Nos termos do disposto no artigo 3.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º-A, ambos do Decreto Lei 3/2012, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 162/2013, de 4 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto Lei 69/2014, de 9 de maio, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo PrimeiroMinistro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março:
1 - Designo o Brigadeirogeneral João Augusto Duarte Mata, para exercer as funções de Subdiretorgeral do Gabinete Nacional de Segurança, em comissão de serviço por um período de três anos, cuja nota curricular consta do anexo ao presente despacho e evidencia reconhecida competência técnica e profissional para o exercício das funções. 2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável por remissão do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 3/2012, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 162/2013, de 4 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto Lei 69/2014, de 9 de maio, o designado opta pela remuneração base devida na situação jurídicofuncional de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de dezembro de 2016.
28 de novembro de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome:
João Augusto Duarte Mata. Data de nascimento:
30 de setembro de 1959.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Economia em 1982.
Currículo resumido Cumpriu o Serviço Militar Obrigatório na Escola Prática de Infantaria em Mafra, entre 1983 e 1984, como oficial miliciano, onde foi instrutor e posteriormente adjunto do Comandante do Batalhão de Instrução. Ingressou na Força Aérea em 1985 no quadro de Administração Aeronáutica, tendo sido colocado na Base Aérea n.º 1 em Sintra, onde desempenhou as funções de Chefe da Secção de Contabilidade e posteriormente de Comandante da Esquadra de Administração até 1990.
Em outubro de 1990 foi nomeado Chefe da Secção de Análises e Métodos da Direção de Finanças da Força Aérea, e posteriormente assumiu a chefia da Repartição de Auditoria Administrativa, de 1995 a 1999. Entre outubro de 1999 e setembro 2002 desempenhou funções como Chefe de Gabinete do General Comandante Logístico e Administrativo da Força Aérea e como elemento do Gabinete de Estudos e Projetos. De setembro de 2002 a setembro de 2004 desempenhou funções na Academia da Força Aérea como responsável pela área científica de Contabilidade e docente das disciplinas de Contabilidade Geral e Contabilidade Pública do Curso de Administração Aeronáutica.
A partir de 2004 assumiu as funções de coordenador da Força Aérea para a área financeira do Projeto do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional (SIG DN). Entre janeiro de 2006 e setembro de 2010 desempenhou as funções de Coordenador da Área Financeira do Projeto SIG para todo o Ministério, tendo sido responsável pela implementação dos módulos financeiros em todos os organismos da Defesa.
Entre fevereiro de 2008 e janeiro de 2010 desempenhou, em acumulação, as funções de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Organização e Sistemas de Informação da SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional.
Em outubro de 2010 regressou à Força Aérea, tendo sido nomeado Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro da Força Aérea, função que cessou em setembro de 2012.
Frequentou o Curso de Promoção a Oficial General no Instituto de Ensino Superior Militar no ano letivo de 2012-2013, após o que foi colocado na SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional, com as funções de Assessor Financeiro do SecretárioGeral. Entre setembro de 2015 e setembro de 2016 desempenhou as funções de Diretor de Serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Ao longo da sua carreira frequentou diversos cursos de formação, dos quais se destacam o curso
Planning and Financial Management in Practice
» no Royal Military College of Science - Inglaterra, e os cursos de consultor internacional SAP/R3.Na sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações, entre as quais se destacam duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos, uma atribuída por S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional e outra por S. Ex.ª o General Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, as Medalhas de Mérito Militar de 2.ª e 3.ª Classe e a Medalha de Mérito Aeronáutico de 2.ª Classe.
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NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SecretariaGeral
