
f) Gestão de stocks e imobilizado em GeRFiP;
g) Conhecimentos de CIBE para registo de inventário dos bens em
h) Elaborar rotinas de fecho mensal em GeRFiP;
i) Elaborar e conferir mapas de prestação de contas na área da conGeRFiP; tratação;
j) Elaboração e submissão de anúncios no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;
b) Ser detentor de habilitações académicas ao nível de licenciatura ou grau superior. mia;
8 - Requisitos preferenciais de seleção:
a) Ser detentor de licenciatura na área do direito, gestão ou econo-b) Ser detentor de experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos nas funções descritas nas alíneas a), b), c), d) e i) do ponto 6 do pre-sente aviso;
c) Ser detentor de experiência profissional mínima de 3 (três) anos nas funções descritas nas alíneas e), f), g), h) e j) do ponto 6 do presente aviso;
d) Domínio das tecnologias de informação na ótica do utilizador, em particular, folha de cálculo, base de dados e processador de texto.
9 - Local de trabalho - Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa. 10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série ou Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça, tendo como assunto “Recrutamento por mobilidade - referência TS - DSRFPT”, entregues em mão, em envelope fechado, no serviço responsável pelo expediente da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça durante as horas normais de atendimento (das 9,00 horas às 17,00 horas) ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para Rua do Ouro, n.º 6, 1149-019 Lisboa.
11 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do trabalhador e menção expressa do vínculo detido, carreira/categoria e serviço onde exerce funções, bem como, posição remuneratória e nível remuneratório;
b) Identificação da morada, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico para onde deve ser dirigida a correspondência;
c) Indicação dos documentos que acompanham a candidatura.
12 - Das candidaturas deverão constar os elementos necessários para uma correta apreciação do candidato, devendo o requerimento ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos documentos abaixo indicados, colocados em envelope fechado com a referência “Recrutamento por mobilidade - referência TS - DSRFPT”
:
a) Curriculum Vitae, detalhado em termos de funções exercidas e períodos de tempo correspondentes, devidamente atualizado, datado e assinado;
b) Documento emitido pelo serviço de origem com indicação do tempo de serviço detido, na função pública, carreira e categoria;
c) Declaração de funções emitida pelo serviço de origem com reporte das funções desempenhadas nos últimos cinco anos;
d) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópias dos documentos comprovativos das ações de formação profissional, realizadas nos últimos cinco anos, desde que, relacionadas diretamente com a atividade a que se destina o presente recrutamento por mobilidade.
12.1 - Poderão ser solicitados elementos adicionais, no âmbito da
13 - Métodos de seleção - Avaliação curricular complementada análise das candidaturas. por entrevista pública.
A presente oferta de emprego será publicitada na 2.ª série do Diário da República e em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte e estará ainda disponível na página eletrónica da SGMJ, em http:
//www.sg.mj. pt/sections/recursos-humanos/mobilidade interna.
29 de novembro de 2016. - O SecretárioGeral, Carlos José de
Sousa Mendes.
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