Nomeia, em comissão de serviço, a mestre Teresa Margarida do Carmo Fragoso para o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Despacho 373-B/2011

Nos termos das disposições conjugadas do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 4.º do Decreto-Lei 164/2007, de 3 de Maio, considerando a reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas para o desempenho do cargo, demonstradas pelo currículo académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente despacho, determina-se o

seguinte:

1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) a mestre Teresa Margarida

do Carmo Fragoso.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, inclusive.

4 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Teresa Margarida do Carmo Fragoso.

Data de nascimento - 27 de Março de 1974.

Nacionalidade - portuguesa.

Experiência profissional:

Junho de 2010-Dezembro de 2010:

Secretária técnica do Secretariado Técnico para a Igualdade da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, enquanto organismo intermédio do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) com funções de gestão técnica, administrativa e financeira de tipologias de intervenção na área da Igualdade de Género.

Janeiro de 2009-Junho de 2010:

Assessora da Secretária de Estado da Promoção da Igualdade de Timor Leste através da UNIFEM (Fundo das Nações Unidas para as Mulheres), para a área da Igualdade

de Género e Desenvolvimento.

Novembro de 2005-Dezembro de 2008:

Assessora do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para a área da igualdade de género e relações internacionais.

Outubro de 2003-Outubro de 2005:

Formadora free-lance (com certificação pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional) para as áreas da igualdade de género, aprendizagem intercultural, gestão organizacional e de projectos, liderança e gestão de equipas, comunicação e relações públicas - junto de entidades públicas e privadas de âmbito nacional e europeu.

Agosto de 1996-Setembro de 2001:

Directora Nacional da Intercultura/AFS - Associação de Juventude de âmbito nacional para a Aprendizagem Intercultural, membro de plataformas de nível nacional (CNJ - Conselho Nacional de Juventude), europeu (EFIL - European Federation for Intercultural Learning) - ambas com representação no Fórum Europeu de Juventude, Bruxelas, e internacional (AFS - Intercultural Programs, Inc., Nova Iorque).

Habilitações académicas:

Outubro de 2002-Setembro de 2003:

Mestrado em Género e Media pela LSE - London School of Economics and Political

Science (University of London).

Outubro de 1992-Julho de 1996:

Licenciatura em Relações Públicas e Publicidade pelo ISNP - Instituto Superior de

Novas Profissões.

472011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 164/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.