Aprova o Plano Regional Anual da Região Autónoma dos Açores para 2011.

Decreto Legislativo Regional 1/2011/A

Plano Regional Anual para 2011

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição, e da alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para 2011.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2011.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 25 de Novembro de 2010.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.

Assinado em Lisboa em 20 de Dezembro de 2010.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.

PLANO REGIONAL ANUAL PARA 2011

Introdução

Com o Plano Regional para 2011 inicia-se o terceiro e penúltimo ano do ciclo de programação traçado para o quadriénio 2009-2012.

As propostas incluídas neste documento integram-se de forma articulada e coerente com a estratégia de desenvolvimento definida para o quadriénio, sem prejuízo de recolher algumas medidas adaptadas à actual envolvente externa.

Conforme a legislação aplicável, o Plano de 2011 compreende um primeiro capítulo onde se apresenta de forma sintética a envolvente socioeconómica internacional, do país e da Região à execução deste plano, um segundo capítulo com as principais prioridades de ordem geral e as linhas de orientação estratégica das políticas sectoriais a prosseguir no período anual, a programação desdobrada por programa, projecto e acção, os valores da despesa de investimento associada, com indicação dos montantes por ilha, e ainda um texto sobre programas e iniciativas com comparticipação comunitária em vigor na Região.

I - Caracterização e Enquadramento

1 - Economia Mundial

No ano de 2009, registaram-se quebras nas actividades produtivas em termos internacionais, mas situando-se a um nível global menos grave do que o inicialmente previsto.

Efectivamente, naquele ano, a evolução do agregado do Produto Interno Bruto a nível mundial traduziu-se na taxa média anual negativa de -0,6 %, mas não atingindo a intensidade perspectivada há cerca de um ano atrás, quando se admitia a projecção de uma quebra de produção na ordem de -1,4 %.

Evolução da Economia Mundial

Taxa de Variação, em percentagem

(ver documento original)

A queda absoluta de produção foi significativamente condicionada pela redução no volume de comércio internacional de bens e serviços, na sequência da desaceleração iniciada em fase anterior nas economias avançadas. Já em 2007 o ritmo de crescimento das importações das economias avançadas não acompanhou o ritmo da produção económica mundial, situando-se, respectivamente, às taxas médias anuais de 4,7 % e 5,2 %.

De então para cá, à medida que o processo se foi difundindo e agravando através da acumulação da turbulência financeira com o colapso da Lehman Brothers em Setembro de 2008, o crescimento real da economia mundial foi ficando mais dependente dos factores internos às economias emergentes em desenvolvimento.

Entretanto, e depois do agravamento do ritmo recessivo no ano de 2009, os dados sobre a evolução intra-anual apontam no sentido da recuperação do comércio internacional e na produção da maior parte dos países, perspectivando-se já em 2010 indícios de retoma, com o comércio internacional a reocupar a condição de factor dinamizador da economia mundial.

As previsões apontam no sentido de que a retoma tem vindo a recuperar mais do que as estimativas projectadas, beneficiando da implementação de medidas de relançamento das economias e, por outro lado, favorecendo a inversão nas perdas de confiança.

A evolução dos preços integra-se nas dinâmicas das economias a nível internacional, confirmando aspectos de diferenças estruturais entre as economias avançadas e as emergentes em desenvolvimento e, também, aspectos de ritmo cíclico e conjuntural. Em 2009 a inflação média desceu, reflectindo a subutilização de capacidade produtiva, assim como a correcção descendente dos preços em matérias-primas. Todavia a evolução intra-anual dos preços voltou a registar índices crescentes, o que é compaginável com pressões decorrentes de retoma económica.

Margens reduzidas de intervenção e de regulação económica tradicionais, a par de certos desequilíbrios em mercados financeiros, apontam para a necessidade de assegurar condições de confiança nos mercados, com políticas de estabilização e consolidação de índole fiscal e financeira, a um nível de coordenação internacional de políticas com efeitos globais.

2 - Economia Portuguesa

Depois da estagnação económica em 2008, traduzida numa taxa de variação média anual nula, a economia portuguesa entrou em recessão durante o ano de 2009, registando uma taxa média anual de -2,6 %.

Esta evolução integra-se no quadro de deterioração da actividade económica a nível mundial e de crise nos mercados financeiros internacionais. Todavia, sendo certo que a recessão atingiu aquela taxa de -2,6 %, é verdade que, por outro lado, a quebra de produção não assumiu a gravidade admitida dos cenários traçados pelas diversas instituições, cujas taxas ultrapassavam decréscimos de -3,0 %.

Evolução da Economia Portuguesa

Cenário Macroeconómico

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Para este tipo de moderação geral contribuíram as diversas componentes da procura, exceptuando apenas a de exportações, particularmente para os mercados externos actualmente mais representativos. Mesmo a componente de investimento (FBCF), que se caracteriza por volatilidades maiores, registou uma quebra efectiva menor que a inicialmente projectada. A componente de consumo público assumiu a sua função própria de incentivo a condições estabilizadoras, tendo registado um acréscimo à taxa média anual de 3,0 %.

Em termos da oferta, a recessão económica difundiu-se entre indústrias e serviços, mas atingiu de forma mais intensa as actividades produtivas de bens materiais e transaccionáveis, como é revelado por uma queda abrupta no índice de produção da indústria transformadora. Já no sector da construção observou-se uma redução mais moderada e a análise intra-anual permite mesmo observar um certo comportamento contra-cíclico, na lógica de efeitos da implementação de medidas de estímulo à economia.

O tipo e a intensidade de variação nas actividades económicas geraram e acentuaram efeitos em relação à capacidade produtiva instalada, implicando subutilização de recursos e favorecendo a redução de preços. Por exemplo, o volume de população activa empregue decresceu à taxa média anual de -2,4 % e a desempregada atingiu a taxa média anual de 9,5 %. Já a inflação, medida pelo IPC - Índice de preços no Consumidor, registou uma redução no índice médio de bens e serviços.

Nestes termos, verificou-se um aumento de nível vida médio da população activa empregue, cujo volume, todavia, diminuiu, engrossando o desemprego e, por esta via, o valor do agregado de rendimento disponível das famílias.

Tendo o consumo público crescido de forma significativa, como foi visto atrás, e, por outro lado, as receitas fiscais sido penalizadas por via da quebra nas actividades económicas, o Saldo das Administrações Públicas traduziu-se num défice de -9,3 % do PIB e numa acumulação de Dívida Pública que atingiu 76,3 % do mesmo PIB.

Em síntese, há dados que apontam no sentido de retoma económica, mas com forte grau de incerteza quanto à sua trajectória, sendo necessário gerir equilíbrios entre medidas de consolidação e de reorientação económica, com a finalidade de minimizar efeitos demasiado adversos ao próprio crescimento económico.

II - Análise da Situação Económica e Social da Região

1 - Recursos Humanos

No ano de 2009, e segundo estimativas oficiais, a população residente nos Açores somava um total de 245 374 habitantes. Este número integra um acréscimo de 594 habitantes em relação ao ano anterior, correspondendo a uma taxa média de variação anual de 0,24 %.

A variação global combina variações positivas, quer da componente natural (saldo fisiológico), quer da componente migratória, traduzindo-se cada uma em 353 e 241 habitantes, respectivamente.

Decomposição da Evolução Demográfica

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A distribuição da população segundo os grandes grupos etários situa-se no âmbito de tendências de anos anteriores.

De facto, as estimativas apontam no sentido de uma concentração na pirâmide etária dos escalões de residentes com idade activa, não só pela progressão natural de elementos jovens, como também da agregação de novos elementos por via da atractividade revelada pelo saldo migratório.

Todavia, esta componente estará sujeita a maior variabilidade por efeitos decorrentes de ciclos de evolução socioeconómica.

Já no grupo etário dos 0-14 anos evidencia-se a redução mais regular e progressiva de representatividade.

Estrutura Etária da População

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2 - Aspectos Macroeconómicos

O Crescimento Económico

O valor preliminar de 3 395 milhões de euros do Produto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores em 2008 representa um crescimento à taxa média anual de 2,3 % em termos reais.

A esta evolução correspondeu uma quota de participação no âmbito da economia portuguesa de 2,04 e um rendimento per capita de 13,9 mil euros, que representou 89 % da média registada no conjunto do país.

Produto Interno Bruto - a Preços de Mercado

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Analisando a evolução da riqueza através de componentes de crescimento, verifica-se que os dados apontam para uma alteração significativa durante o ano de 2008.

De facto, a desaceleração da produção face ao volume de população activa empregue reflectiu-se nos níveis médios de produtividade, ficando os acréscimos de produção global mais dependentes do volume de emprego.

Crescimento do PIB/Hab. e Componentes

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A desaceleração económica ter-se-á repercutido de forma mais intensa em actividades produtoras de bens mercantis e transaccionáveis do que em serviços.

Efectivamente, e observando o quadro sobre o Valor Acrescentado Bruto por ramos de actividade, verifica-se que os serviços registam as maiores variações positivas.

VAB por Ramos de Actividades Económicas, (A6)

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Mercado de Emprego

No ano de 2009, a população activa na ordem de 120 mil indivíduos representa um crescimento de 2,3 % em relação ao ano anterior. Sendo este ritmo de crescimento superior ao da população total, observou-se um maior grau de utilização dos recursos humanos, atingindo-se uma taxa de actividade de 49,1 %, enquanto no ano anterior fora de 48,2 %.

A participação da mulher no mercado de trabalho traduziu-se numa taxa de actividades de 39,7 %, representando um acréscimo líquido significativo em relação à evolução média global.

Apesar da evolução positiva na capacidade de oferta líquida de emprego registou-se um acréscimo de desemprego: de facto, observou-se uma oferta efectiva de emprego maior, que se estima ter atingido 112 171 indivíduos;

todavia o ritmo ainda mais intenso da procura implicou um maior desequilíbrio no mercado de trabalho, traduzindo-se numa taxa de desemprego de 6,7 %, enquanto no ano anterior fora de 5,5 %.

Condição da População Perante o Trabalho

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Em termos da população inactiva continuaram a verificar-se as tendências anteriores, particularmente através da redução na componente classificada como doméstica e do aumento na de reformados.

Na componente residual e classificada de "Outra" encontra-se como parte representativa a população estudantil.

População Inactiva - %

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O sector terciário tem revelado capacidade de gerar oferta de emprego líquida, não só como efeito significativo de serviços públicos, mas também através de diversos serviços comerciais.

No sector secundário registaram-se reduções líquidas de postos de trabalho, destacando-se de forma mais expressiva em actividades de construção.

O sector primário registou um decréscimo no último ano, mas integrando-se num patamar de relativa estabilidade, cuja grandeza se situa à volta de 12 %.

População Activa Empregada por Sectores de Actividade - %

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O alargamento da população activa no sector terciário incorpora um processo de envolvimento de empregos em profissões mais exigentes em competências e habilitações.

Complementarmente, profissões de trabalhadores não qualificados, de operadores ou condutores e de operários registaram decréscimos em 2009.

Aliás, o seu nível de emprego é mais condicionável pelos ciclos de actividade económica.

População Activa Empregada, por Profissão

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Observando a distribuição da população activa empregada segundo a situação na profissão, evidencia-se o predomínio e uma certa tendência ao reforço na categoria por conta de outrem.

Já dentro desta categoria sobressai a subcategoria de trabalhadores sem termo.

População Activa Empregada, por Situação na Profissão - %

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Preços no Consumidor

Em 2009, a evolução média dos preços no consumidor traduziu-se numa taxa de 0,8 %, situando-se a um nível significativamente inferior ao de 3,5 % do ano anterior. Esta evolução média correspondeu a um processo de desaceleração de preços que se acentuou por via da componente de produtos Alimentares não transformados e de Energéticos.

Efectivamente observando a evolução intra-anual, através das taxas de variações homólogas, verifica-se que as variações de preços seriam mais elevadas se se excluíssem do cabaz de produtos de referência os produtos Alimentares não transformados e os Energéticos. Neste caso a evolução média dos preços no consumidor atingiria 1,4 %, em vez dos 0,8 % referidos inicialmente.

Evolução de Preços no Consumidor

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De qualquer forma, a evolução geral ao longo do ano de 2009 foi reveladora de uma tendência integrável num processo de desaceleração de preços.

Apenas os dados dos últimos meses parecem mostrar alteração naquela tendência, mostrando mesmo indícios no sentido da própria inversão.

3 - Indicadores de Actividade - Evolução Recente Observando os indicadores simples de conjuntura, verifica-se que o ano de 2009 regista a maior frequência em quebras de actividade e com maiores graus de intensidade, enquanto os dados trimestrais mais recentes de 2010 revelam sinais de estabilização ou mesmo de retoma e aceleração de crescimento.

Efectivamente, os dados mais recentes já registam taxas de variação positivas ou, então, aparentam integrar-se em trajectórias com esse sentido.

Por exemplo, a evolução do número de licenças de obras atingiu o crescimento de 3,1 % no 2.º trimestre de 2010, como que confirmando uma inversão de ciclo ocorrida em 2009 e antecipando uma certa correlação com a oferta de cimento que, por definição, será mais coincidente com evolução efectiva das actividades económicas.

Indicadores Simples de Conjuntura

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III - Prioridades e Políticas Sectoriais

1 Prioridades

No passado ainda recente, de uma "bolha" no mercado imobiliário americano, evolui-se para uma crise financeira internacional, que se transformou em crise e estagnação agora ao nível económico, a que se juntou uma crise orçamental e de gestão de dívida pública a nível mundial.

É com uma envolvente externa com grande grau de incerteza que se enquadra o Plano Regional para 2011.

Na actual conjuntura e a com a antecipação do próximo período anual, as políticas públicas a prosseguir na Região têm uma função insubstituível de regulação e equilíbrio entre as propostas e objectivos de médio prazo, consagrados nas Orientações de Médio Prazo 2009-2012:

Melhorar as qualificações e as competências dos açorianos Promover o crescimento sustentado da economia Reforçar a solidariedade e a coesão social Gerir com eficiência o território promovendo a qualidade ambiental Qualificar a gestão pública e a cooperação A concepção e a execução do Plano para 2011 procura dar resposta ao momento actual no ciclo de desenvolvimento dos Açores e a um enquadramento externo incerto e ainda com algum grau de adversidade.

As políticas sectoriais terão por base prioridades claras no processo de afectação dos recursos disponíveis, com sinergias que ultrapassam a mera execução do investimento público e dos seus efeitos imediatos.

O equilíbrio das Finanças Públicas continuará a constituir-se como o suporte incontornável da acção governativa, incluindo, naturalmente, o investimento público.

Continuar-se-á a proporcionar níveis de confiança e estabilidade na acção dos diversos agentes económicos e sociais, sustentados numa intervenção pública estruturada e firme, minorando-se assim o ambiente e as dificuldades externas potencialmente indutoras de perturbação e instabilidade.

O reforço da competitividade das empresas açorianas será aposta renovada, em que a racionalização dos custos de produção, aliada a estratégias empresariais inovadoras, com a facilitação de ambientes logísticos proporcionadores de economias externas, alancará a actividade económica e a penetração das produções regionais nos mercados externos.

A diversificação da base económica regional é aposta segura, abrindo-se novas oportunidades, designadamente ao nível da economia do mar, mas também no apoio selectivo ao sector agrícola, com prioridade à exportação de produtos, no desenvolvimento de novos produtos, na inovação e desenvolvimento tecnológico, mantendo-se firme a aposta no desenvolvimento das energias renováveis, não só na produção de electricidade, mas também na sua penetração nos sectores da actividade económica.

Não só no mundo empresarial, mas também no que se relaciona com as famílias açorianas, será dedicada especial atenção à evolução do acesso ao crédito. No caso particular do impacto de algumas medidas nacionais restritivas e de contenção verificar-se-á um esforço de alguma compensação desses efeitos através de prestações sociais.

Estas prioridades sustentam as grandes linhas de força da intervenção do Governo em matéria de objectivos operacionais e sintetizam-se em:

Manter o nível de ocupação da população activa, assegurando que as taxas de desemprego se mantenham dentro de parâmetros aceitáveis, inferiores ao que se vem observando no contexto nacional.

Aprofundar o nível de selectividade, de rigor e de eficiência na afectação material dos recursos públicos, conjugando efeitos directos da sua aplicação com estratégias e resultados integrados em objectivos de desenvolvimento de médio prazo.

Reforçar os instrumentos de apoio e de fomento de criação de valor e de emprego na Região por parte das empresas regionais, não só as dos sectores tradicionais, mas também as que se inserem em novas áreas e actividades, consolidado as estratégias do sector privado sustentadas na aceitação do risco, na competitividade das respectivas produções e na exportação para os mercados externos.

Proceder já a partir de 2011, de forma mais consistente, ao reforço da coordenação entre as acções de promoção externa da região e dos seus produtos, acentuando também a sua interligação com as empresas açorianas, assegurando-se um esforço integrado de promoção dos produtos regionais e da gestão das dotações orçamentais previstas nas acções 7.3.5, 11.1.3, 9.4.2 entre outras.

Consolidar elementos de discriminação positiva em políticas públicas, em parcelas do território regional com menor potencial, fomentando a coesão regional.

Monitorizar a evolução da conjuntura social e económica e dos efeitos da envolvente externa, fomentando em paralelo acções de parceria estratégica entre os níveis da governação e os parceiros e actores sociais, em ordem a despistar situações de bloqueio ou efeitos perversos, sociais e económicos, originados pela conjuntura e a evolução da envolvente ao território regional.

Pese embora ser possível, neste Plano, dar continuidade ao investimento público, com níveis muito próximos dos anteriores, face às opções do Orçamento de Estado, que influenciam negativamente a economia e o rendimento das famílias, serão privilegiadas as dotações financeiras em determinadas áreas, como as que detêm maior valor reprodutivo e efeitos na sustentabilidade económica e na competitividade das empresas açorianas e na criação de mais emprego, bem como reforçar as provisões para assegurar a protecção e a solidariedade social. Deste modo, face aos efeitos negativos de uma envolvente financeira desfavorável no quadro do OE, constitui-se como prioritário o apoio às empresas regionais, introduzindo, paralelamente, medidas compensatórias no Plano e no Orçamento da Região destinadas a apoiar as famílias. Serão, igualmente, reforçadas dotações para satisfazer compromissos presentes e futuros com instituições prestadoras de serviços na área social e outras destinadas a apoios eventuais a situações sociais e pessoais de emergência.

2 - Políticas Sectoriais

Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Educação

As políticas educativas consubstanciam-se no Plano de Investimentos para 2011 através de uma contínua melhoria das infra-estruturas e equipamentos escolares, na formação profissional, no apoio social aos alunos, no desenvolvimento do ensino profissional, na consolidação do currículo regional da educação básica, na implementação de projectos pedagógicos e na avaliação do sistema educativo regional.

A qualidade do parque escolar continuará a merecer uma atenção especial do Governo Regional, destacando-se a construção, ampliação e requalificação de várias escolas em diferentes ilhas dos Açores. No que se refere às escolas do 1.º ciclo do ensino básico, alguns destes investimentos serão realizados em colaboração com as autarquias.

O parque escolar continuará a ser dotado de novos equipamentos e materiais potenciadores de um processo de ensino e aprendizagem mais eficaz.

Mantendo uma clara aposta no desenvolvimento profissional dos recursos humanos, estabelecem-se prioridades no âmbito da formação dos professores, com destaque para os Novos Programas de Matemática, para as Orientações Curriculares das Línguas Estrangeiras, para a área curricular não disciplinar de Cidadania e para as tecnologias da informação e comunicação.

O apoio social aos alunos, importante estratégia para assegurar melhores condições educativas e de coesão social, continua a merecer especial atenção do Governo Regional.

No âmbito do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, salienta-se a aposta no ensino profissional, como uma via importante para a motivação dos alunos para a formação e qualificação profissional.

Simultaneamente, procura-se criar condições para uma maior qualidade na educação básica através da implementação do Currículo Regional e de projectos pedagógicos importantes para todo o sistema educativo, como a Educação para o Empreendedorismo, a Educação para a Saúde, o projecto-piloto no âmbito do apoio educativo na educação pré-escolar e no primeiro ciclo - Intervir para Vencer e o Plano Regional de Leitura.

Destaca-se, ainda, o investimento em projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação, em especial na implementação de um sistema centralizado de gestão, que será um instrumento fundamental para a agilização da comunicação entre a tutela e os serviços dependentes.

A avaliação externa das escolas, após a experiência piloto em 2010, arrancará em pleno para, em articulação com a avaliação interna, se constituírem como instrumentos potenciadores da qualidade do sistema educativo regional.

Cultura

Em 2011, o Plano da Região Autónoma dos Açores no que respeita à Cultura prossegue a estratégia de qualificação da actividade e do património culturais como factores basilares de valorização da sociedade açoriana.

A gestão, preservação e valorização do património cultural nas suas várias expressões (quer material ou imaterial) e a renovação e a produção de novos bens culturais são parte estrutural das acções do Plano, bem como a formação de novos públicos e a interacção de iniciativas culturais com a Educação, o Turismo e o Ambiente.

São também prioridades o aumento da visibilidade das actividades culturais açorianas no Pais, na Europa e na Diáspora, o fomento da criação artística contemporânea, a dinamização da actividade cultural ligada ao sector audiovisual e às novas tecnologias e a introdução na Região de um maior contacto com as novas correntes estéticas internacionais nas suas várias expressões.

Dar-se-á continuidade à inventariação dos acervos culturais e artísticos da Região e à consolidação da rede de equipamentos para a prática cultural, cujo relevante investimento, em termos orçamentais, constitui um sinal inequívoco da importância da aposta na requalificação estrutural dos equipamentos para a cultura enquanto factores de dinamização da actividade e dos consumos culturais.

Neste domínio, concluir-se-á a nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo e dar-se-á início à construção do Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea. A par destas obras prosseguir-se-á ao restauro e conservação ou reabilitação dos equipamentos culturais públicos, como o núcleo de Santo André, o antigo Hospital da Boa Nova em Angra do Heroísmo, a ampliação do Museu dos Baleeiros, em simultâneo com as intervenções museográficas e de manutenção em todos os Museus da Região.

A requalificação do Museu de Santa Maria, com a criação de um pólo em Vila do Porto, as novas instalações do Museu Francisco Lacerda, na ilha de São Jorge, e a criação de um Museu da Autonomia no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, dão continuidade a este desígnio regional de preservação da memória e de aposta no futuro.

Em 2011 continuará o período de Comemorações do Centenário da República, com um vasto programa comemorativo em todas as ilhas, com especial relevância a reabilitação da Casa Manuel de Arriaga na ilha do Faial.

Juventude

Um dos objectivos estratégicos que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo dos Açores, através de diversos departamentos, passa pela criação de mais e melhores oportunidades para os jovens açorianos, de modo a poderem ter a oportunidade de realizarem os seus projectos nos Açores. Se, por um lado, esta dimensão é determinante para a definição das políticas públicas, em áreas como o emprego, a qualificação profissional, a educação, o empreendedorismo, também é certo que não se pode descurar a vertente da educação para a cidadania.

Os jovens açorianos são cidadãos do mundo e, como tal, devem estar devidamente conscientes que, quer o seu projecto de vida, quer a sua participação cívica não têm fronteiras. Deste modo, dar mais mundo aos jovens Açorianos é um dos vectores de desenvolvimento que reforçaremos no ano de 2011, devidamente conjugado com o investimento no aumento da participação cívica e com a promoção da açorianidade.

Contudo, os paradigmas actuais da nossa sociedade têm vindo a alterar-se com uma cadência cada vez maior. E, se a inovação deve ser, cada vez mais, algo muito presente na definição dos objectivos estratégicos das políticas públicas, duas áreas de intervenção devem ser reforçadas, não só por uma questão de cidadania, mas também por razões estratégicas: o voluntariado e o empreendedorismo.

Na base de intervenção dessas duas áreas está um conceito: iniciativa. O fomento da livre iniciativa, da criatividade e do empowerment junto da juventude açoriana é um passo que queremos aprofundar no ano que se avizinha.

Deste modo, destacamos a implementação do programa de educação para o empreendedorismo, que abrange jovens desde o 2.º ciclo do ensino básico até ao ensino profissional; o programa de voluntariado, com uma componente internacional e a reformulação do programa de mobilidade Bento de Góis, que assumirá maior abrangência.

Por outro lado, continuar-se-á a desenvolver o esforço de renovar e reforçar os programas já existentes, em áreas importantes para os jovens, perante necessidades identificadas no actual contexto económico-social, procurando respostas conjuntas a toda a sociedade juvenil açoriana, residente, ou não, nos Açores.

Emprego e Qualificação Profissional

O Plano para 2011 encontra-se em plena sintonia e numa lógica de viabilização das medidas descritas no Plano Regional de Emprego para os Açores para 2010-2015.

Pretende aquele Plano Regional de Emprego para os Açores ter uma intervenção central junto dos jovens em qualificação profissional inicial, insistindo em estratégias de preparação para a vida activa, factor essencial para a empregabilidade. Também, junto dos jovens, visa este Plano promover estratégias de transição para a vida activa, sobretudo junto daqueles que apresentam um percurso escolar menos próximo do tecido empresarial, com um objectivo claro: fazer com que os jovens cheguem ao mundo do trabalho com o máximo de possibilidades de emprego - nomeadamente com capacidades próprias de encontrar emprego, ou seja, ainda com maior empregabilidade, potenciando um melhor conhecimento do tecido empresarial.

Pretende aquele Plano, ainda, agir junto dos activos trabalhadores fazendo com que, através de uma qualificação mais adequada e mais próxima de novas competências, possam acompanhar a evolução dos processos e das organizações que hoje nos Açores vão exigindo um maior reconhecimento do profissionalismo.

É assim colocada, com ênfase, a questão da valorização e da validação e reconhecimento de competências que milhares de trabalhadores açorianos necessitam, assim como um leque de medidas que visam uma maior empregabilidade no sentido de criar uma maior capacidade própria em manter o seu emprego ou em mudar de emprego.

Também é pretensão deste Plano, especialmente:

Agir junto dos desempregados no acompanhamento para um emprego, na elaboração de Planos Pessoais de Emprego através de uma qualificação para uma maior empregabilidade, nomeadamente através do programa Reactivar, ou na colocação em programas de minimização dos efeitos sociais do desemprego;

Estabelecer condições para que os Serviços Públicos de Emprego possam caminhar para dar resposta em 100 dias aos desempregados inscritos;

Criar as condições de implementação de uma vigilância estratégica nas questões ligadas ao emprego e à qualificação profissional, em particular nas informações necessárias a ter em conta para o controlo do trabalho ilegal e trabalho precário, e do combate à precariedade;

Agir junto de uma franja importante de inactivos através da sua qualificação e da implantação de um certo número de iniciativas que visam uma maior atractividade do mundo do trabalho.

Não sendo a conjuntura actual no contexto nacional e internacional das mais favoráveis à actividade económica, desenha-se assim um pacote de medidas de carácter temporário e excepcional de modo a reforçar a capacitação das organizações e das pessoas para responder à sua maior fragilização face a este contexto, de modo a evitar algumas perturbações na Economia Açoriana - trata-se sobretudo, no contexto actual, de transformar fragilidades dos desempregados em oportunidades de qualificação.

Decorre ainda da intervenção programada em matéria de emprego, quer a introdução, quer a continuidade de medidas de política de emprego que estimulem a procura de qualificações por parte do tecido empresarial, nomeadamente por via do reconhecimento do retorno económico empresarial em consequência da mobilização de certas competências para o seio das organizações.

Desporto

Para o ano de 2011 será dada continuidade à concretização dos objectivos de política de desenvolvimento desportivo da Região, expressos no Programa de Governo para a presente legislatura, salientando-se como principais linhas de orientação:

A consolidação da democratização do acesso à prática de actividades físicas e desportivas, numa perspectiva associada à promoção da saúde e bem-estar dos cidadãos.

O reforço dos níveis de investimento na requalificação e construção de instalações desportivas.

A manutenção do apoio à expressão competitiva formal visando também a obtenção de resultados de excelência e procurando afirmar cada vez mais o desporto açoriano no contexto nacional e internacional.

Continuaremos a apoiar a formação dos agentes desportivos não praticantes e em particular o reforço da formação e qualificação desportiva dos nossos jovens, nomeadamente através das "Escolinhas do Desporto"; "Actividades de Promoção (sem enquadramento competitivo) formal", "Desporto Escolar", "Treino e Competição dos escalões de formação", "Coordenadores da formação dos clubes", "Desporto Adaptado", "Açores Activos", "Formação de Dirigentes Desportivos", "Açores - Desporto Jovem", "Prémio de excelência desportiva".

No âmbito da vertente das infra-estruturas, e ao nível das que integram os Parques Desportivos de Ilha, destaca-se a 1.ª fase da cobertura e requalificação do Estádio de S. Miguel. Serão também disponibilizados apoios ao movimento associativo desportivo ao nível da construção ou beneficiação de instalações, designadamente as cobertas, num contexto de oferta de espaços de prática, com qualidade.

De igual modo e sempre num ideal de melhoria serão concedidos apoios para a modernização e informatização, equipamentos e materiais desportivos, bem como aquisição de viaturas para transporte de atletas, a clubes e associações.

No âmbito do apoio ao desenvolvimento das actividades desportivas nas suas mais variadas vertentes merecerão destaque a continuação do desenvolvimento dos projectos nas áreas:

Do apoio a clubes para a participação em quadros competitivos nacionais e internacionais, utilização de atletas formados nos Açores e prémios de classificação e contratação de técnicos;

Do apoio às associações desportivas para o desenvolvimento das suas actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e ainda no suporte dos projectos específicos de alto rendimento, estrutura técnica associativa e formação dos diferentes agentes desportivos.

Informação e Comunicação Continuar a contribuir para o aperfeiçoamento tecnológico e melhoria de infra-estruturas dos Órgãos de Comunicação Social da Região e para a formação dos seus profissionais bem como para a difusão da realidade açoriana no exterior, em particular junto das comunidades.

Apoiar o desenvolvimento e melhoria do Serviço Público Regional de Rádio e Televisão.

Fomentar a realização de encontros, seminários e workshops auto-organizados por OCS da Região que incidam sobre temas como a modernização, publicitação, projecção no contexto regional e ou nacional, financiamento, ou outros.

Promover o aprofundamento das relações político institucionais entre a Região e outras realidades regionais na Europa ou nos EUA, com incidência para a cooperação económico - comercial e com particular ênfase para os locais onde se encontrem comunidades açorianas.

Renovar as formas de comunicação entre a Administração Pública e o cidadão com base no Portal do Governo dos Açores.

Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Agricultura e Florestas

Convicto de que a actividade agrícola e pecuária nos Açores é determinante para o rendimento e bem-estar da população Açoriana, o Governo Regional dos Açores continuará a promover intervenções específicas para garantir a competitividade do sector agro-pecuário e a valorização do Mundo Rural, considerando estes dois aspectos como as duas grandes dimensões, que se complementam.

Em 2011 será dada continuidade às principais linhas estratégicas seguidas, tendo como grande objectivo transversal a todas as intervenções, a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente equilibrada e socialmente estável e atractiva.

Com esse fim pretende-se:

Continuar o reforço da modernização infra-estrutural e organizacional das fileiras do leite e da carne, assumindo-se estes como sectores essenciais da actividade agro-pecuária regional.

Assegurar a melhoria constante das infra-estruturas de base, com destaque para os laboratórios regionais de veterinária, de enologia e de sanidade vegetal, os parques de exposições agro-comerciais, a renovação e construção de matadouros, caminhos agrícolas e rurais, sistemas de abastecimento de água e energia eléctrica às explorações.

Manter uma estratégia de apoio ao investimento privado, ao rendimento e às organizações do mundo rural, com clara aposta na qualidade e na diversificação da economia rural.

Continuar a implementar medidas que garantam o melhoramento e a sanidade animal e vegetal, consubstanciadas em planos globais integrados de vigilância e controlo.

Assegurar a valorização e qualificação de conhecimentos de base, ao nível da formação, experimentação, divulgação e extensão rural.

Promover os produtos agro-pecuários, criando condições para a sua valorização e promovendo-os nos mercados externos à Região.

Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para manutenção das áreas florestais e acções de florestação, no âmbito do Programa de Melhoramento Florestal dos Açores e dos Planos de Ordenamento da Floresta Açoriana, valorizando o uso múltiplo da floresta Açoriana.

Assuntos do Mar

O Mar dos Açores, com cerca de um milhão de quilómetros quadrados, possui uma área centenas de vezes maior que o território terrestre. Num contexto de ampliação da plataforma continental, tal como submetido pelo Governo da República à Organização das Nações Unidas, este rácio será ainda mais enfático e necessitando de uma gestão orientada e específica. Por outro lado, está consensualmente definido a nível internacional que o alto mar, progressivamente, terá de possuir normas de utilização e responsáveis pela sua implementação e gestão. Foi neste contexto que o Governo dos Açores propôs a classificação de diversas áreas do ambiente marinho em contexto do mar territorial, zona económica exclusiva e, com grande originalidade e ampla aceitação, já na zona de extensão da plataforma continental, ou seja, em águas internacionais. Todas estas áreas serão, a breve trecho, integradas no Parque Marinho dos Açores.

Em termos europeus, a publicação da Directiva Quadro sobre a Estratégia Marinha, com a definição do Bom Estado Ambiental do ambiente marinho e a introdução de acções para a sua monitorização e, nos casos necessários, a sua correcção, elevam os desafios para a uma gestão adequada desta enorme área a uma dimensão extraordinária. Cumulativamente, a obrigação de efectuar um Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, que segue o espírito definido pelas normas internacionais, também justificam a existência de uma direcção regional autónoma e dinâmica. Acresce ao já referido que a Estratégia Nacional para o Mar, com os seus objectivos e metas implicam um acompanhamento permanente e uma dinâmica adaptação ao contexto regional.

É por esta razão que foram aglutinadas num novo Projecto do Plano de Investimentos todos os assuntos relacionados com a gestão marinha, incluindo assim também a gestão das zonas costeiras, incluindo a qualidade das águas balneares e as acções de educação ambiental, como o SOS Cagarro e o Festival Entre Mares.

Competirá a este serviço a execução de importantes infra-estruturas de protecção costeira, como a que se desenrola na Baía de São Lourenço da Ilha de Santa Maria. A definição e priorização da estratégia relacionada com o risco e consequente protecção da orla das ilhas dos Açores será uma responsabilidade deste novo serviço e que se reflectirá no Projecto 14.

Toda a acção planeada num ambiente de desenvolvimento sustentável, tal como sufragado pelos açorianos, implica haver um investimento acentuado em conhecimento. Assim, para além das actividades previstas no espírito do departamento do Governo Regional com competência para a Ciência e Tecnologia, dar-se-á sequência a programas de monitorização ambiental como o que diz respeito ao censo das aves marinhas. Alguns destes projectos, para além das componentes relacionadas com o conhecimento puro e a monitorização, contêm outras no âmbito da própria intervenção ambiental, como é o caso do projecto co-financiado pela União Europeia através do Programa LIFE+ "Ilhas Santuário". Será integrado neste Projecto que será executada a participação regional no âmbito destas acções.

Pescas Executar acções de fiscalização e sensibilização dos pescadores em todas as ilhas dos Açores; acompanhar e intervir, no âmbito das instituições europeias, com vista à restauração do limite das 200 milhas para reserva da frota dos Açores; intensificar a investigação científica na ZEE dos Açores, através da celebração de protocolos de cooperação com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas", para além da promoção de projectos no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados, Programa de Observação das Pescas dos Açores (POPA), avaliação dos mananciais de espécies demersais, de profundidade e de lapas, estudos da interacção dos cetáceos na pesca e estudos de viabilidade de aquicultura de cracas, ouriços e de lapas;

Manter o programa de investimentos nos portos de pesca demais infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector; designadamente o incremento das condições de armazenamento e conservação do pescado.

Apoiar financeiramente renovação da frota de pesca, através da construção e modernização de novas embarcações, de forma a garantir melhores condições de segurança, habitabilidade e autonomia às embarcações de pesca dos Açores;

Atribuir uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cujos equipamentos propulsores sejam exclusivamente por motores fora de borda a gasolina; atribuir uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações das ilhas da Coesão (Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo);

Promover a coesão social no âmbito da actividade da pesca por via da atribuição de apoios aos pescadores através do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores;

Reforçar a capacidade de intervenção das associações e organizações de produtores na gestão e no desenvolvimento sustentável do sector das pescas; promover o desenvolvimento da aquicultura; modernizar as unidades conserveiras e harmonizar os seus impactos no ambiente; realização de acções de formação profissional destinadas a profissionais da pesca em todas as ilhas do arquipélago.

Comércio, Indústria e Serviços

Será prestada uma particular atenção à política de incentivos financeiros ao investimento privado, como instrumento privilegiado para fomentar um desenvolvimento económico sustentável a médio e longo prazo. Neste domínio, assume especial importância o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, que envolve um vasto conjunto de medidas de apoio ao investimento nos sectores do comércio, indústria, turismo e serviços, proporcionando aos agentes económicos a obtenção de ganhos de produtividade e de competitividade, e acelerando o processo de ajustamento da economia regional em direcção a novos perfis de especialização.

O desenvolvimento de diversas iniciativas de natureza legislativa, relacionadas com a regulação dos sectores do comércio e indústria, designadamente a revisão do regime de licenciamento da actividade industrial, a reformulação do regime de autorização prévia do licenciamento comercial, a introdução do regime de declaração prévia para a instalação dos estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como a alteração do regime jurídico da revelação e aproveitamento de massas minerais, para além de outras medidas, vai favorecer um ambiente estimulante da eficiência empresarial. Aquelas alterações, que permitirão simplificar procedimentos, encurtar prazos de resposta e reduzir custos de contexto, enquadram-se num objectivo mais amplo e transversal relacionado com a desmaterialização de processos e desburocratização administrativa, traduzindo-se em ganhos de competitividade para os sectores de actividades abrangidos.

Prosseguir-se-á com o objectivo de fomentar a competitividade externa da economia regional, atribuindo incentivos financeiros aos operadores económicos para a colocação dos produtos regionais nos mercados de destino, apoiando a constituição de parcerias comuns de distribuição, comercialização e promoção de produtos açorianos, ou promovendo a participação das empresas em feiras e outros eventos promocionais.

Pretende-se dar continuidade a iniciativas que contribuam para a promoção da qualidade dos produtos açorianos e a sua valorização junto do consumidor, nomeadamente através de programas que visam a segurança e a qualidade alimentar junto das empresas, com a colaboração das associações empresariais. Por outro lado, serão desenvolvidas acções de sensibilização dos agentes económicos para as vantagens decorrentes do Sistema Português da Qualidade, nos domínios da certificação, normalização e metrologia.

Dar-se-á seguimento aos processos de avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais e termais, bem como dos recursos minerais não metálicos, tendo em vista maximizar a utilização desses recursos e contribuir para uma correcta integração dos mesmos nos instrumentos de ordenamento do território e protecção e recuperação ambiental.

No sector do artesanato, as principais prioridades serão o apoio financeiro no âmbito dos sistemas de incentivo em vigor, o desenvolvimento das empresas artesanais, a valorização das técnicas artesanais através da transmissão de saberes, a certificação da qualidade da produção e a divulgação e promoção do artesanato dos Açores.

Ao longo de 2011, serão também dinamizadas diversas iniciativas de fomento do empreendedorismo, particularmente junto dos mais jovens, com o objectivo de incrementar uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento e na inovação. O Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo, recentemente reformulado, vai seguramente contribuir para a renovação do tecido produtivo e para a concretização de iniciativas empresariais de carácter inovador.

Será mantida a concessão de apoios no âmbito do micro crédito, promovendo-se a integração no sistema económico de pessoas em situações particulares de desfavorecimento social, contribuindo-se deste modo para uma maior coesão económica e social.

De destacar, ainda, a actividade da APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E., que tem por missão promover activamente a captação de projectos de investimento de capitais externos à Região, nacionais ou estrangeiros, apoiar a realização desses projectos e contribuir, junto de potenciais investidores, para a identificação e divulgação das oportunidades de investimento nos Açores, bem como a implementação de um fundo de capital de risco, enquanto instrumento de financiamento empresarial, especialmente vocacionado para apoio às pequenas e médias empresas nas fases iniciais do ciclo de vida e aos projectos de investimento com forte cariz inovador.

Turismo

Prosseguir-se-á a sustentabilidade do sector do turismo apostando na qualificação da oferta e na ampliação da procura turística externa, em estreita concertação da actuação das entidades públicas e privadas., tendo em vista um envolvimento harmonizado em diferentes domínios (ambiente, ordenamento do território, transportes, festividades, segurança, qualificações, entre outras), uma efectiva aproximação às comunidades locais e a sua adequação às conjunturas internacionais, nacionais e regionais, assim como às novas tendências da procura.

Continuar-se-á a apoiar, quer no mercado nacional quer nos mercados internacionais considerados prioritários, a realização de acções que permitem dar maior visibilidade ao destino, nomeadamente a realização de campanhas publicitárias multimédia, a participação em feiras e noutros eventos de promoção turística que atraem grande número de participantes, a organização de viagens de familiarização e a realização de visitas educacionais para jornalistas, fotógrafos, equipas de televisão, escritores de guias.

Tendo em vista o aumento dos fluxos turísticos, bem como a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros, pugnar-se-á pelo desenvolvimento das acessibilidades aéreas e marítimas e continuar-se-á a realizar acções de prospecção em diversos mercados no sentido de atrair para os Açores novas operações. Simultaneamente, será feito um acompanhamento quer do mercado nacional, quer dos mercados com os quais os Açores têm já relações, nomeadamente o Continente, a Escandinávia, a Alemanha, Reino Unido, a Holanda, a França, Itália, os EUA e o Canadá.

Nesse âmbito, avaliar-se-ão as possibilidades de crescimento face à oferta específica da Região e, com o intuito de diversificar e aumentar a procura turística, continuar-se-á a estudar novos mercados que demonstram já algum interesse pelos Açores, nomeadamente a Polónia e a República Checa.

Com vista a aumentar a notoriedade do Destino Açores, a reduzir a sazonalidade, a revelar os Açores mais activos, dinâmicos e experienciais, através da diferenciação e da diversificação da oferta, a captar targets em cada mercado com maior potencial spending, será desenvolvida uma campanha de publicidade de grande dimensão, envolvendo cinco mercados num total de oito países, nomeadamente: Suécia, Noruega, Dinamarca, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos da Amércia, Canadá e Portugal Continental. Esta campanha será desenvolvida em parceria com a ATA - Associação de Turismo dos Açores. Promover-se-á, também, a progressiva profissionalização das entidades com responsabilidades na promoção externa.

Tendo em vista a consolidação dos produtos turísticos elencados no Plano de Marketing serão desenvolvidas acções visando essencialmente os mercados emissores com forte apetência para os produtos de mergulho, observação de cetáceos, vulcanismo, percursos pedestres, golfe e meeting industry.

Será estimulada a hospitalidade e a identidade turística regional mediante a prestação de serviços de informação turística, a produção de materiais de promoção e informação turística, nomeadamente folhetos genéricos em diferentes idiomas, livros promocionais, DVD, cartazes, enquanto suportes fundamentais para a realização de acções promocionais nos mercados externos.

Continuar-se-á a apoiar o investimento no sector com condições mais favoráveis para o investimento privado, através do SIDER - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional, e apoiar-se-á o desenvolvimento de acções e eventos de animação e promoção turísticas por parte dos agentes económicos do sector, através dos incentivos financeiros concedidos ao abrigo do Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo, assim como a concessão de incentivos financeiros a associações e entidades afins para o desenvolvimento de planos de promoção e animação.

Assegurar-se-á o apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de investimentos estratégicos no sector do turismo, celebrando-se contratos-programa com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores, como forma de estruturar a colaboração entre a Região e as entidades privadas que com ela pretendam cooperar na prossecução daquele objectivo, com planos de acção que promovam o Destino Açores ou os diferentes produtos turísticos nos mercados nacional ou internacional de forma coerente e integrada, desenvolvam a formação de activos em áreas relevantes para a actividade turística nos Açores ou visem o estudo, a monitorização e o acompanhamento do desenvolvimento da actividade turística dos Açores ou concorram para a criação de uma oferta estruturada da animação ou oferta turística.

Incentivar-se-á a competitividade do sector, valorizando-se os serviços, a inovação e a criatividade e apoiando-se iniciativas formativas de forma a dotar os profissionais do turismo de melhores e mais adaptados conhecimentos.

Divulgar-se-á junto dos agentes económicos, legislação específica do sector e promover-se-á a sua aplicação na Região, como por exemplo o diploma que estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos e o novo Regime Jurídico dos Estabelecimentos Turísticos, dando-se continuidade ao programa de auditorias para reclassificação de todos os empreendimentos existentes.

Investigação e Desenvolvimento e Inovação

A melhor estratégia de desenvolvimento sustentável para os Açores está ligada ao reforço das capacidades regionais nos domínios do conhecimento.

O desenvolvimento científico e tecnológico ocupa, assim, um lugar central nas organizações e na construção de modelos organizacionais e operativos da Sociedade da Informação e do Conhecimento.

Na Região Autónoma dos Açores, a tarefa da dinamização estratégica das orientações governamentais, nesta matéria, é cometida à Direcção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações que, em sintonia com todas as outras linhas de acção governativa, tem a competência de apoiar o desenvolvimento do potencial científico e tecnológico regional, em termos de recursos materiais, humanos e intelectuais, através da promoção da investigação aplicada e do desenvolvimento experimental em áreas de manifesto interesse da Região.

O Programa Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e Comunicações integra um conjunto de Projectos, Acções e Medidas articuladas e direccionadas para questões correlacionadas com o potencial científico e tecnológico regional que promovem e estimulam a criação e manutenção de instituições e instrumentos, destinados a atender à procura na área das tecnologias, numa tentativa de associar o desenvolvimento no campo científico e tecnológico; garantem a formação de especialistas e a internacionalização de investigadores nas áreas estratégicas para o desenvolvimento da Região; promovem medidas de incentivo para a cooperação entre unidades de investigação e empresas, conducentes à modernização de processos, à optimização de recursos e ao aumento da produtividade com controlo de qualidade; fomentam a divulgação da cultura científica e o ensino experimental das ciências; promovem o desenvolvimento e a dinamização de plataformas integradas de serviços e a divulgação de informação de utilidade pública, com recurso a ferramentas de personalização e comunicação directa; garantem a consolidação e a continuidade da reforma administrativa apoiada em políticas de desenvolvimento do sector dos sistemas de informação; garantem a continuidade e o apoio às estratégias de desenvolvimento tecnológico educacional, ao nível da qualificação humana, social, cultural e económica, numa perspectiva de optimização e de rentabilização dos recursos disponíveis.

Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Saúde

Assegurar o desenvolvimento das infra-estruturas e sistemas de saúde, nomeadamente dar início à construção dos novos Centros de Saúde da Madalena e Ponta Delgada, continuação da Empreitada do Novo Centro de Saúde da Graciosa e do Bloco C do Hospital da Horta;

Continuação da construção do Novo Hospital da Ilha Terceira e inicio da construção do Centro de Radioterapia dos Açores;

Continuar a aperfeiçoar as políticas de promoção da saúde e prevenção da doença, nomeadamente através da prossecução do Plano Regional da Saúde e respectivos Programas Regionais já aprovados, da participação em eventos e da promoção de campanhas.

Prosseguir com projectos de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidades ao Serviço Regional de Saúde consolidando o projecto do "Enfermeiro de Família" e melhorando o funcionamento da Linha de Saúde Açores.

Dar continuidade ao Plano Regional de Vacinação.

Continuar com o projecto do vale saúde.

Prosseguir com as políticas de Saúde Materna, Planeamento Familiar e Incentivo à Natalidade, designadamente através da procriação médica assistida.

Continuar, sempre que possível, e em colaboração com as Autarquias Locais, a implementação de Casas Mortuárias junto às populações;

Equipar os actuais e novos serviços com os equipamentos e tecnologia necessários a uma integração harmoniosa compatível com o SIS-ARD, procedendo à substituição de equipamentos obsoletos e promovendo as aquisições essenciais para colmatar carências de modo a que a evolução de cada serviço possa ser a mais adequada e eficaz na resposta às necessidades dos utentes;

Completar a informatização base do Sector na Região - Sistema de Informação da Saúde - SIS-ARD), com vista à evolução da qualidade do Serviço Regional de Saúde, colocando em funcionamento e em rede todas as Unidades de Saúde garantindo a evolução simultânea e os níveis de eficiência operacional das diversas unidades que o compõem;

Apoiar instituições do Serviço Regional de Saúde e pessoas colectivas, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projectos no domínio da saúde.

Aprofundar as parcerias com as regiões ultraperiféricas através de fundos comunitários e reforçar a capacidade de intervenção em sede de emergência médica, nomeadamente dando continuidade à implementação do Programa Regional para a Utilização de DAE por Não Médicos e de Acesso Público à Desfibrilhação.

Prosseguir com a implementação de programas de qualidade, certificação e acreditação dos serviços de saúde com vista a introduzir melhorias de qualidade na prestação de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento da qualificação dos profissionais que desempenham funções na área.

Atribuir bolsas de estudo, executar o programa de formação para profissionais de saúde e apoiar a realização de encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas de actualização profissional.

Iniciar a construção de uma unidade juvenil de tratamento e reabilitação em S.

Miguel.

Continuar a execução do Plano Regional de Prevenção e Combate às Dependências, fomentando as Estratégias Locais de Inserção, em que os recursos existentes ao nível local são mobilizados num esforço organizado entre os vários parceiros locais, para a implementação de respostas integradas com os vectores ou áreas da Redução de Procura, Prevenção, Dissuasão, Tratamento, Redução de Riscos e Minimização de Danos e Reinserção.

Consolidar a descentralização do tratamento de substituição opiácea, e melhorar a qualidade do tratamento e aproximá-lo do cidadão e da sua comunidade, facilitando também o processo de integração e reinserção;

Dar continuidade à prevenção, realizada pelas Comissões de Dissuasão da Toxicodependência;

Reforçar os acordos de cooperação com as Instituições que desenvolvem acções e projectos no âmbito da Prevenção, Dissuasão, Tratamento, Redução de Riscos e Minimização de Danos e Reinserção;

Prosseguir e difundir os programas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, e de intervenção específica em zonas de risco;

Implementar padrões de procedimentos e aperfeiçoar a estrutura de monitorização das dependências;

Continuar com o projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos;

Promover parcerias, com IPSS, ONG e Outras, através do estabelecimento de protocolos, de investigação e desenvolvimento, com Universidades, hospitais e institutos públicos, no sentido de articular e racionalizar os recursos e meios existentes.

Segurança Social

As acções preconizadas no Plano de 2011 mantêm a forte aposta no desenvolvimento de estruturas basilares ao suporte e prevenção do risco social, na dinamização de medidas de apoio e combate ao isolamento e nas respostas integradas de apoio à família e comunidade.

Estas acções, que estão agrupadas em quatro grandes áreas: idosos, infância e juventude, públicos com necessidades especiais e família, comunidade e serviços, visam principalmente:

Idosos:

Alargar e qualificar a rede de equipamentos e serviços de apoio social para idosos, criando novos lares e remodelando os existentes, e dotando-os de condições técnicas e de conforto que garantam a adequabilidade às diferentes necessidades gerontológicas;

Reforçar as respostas de apoio alternativo à institucionalização, promovendo e apoiando a permanência de idosos em sua casa com o auxílio dos serviços de apoio domiciliário, centros de dia e centros de noite;

Atribuir apoio directo aos pensionistas, melhorando o seu bem-estar social, através da comparticipação à aquisição de medicamentos (COMPAMID) e do aumento da capacidade de resposta ao nível da Rede Regional de Cuidados Continuados integrados.

Infância e Juventude:

Alargar e qualificar a rede de equipamentos e serviços de apoio social na área da Infância e Juventude, com especial relevo para respostas dirigidas à primeira infância, destacando-se a construção de novas creches em áreas populacionais em crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipamentos, providenciando-se paralelamente melhorias num conjunto de serviços sociais, com intervenção no âmbito da prevenção dos factores de risco, na promoção e protecção das crianças e contribuindo para a facilitação e estabilidade das famílias jovens.

Públicos com Necessidades Especiais:

Continuar o alargamento da rede de centros de actividades ocupacionais aos núcleos concelhios de maior densidade populacional e que possibilitam a gestão e rentabilização de outros serviços já concentrados na comunidade;

Constituir novas residências para apoio à pessoa com deficiência, garantindo-se as condições básicas de suporte aos próprios e aos familiares cuidadores.

Família, Comunidade e Serviços:

Promover uma política de acção social descentralizada e territorializada no âmbito das respostas às pessoas às famílias e aos recursos locais;

Intensificar a qualidade do atendimento ao cidadão através da continuação da modernização dos serviços da segurança social.

Igualdade de Oportunidades Um dos pilares fundamentais para a coesão social e o desenvolvimento sustentável é a promoção de todos os aspectos da Igualdade de Oportunidades.

Fomentar e apoiar estratégias que promovam a Igualdade de Direitos, de Representação, de Reconhecimento e de Respeito, que ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, oportunidades iguais, é o caminho certo para a construção de uma Região mais justa, mais solidária, mais rica em valores humanos.

Nesta medida, e assegurando a continuidade das acções iniciadas em 2009, o Plano de 2011 contempla, no âmbito do Projecto Igualdade de Oportunidades:

Promoção da Transversalidade do princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos:

Prosseguir a implementação e disseminação do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades;

Implementar o Programa Família, Escola e Comunidade - Berços da Cidadania e Igualdade de Oportunidades;

Implementar o Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades;

Apoiar instituições para a manutenção dos Centros de Informação e Acompanhamento das Políticas de Igualdade;

Promover e apoiar acções de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de boas práticas no combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades;

Realizar ou apoiar estudos, projectos, conferências, acções de cooperação e intervenção tecnológica no âmbito da transversalidade do princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos.

Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da vida pessoal com a vida profissional:

Desenvolver, certificar e apoiar entidades privadas na promoção de medidas e acções facilitadoras da conciliação da vida pessoal com a vida profissional;

Promover e apoiar acções de sensibilização, formação e informação potenciadoras do mainstreaming da perspectiva de género;

Realizar ou apoiar estudos, projectos, conferências e acções de cooperação e intervenção tecnológica com o objectivo de implementar os Planos da Igualdade na Administração Regional, Local e nas entidades privadas;

Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias:

Implementar e acompanhar o Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica;

Promover e apoiar acções de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de Boas Práticas;

Apoiar e alargar as estruturas de apoio, prevenção e acolhimento para vítimas de violência (mulheres, crianças e idosos) e serviços de proximidade de atendimento às vítimas;

Implementar o Serviço de Teleassistência a vítimas de violência;

Criar o Programa de Reabilitação de Agressores Sexuais;

Realizar ou apoiar estudos, projectos, conferências e acções de cooperação e intervenção tecnológica na área do combate e prevenção da violência e atitudes discriminatórias;

Apoiar acções na área da Formação e do Emprego Protegido e promover competências para a empregabilidade para vítimas de violência e mulheres em situação de risco;

Alargar e potenciar o Programa de Suporte Socioeconómico a vítimas de violência;

Alargar e potenciar o Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo;

Asseverar e potenciar a Linha de Informação contra a descriminação e violência.

Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência:

Implementar ou apoiar acções de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas;

Realizar estudos, projectos, conferências, acções de cooperação e intervenção tecnológica na área da Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência;

Apoiar a implementação de melhorias nas edificações para promover as acessibilidades;

Desenvolver e apoiar acções na área da formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade; Implementar ou apoiar acções, estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades e prevenção e combate à descriminação para pessoas com deficiência;

Desenvolver e apoiar acções promotoras do acesso à cultura, desporto e lazer;

Desenvolver e acompanhar o Programa Casa para Todos;

Desenvolver e acompanhar o Plano Regional de Acessibilidades.

Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis à exclusão Desenvolver e acompanhar o Programa de Suporte Psicossocial e Socioeconómico a pessoas em grave situação de exclusão;

Apoiar acções na área da Formação e promoção de competências para a empregabilidade;

Apoiar a criação ou melhoria de estruturas e acções facilitadoras do atendimento aos públicos mais vulneráveis.

Habitação

É preocupação do Plano para 2011 continuar a melhorar as condições habitacionais das famílias açorianas no contexto da política social de habitação do Governo Regional dos Açores e de salvaguarda e valorização patrimonial, assegurando a memória do edificado e a sua evolução, dentro de uma visão que é tornar os Açores uma Região de referência em matéria de Habitação Social.

Em termos estratégicos, assumem-se com a maior importância para o desenvolvimento e consolidação das orientações políticas regionais da área da habitação, os seguintes pontos:

Reforçar a melhoria de condições de vida dos agregados familiares, promovendo a coesão social da Região Autónoma dos Açores (reforço dos apoios à aquisição de habitação, à recuperação do parque habitacional existente);

Dinamizar o mercado de arrendamento através da operacionalização do programa "Famílias com Futuro" com o objectivo da resolução de situações de carência habitacional através do incentivo ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas e do subarrendamento de imóveis em regime de renda apoiada;

Incentivar a recuperação do edificado quer público quer privado, tendo em vista reabilitar os núcleos urbanos e promover a sua sustentabilidade social e ambiental, bem como implementar o novo regime de apoios financeiros dirigido aos imóveis infestados pela praga das térmitas;

Contribuir para o ordenamento harmonioso e sustentável do território da Região, promovendo a requalificação urbana dos loteamentos promovidos pela Região e aplicando as orientações ambientais e de eficiência energética;

Promover o princípio da discriminação positiva dirigido aos territórios e às populações mais desfavorecidos que lhes permita atingir um nível de desenvolvimento integrado; e Actualizar e desenvolver os indicadores de recenseamento habitacional e social dos agregados familiares com necessidades especiais através do Observatório Regional da Habitação.

Todas estas estratégias de intervenção têm subjacente uma resposta social integrada, que se reflecte na melhoria das condições de vida e nos hábitos e competências das populações mais desfavorecidas, jovens e famílias monoparentais.

Para 2011, pretende-se dar continuidade às políticas em curso, dando-se especial ênfase à:

Promoção empresarial de habitação em regime de custos controlados através dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação (CDH's);

Reforço dos apoios à aquisição, construção e recuperação de habitação própria permanente;

Dinamização do incentivo ao arrendamento destinado a responder a novas necessidades habitacionais e a dinamizar o mercado urbano;

Estímulo do arrendamento e subarrendamento, em regime de renda apoiada, como alternativa de resposta ao realojamento das famílias em situação de grave carência habitacional, pela via da aquisição ou construção;

Requalificação do património erigido e reforço, em articulação com os restantes organismos do Governo, dos apoios no combate à infestação das térmitas e no controlo da praga;

Promoção da gestão do património da Região afecto à habitação, bem como implementação de acções de formação que contribuam para o cumprimento dos contratos estabelecidos e para a salutar convivência em regime de condomínio;

Desenvolvimento de estudos e intercâmbio de experiências com vista a propor medidas de melhoria nas áreas de habitação e reabilitação urbana; e Melhoria da proximidade e da resposta ao cidadão através da utilização das TIC's e da descentralização da rede de atendimento.

Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Ambiente

Ambiente, Ordenamento do Território e Recursos Hídricos

Os grandes problemas ambientais do mundo estão relacionados com a sobre-exploração de recursos, com a erosão do solo, com a poluição atmosférica, com a falta de água potável, com a perda de biodiversidade, com a proliferação de organismos invasores e com as alterações climáticas globais. Junto da opinião pública, a visibilidade que este último tema tem merecido acaba por ofuscar os restantes, sendo que, alguns destes, no caso particular do arquipélago dos Açores, têm resultados mais intensos, mais profundos e perenes. Assim, assiste-se nos Açores a uma enorme necessidade de actuar na área da gestão de resíduos, no combate à flora invasora e na restauração da eficiência ecológica dos sistemas naturais. Para que haja compreensão e solidariedade dos cidadãos e contribuintes na generalidade, é necessário mantê-los informados e proporcionar um contexto participativo.

O X Governo dos Açores, através do seu Plano de Acção, definiu como áreas fundamentais para o Ambiente a Gestão de Resíduos, o Combate aos Organismos Invasores e a Recuperação dos Mananciais de Água.

Em termos estratégicos, nas áreas de competência da Direcção Regional do Ambiente, apenas se podem debelar os temas referidos anteriormente se existir uma actuação simultânea em temas relacionados com o Ordenamento do Território, a Conservação da Natureza, os Recursos Hídricos, incluindo a respectiva monitorização, a Avaliação Ambiental em termos gerais, os Resíduos e com a Promoção Ambiental.

Neste momento, para neutralizar a carência de gestão efectiva e adequada dos resíduos e responder aos desígnios comunitários, é necessário efectuar investimentos de várias dezenas de milhões de euros.

Por outro lado, séculos de uso abusivo dos terrenos agrícolas e de recreio no arquipélago, conduziram à existência de cerca de 370 espécies de plantas naturais e mais de mil exóticas. Esta pressão, sob pena de se perder património insubstituível, carece de acções vigorosas de combate às piores espécies exóticas (invasoras) e recuperação dos habitats naturais. Para além dos efeitos perversos directos (perda de biodiversidade), existem consequências indirectas ao nível da redução da eficiência do funcionamento dos ecossistemas o que, por sua vez, tem implicações a diversos níveis, como seja a falta de mananciais de água potável e a promoção da erosão das arribas costeiras.

No âmbito dos instrumentos de Gestão Territorial serão desenvolvidas as seguintes acções prioritárias: implementação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores; conclusão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas do Pico e do Faial;

acompanhamento da elaboração e revisão dos Planos Municipais de Ordenamento do Território; elaboração dos Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas das Flores e de S. Miguel (Lagoas do Fogo, Congro, São Brás, Empadadas e Canário); elaboração do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na Região Autónoma dos Açores.

Para a avaliação e monitorização dos Instrumentos de Gestão Territorial em vigor, terão continuidade os trabalhos conducentes à elaboração dos Relatórios de Avaliação da Implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas em vigor; do Relatório do Estado do Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores.

Sob o ponto de vista instrumental, prevê-se a conclusão do Sistema de Informação Geográfica do Ambiente e do Mar, para a divulgação pública de todos os planos de ordenamento dos Açores.

Para a elaboração da Reserva Ecológica Regional, serão avaliados os perigos naturais em termos das condicionantes de risco a considerar para efeitos do desenvolvimento da política de ordenamento do território e serão dinamizadas as acções conducentes à realização da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas. Neste contexto terá continuidade a preparação de projectos e a execução de empreitadas dirigidas para a protecção e a requalificação da orla costeira. Por via da aplicação de diversa legislação na área da gestão territorial, salienta-se, ainda, o exercício de competências de forma continuada ao nível da emissão de pareceres no âmbito do licenciamento das actividades turísticas, da exploração de massas minerais, da localização de aterros, do licenciamento municipal de loteamentos urbanos, nos concelhos que não possuem Plano Director Municipal em vigor, entre outras áreas temáticas.

No que concerne à gestão e planeamento dos recursos hídricos regionais, destaca-se a implementação e adequação do modelo e quadro normativo e institucional, a optimização do modelo e estrutura de gestão da água para abastecimento e saneamento das águas residuais e a implementação de uma rede de monitorização adequada às novas exigências comunitárias.

Nestes domínios sublinham-se a preparação dos planos de gestão de recursos hídricos, a monitorização das águas balneares e das massas de água costeiras de transição e interiores, assim como a monitorização do estado de eutrofização das lagoas.

Terá continuidade a implementação da rede de monitorização automática para a avaliação e estudo do ciclo hidrológico nas diferentes ilhas e serão avaliados os perigos naturais associados à ocorrência de cheias e deslizamentos. Merecerá ainda destaque a questão da protecção e valorização dos recursos hídricos, designadamente, através da limpeza de ribeiras e da protecção de nascentes.

O cidadão comum apenas alterará o seu comportamento e contribuirá para o real valor dos serviços ecológicos, se for sensibilizado para a temática ambiental. Assim, o Governo Regional através do departamento especialmente vocacionado para esta temática, pretende estimular, de forma significativa, a participação pública activa e informada. Consequentemente e a este nível, o Plano de Investimentos deverá reflectir um acentuado esforço ao nível do investimento associado às infra-estruturas e acções de promoção ambiental.

Energia

Uma elevada dependência do petróleo e seus derivados, um recurso não renovável e limitado, acarreta, por um lado, fortes impactos ambientais e, por outro lado, grande instabilidade dos preços devido ao risco associado ao actual sistema de abastecimento, muito dependente de regiões politicamente instáveis, à especulação e a um aumento da procura mundial resultante do crescimento económico dos países emergentes.

A sustentabilidade dos sistemas energéticos exige uma aposta significativa e continuada nas energias renováveis e na eficiência energética, facto que é suportado pelas orientações políticas a nível internacional.

O acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências no domínio dos Sistemas Sustentáveis de Energia, normalmente assentes na introdução de pequenas inovações, está ao alcance de regiões pequenas e abundantes em recursos energéticos endógenos.

A conjugação destes factores traduz-se numa oportunidade de exploração dos recursos energéticos endógenos da Região, contribuindo para promover a criação de emprego qualificado, a dinamização do tecido científico e empresarial regional, nacional e internacional e para atrair investimento na área das energias renováveis.

Importa assim criar condições para a promoção de um sistema sustentável de energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, que aproveite o potencial de recursos endógenos e transforme os Açores num laboratório e numa região de referência nos domínios da eficiência energética e da utilização de energias renováveis.

Neste contexto, o Plano Anual 2010 contempla, no domínio energético, um conjunto diversificado de acções destinadas à promoção da eficiência energética e a uma maior produção e utilização de energias renováveis na economia açoriana. Acresce a isto o pagamento da iluminação das vias públicas regionais, assim como o processo de electrificação das fajãs de S.

João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.

As principais orientações de política a seguir são:

Implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior (SCE), resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

Promover medidas de utilização racional de energia e eficiência energética, quer através do Programa ProEnergia, devidamente articulado com o SCE, quer através das actividades da ARENA - Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma dos Açores.

Fomentar a investigação e desenvolvimento no âmbito das energias alternativas e renováveis, incorporando níveis mais elevados de conhecimento científico e técnico, com envolvimento do tecido cientifico internacional, nacional e regional e a sua compatibilização com as formas de energia tradicional, nomeadamente através do desenvolvimento e da operacionalização de soluções técnicas que permitam um maior encaixe de energias renováveis em sistemas eléctricos pequenos e isolados como os dos Açores. A este nível, é de destacar o apoio ao desenvolvimento e à implementação do projecto Green Islands, da responsabilidade do MIT - Portugal.

Prevenção de Riscos e Protecção Civil

Continuar a dotar as corporações de Bombeiros de recursos humanos e equipamentos necessários para que possam garantir à população um socorro mais rápido e eficaz através de apoio financeiro para a aquisição de viaturas de combate a incêndio, ambulâncias de socorro - sendo algumas medicalizáveis - e ambulâncias de transporte;

Prosseguir com a estratégia de investimento no âmbito da modernização, beneficiação, recuperação e construção de infra-estruturas;

Reforçar o papel dos bombeiros através do reforço qualitativo de acções de formação;

Reforçar a dinâmica do Programa Regional de Desfibrilhação Automática Externa (PR-DAE), através da expansão do programa piloto, em colaboração com o Sistema Regional de Saúde;

Prosseguir e aprofundar o desenvolvimento da política de formação, privilegiando o envolvimento de toda a população, através do incremento das acção de formação e sensibilização à população, dos cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida, dos projectos "O Idoso em Segurança" e "Aprender a Socorrer" bem como dos "Clubes de Protecção Civil" nas escolas;

Estabelecer ferramentas de coordenação e controle, através do envolvimento dos diferentes agentes de protecção civil, em operações de protecção e socorro e exercícios;

Promover a integração de sistemas tendentes à melhoria qualitativa do atendimento do 112 na Região, através do apetrechamento do Centro de Operações de Emergência, em recursos humanos, equipamento e ferramentas de apoio à decisão.

Acessibilidades

Transportes Terrestres

A política a desenvolver para esse domínio de intervenção passa pela melhoria das acessibilidades, através da reabilitação, requalificação e conservação das vias existentes, bem como proceder à execução de projectos de variantes a alguns aglomerados urbanos e garantir condições de segurança nas Estradas Regionais, mediante a colocação de sinalização adequada e equipamentos de protecção.

Em paralelo continuar-se-á com o processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreira, horários e tarifários, bem como, com o apoio à modernização da frota de autocarros.

Como áreas de intervenção salienta-se ainda a construção, reabilitação, requalificação de Estradas Regionais e a manutenção de equipamentos do parque de máquinas da SRCTE, garantindo assim, mais e melhores acessibilidades e mobilidade intra-regional.

No âmbito dos transportes colectivos de passageiros, destaca-se as medidas de actuação visando um crescimento na procura do transporte colectivo e consequentemente uma diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos.

Transportes Aéreos e Marítimos Dando seguimento ao definido pelas Orientações de Médio Prazo 2009-2012, nomeadamente no que concerne à promoção da coesão social, económica e territorial da Região, pugnar-se-á pela melhoria do sistema de transportes de pessoas e bens, aéreos e marítimos, intra e inter-regionais, pela racionalização das frequências e tarifários e pela igualização das condições de aquisição de bens independentemente da dimensão dos mercados.

Continuar-se-á a desenvolver o modelo de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, quer por via das obrigações de serviço público impostas no interior do Arquipélago e no Grupo Central e contratualizadas com a Atlanticoline, SA e Transmaçor, Lda., quer por via da intervenção na frota, quer, ainda, pela aposta numa operação mais simples, mais rápida e mais confortável, onde o objectivo primordial é a mobilidade dos açorianos.

De igual modo, assegurar-se-á o cumprimento das obrigações de serviço público no transporte aéreo inter-ilhas e acompanhar-se-á as implicações da nova frota de aviões no complexo sistema de combinações de percursos, frequências e capacidades, imprescindível pela circunstância da mobilidade dos açorianos entre as várias ilhas e para o exterior apenas ser possível durante todo o ano por recurso ao transporte aéreo.

Fomentar-se-á de forma coordenada e integrada o reforço da oferta de transportes aéreos e da capacidade hoteleira da Região, tendo em vista o desenvolvimento de uma estratégia de continuidade que garanta fluxos de turistas inter-ilhas.

Manter-se-á o esforço de melhoria da gestão dos aeródromos regionais com o objectivo de obviar a quaisquer transtornos ou inconvenientes que possam ser causados aos passageiros.

Persistir-se-á na garantia de um sistema marítimo-portuário que permita o abastecimento e escoamento de mercadorias em condições de preço e de regularidade, essenciais para o desenvolvimento económico dos Açores e para o apoio à produção e à população de cada ilha.

Colaborar-se-á na gestão dos portos comerciais, dos portos de recreio e as infra-estruturas de apoio às actividades marítimo-turísticas, como forma de fazer face às crescentes exigências que se lhes colocam em função dos actuais movimentos que neles se registam no que concerne ao número de navios, mercadorias, passageiros, iates, navios de cruzeiro ou actividades náuticas.

Desenvolver-se-á a eficiência das estruturas reguladoras e administrativas dos portos regionais, promovendo a sua integração, fundamental para o desenvolvimento económico dos Açores e para o apoio à população de cada ilha.

Apoiar-se-á a reorganização do sistema portuário regional tendo sempre em vista a obtenção de ganhos de racionalidade organizativa e financeira, no respeito pelo actual modelo institucional e pelas prerrogativas de autoridade e de serviço público inerentes ao mesmo.

Implementar-se-á um sistema de monitorização das infra-estruturas portuárias regionais, com o intuito de se consolidar uma política integrada e coerente de realização de investimentos que permita a coordenação das diferentes valências dos portos regionais numa lógica de complementaridade que será desenvolvida e encorajada junto de toda a comunidade portuária.

Em termos das medidas de política de investimento público, com o objectivo de incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes, insistir-se-á com a política de desenvolvimento e consolidação das infra-estruturas e equipamentos portuários e aeroportuários, de entre os quais se destaca as intervenções no Porto da Horta, no Porto da Madalena, no Porto das Lajes das Flores, no Aeroporto de São Jorge e no Aeroporto do Corvo.

Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação

Modernização Administrativa

No domínio da Administração Pública, estão previstas como principais medidas de política a Gestão integrada dos Recursos Humanos da administração regional dos Açores, a Administração pública moderna e inclusiva, a promoção de projectos locais de interesse comum, no âmbito da cooperação com as autarquias locais, o fomento da acessibilidade aos serviços e organismos públicos e o fomento da cooperação técnica e financeira com a administração local e a melhoria da informação estatística a disponibilizar sobre diversas actividades económicas e sociais da Região.

Na prossecução das principais medidas de política, destacam-se as seguintes iniciativas:

Conclusão do desenvolvimento da Fase 2 do SIGRHARA, relativo à

Gestão da ADSE

Desenvolvimento de novas funcionalidades para a Fase 1 do SIGRHARA, em resultado da experiência do primeiro ano de implementação.

Desenvolvimento do SI-SIADAPRA, aplicação informática para gestão do processo de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores.

Promoção de encontros e workshops com os interlocutores departamentais ProSiMA, Núcleos para a Promoção da Qualidade e representantes dos Serviços de Planeamento, Estratégia e Avaliação. 2.ª Edição do Prémio "A minha medida".

Auditorias externas ao Sistema de Gestão da Qualidade da DROAP, no âmbito da sua certificação segundo a NP EN ISSO 9001:2008 e da obtenção do 1.º nível de excelência da EFQM.

Apoio financeiro às duas associações de funcionários públicos da Região (AFARIT E COOPDELGA).

Apoio socioeconómico aos trabalhadores em situações socialmente gravosas e urgentes, que exercem funções públicas na Administração Regional dos Açores.

Bonificação dos juros dos empréstimos contratados pelos municípios para execução de projectos de investimento co-financiados por fundos comunitários.

Apoio financeiro às freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.

Implementação do Sistema de Informação Geográfica integrando com o IDEIA (Infra-estrutura de Dados Espaciais Interactiva dos Açores).

Programação e Financiamentos Públicos

Aos mais diversos níveis e sectores de actividade, e na presença de uma verdadeira política de coesão regional, é de primordial importância continuar a incentivar o desenvolvimento e acompanhar o progresso das Ilhas em geral, com particular ênfase para execução dos mais variados projectos dinamizadores das economias locais.

Os objectivos estratégicos definidos continuam a ser perseguidos e assumidos para consolidar a trajectória de desenvolvimento da Região, assegurando maiores níveis de produção e de rendimento e estimulando a competitividade externa das Ilhas em geral, aumentando a capacidade de exportação e reduzindo as necessidades de importação, promovendo a incorporação de maior valor na actividade produtiva açoriana Nesse contexto, com vista a anular o impacto dos efeitos adversos da conjuntura económica e financeira internacional na Região Autónoma dos Açores o Governo Regional tem implementado um conjunto de medidas dirigidas, entre outras, às empresas açorianas, pelo que, é imperativo manter e comportar os encargos resultantes dos instrumentos financeiros criados com vista a apoiar as empresas regionais.

A valorização do património regional deve continuar a ser impulsionada, promovendo uma efectiva rentabilização e racionalização dos activos imobiliários.

Ao nível da execução dos financiamentos comunitários disponíveis na Região será dada continuidade à política de simplificação dos procedimentos bem como na manutenção da dinâmica nos pagamentos dos reembolsos devidos aos promotores de intervenções comparticipadas por fundos comunitários.

Paralelamente será implementada a avaliação intercalar 2007-2010 do PROCONVERGENCIA, dada continuidade às acções de verificação e acompanhamento, bem como, de publicidade e de informação dirigidas ao público em geral e aos potenciais beneficiários.

Cooperação Externa

No que diz respeito à sua actuação externa, o Governo dos Açores, continuará, durante o ano de 2011, a reforçar a intensidade e relevância das acções desenvolvidas na área da cooperação inter-regional e dos assuntos europeus, conforme previsto nas Orientações de Médio Prazo.

Se 2010 foi marcado pelo forte impacto, interno e externo, da programação do galardão "Açores - Região Europeia do Ano", no ano de 2011, o Governo Regional prosseguirá activamente no reforço da presença e destaque externo da Região, aproveitando as sinergias decorrentes do papel de liderança que assume, desde a eleição de Maio de 2010, na presidência da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa e que tomará a cargo, a partir do quarto trimestre de 2011, na presidência rotativa da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa.

Dar-se-á, assim, continuidade à forte dinâmica de actuação, presença e visibilidade externa da Região Autónoma dos Açores, através da organização e participação em eventos, grupos de trabalho, consultas públicas, projectos, acções e parcerias, na Região e no seu exterior, sobre assuntos e temáticas prioritárias no âmbito dos assuntos da União Europeia e cooperação externa.

Por outro lado, prosseguir-se-á com implementação das medidas previstas no Programa do X Governo Regional dos Açores, designadamente, durante 2011, no incentivo à especialização e aprofundamento de conhecimentos e formação nas áreas dos assuntos europeus, bem como, em geral, na continuidade da acção de liderança e visibilidade da Região nos diversos organismos de cooperação inter-regional e na diversificação e aprofundamento de relações de cooperação bilaterais, quer com regiões europeias, quer com territórios estratégicos externos à União.

A cooperação com as RUP, em particular, bem como, no seu contexto, as relações com os arquipélagos da Macaronésia, serão alvo de especial atenção no âmbito da preparação e execução da Presidência da Conferência das RUP, cabendo também um reforço da proximidade e do trabalho em conjunto com as instituições europeias, em particular com a Comissão Europeia, através da Unidade RUP da Comissão Europeia.

Também a aproximação entre a Europa e os Açores merecerá uma especial atenção, em particular, no âmbito da organização de eventos na Região de relevância ou temas europeus e internacionais, como a comemoração do Dia da Europa, bem como divulgação de questões europeias juntos das escolas e jovens da Região.

Comunidades

Tendo em conta as principais linhas de orientação, pretende-se, em 2011, garantir o apoio às comunidades açorianas no mundo, assim como à integração de imigrantes nos Açores e aprofundar o relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.

As principais realizações a concretizar em 2011 abrangem:

Acções culturais dirigidas a jovens; apresentações públicas de trabalhos culturais diversos; acompanhamento da execução de projectos candidatos a apoios; realização e participação em Congressos/Conferências; realização e participação em encontros temáticos e reuniões; exposições e similares;

formação para emigrantes, regressados e imigrantes; publicações de estudos; publicações diversas e divulgação nas Comunidades; protocolos de cooperação; Revista Andarilhagem e newsletter; visitas de estudo; realização da Conferência Metropolis.

IV - INVESTIMENTO PÚBLICO

Dotação do Plano

O Plano Anual 2011 corresponde ao terceiro e penúltimo ano do ciclo de programação traçado para o quadriénio 2009-2012, contemplando as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2011 ascendem a 801,3 milhões de euros, dos quais 506,7 milhões são da responsabilidade directa do Governo Regional.

A dotação financeira afecta ao objectivo "Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos", que inclui a programação para o domínio da Educação, Formação e da Qualificação Profissional, da Juventude, da Cultura, do Desporto e da informação e Comunicação Institucional, ascende a 188,7 milhões de euros, absorvendo 23,6 % do valor global do Investimento Público.

As áreas de intervenção que integram o objectivo "Promover o Crescimento Sustentado da Economia", Agricultura e Florestas, Pescas, Turismo, Indústria, Comércio e Exportação, Inovação e Apoio Financeiro ao Investimento Privado, representam 36,7 %, a que corresponde uma despesa prevista de 294,2 milhões de euros.

O objectivo "Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social" que integra os sectores da saúde, da solidariedade social e da habitação, dotado com 78,8 milhões de euros, representa 9,8 % do valor global do Investimento Público.

Aos domínios do Ordenamento, Sistemas de Informação Geográfica, Ambiente e Energia, da Prevenção de Riscos e Protecção Civil e Acessibilidades, que promovem o objectivo "Gerir com Eficiência o Território promovendo a Qualidade Ambiental", será afecta uma verba de 215,2 milhões de euros, a que corresponde 26,9 % do valor global do Plano de Investimentos.

Para Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação, englobando as áreas da Administração Pública, Planeamento e Finanças, incluindo a Cooperação Externa e Comunidades, está consagrada uma dotação de 24,4 milhões de euros, representando 3,0 % do valor global.

Repartição do Investimento Público por Grandes Objectivos de

Desenvolvimento

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Investimento Público 2011

Desagregação por Objectivo

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Desagregação por Entidade Proponente

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Quadro Global de Financiamento da Administração Pública Regional

O valor de investimento público no ano 2011 ascenderá a 801,3 milhões de euros.

Apresenta-se de seguida o quadro de financiamento global para o ano de 2011.

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Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o ano de 2011, será efectuado num quadro de consolidação orçamental.

Esta política orçamental, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É de salientar que, para o ano de 2011, as despesas de funcionamento da administração pública regional são financiadas em 92,25 % por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, mais 2,2 pontos percentuais do que em 2010.

O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social, convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

Investimentos da EDA, S. A.

A proposta de investimento para 2011 ronda os 90 milhões de Euros, com 64,8 % afecto à Produção, 2,4 % ao Transporte AT, 17,0 % ao Transporte e Distribuição MT, 8,5 % à Distribuição BT, 0,1 % ao Comercial MT, 0,7 % ao Comercial BT e os restantes 6,6 % a Outras Imobilizações.

Os principais empreendimentos do aproveitamento dos Recursos Endógenos são os seguintes:

Ilha de Santa Maria

Está prevista a ampliação do actual parque eólico, com a instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária igual a 300 kW, que irá permitir um acréscimo de capacidade de produção anual na ordem dos 1,6 GWh.

Ilha de S. Miguel

No que respeita a investimentos em geotermia, dar-se-á continuidade ao processo de optimização do aproveitamento dos recursos da actual Central Geotérmica da Ribeira Grande, através da beneficiação dos poços geotérmicos CL2 e CL4 e possível execução de dois novos poços, o que permitirá manter uma produção média anual de cerca de 83 GWh.

Encontra-se ainda em fase de estudo a possibilidade de ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho e a construção de um novo centro produtor na zona das Caldeiras da Ribeira Grande.

Ao nível da energia eólica, está prevista para o ano de 2011 a entrada em serviço de um parque eólico nos Graminhais que será dotada, numa primeira fase, com 10 aerogeradores com 900 kW de potência unitária.

Ilha Terceira

Ao nível da produção geotérmica, os resultados dos trabalhos já efectuados permitem fazer uma previsão de uma potência geotérmica disponível, numa fase inicial (Fase - A), não superior a 3 MW. Estima-se para esta fase uma produção média anual de energia eléctrica da ordem dos 24 GWh. No entanto, prevê-se ainda a continuação dos trabalhos de prospecção no sentido de se aferir da possibilidade em se obter um potencial geotérmico com capacidade para uma potência de pelo menos mais 7 MW (Fase B), de modo a que no conjunto se consiga uma potência total disponível de cerca de 10 MW, que permita atingir uma produção média anual de energia eléctrica de origem geotérmica de cerca de 79 GWh.

Por outro lado, e como forma de compensar o atraso do projecto geotérmico, o Grupo EDA prevê concretizar no ano de 2011 a ampliação do actual Parque Eólico da Serra do Cume, com a montagem de mais 5 aerogeradores com potência unitária de 900 kW. Com a conclusão desta acção, o parque eólico ficará com uma potência total instalada de 9 MW, o dobro da actual.

Ilha Graciosa

Está prevista a instalação de mais dois aerogeradores de potência unitária igual a 300 kW, bem como a desmontagem dos dois aerogeradores em fim de vida útil de potência unitária igual a 100 kW.O Parque Eólico da Serra Branca passará a contar com uma potência total instalada de 1.200 kW, mais 50 % do que a actual.

Ilha de São Jorge

Está prevista a instalação de três novos aerogeradores com 330 kW de potência unitária. A par desta intervenção, está também prevista a desclassificação de uma potência de 550 kW, correspondente a cinco aerogeradores em fim de vida útil. O Parque Eólico do Pico da Urze terá assim uma potência total instalada de 1.590 kW, mais 38 % do que o presente.

Nesta ilha, está também prevista a construção de um aproveitamento hidroeléctrico, utilizando o potencial hídrico da Ribeira do Salto. Para o efeito, será edificada uma central hídrica na Fajã de São João.

Ilha do Pico

Está prevista a ampliação do actual parque eólico, com a instalação de dois aerogeradores de 300 kW. Com a concretização desta ampliação, prevista para o ano de 2011, o Parque Eólico Terras do Canto passará a contar com uma potência total instalada de 2.400 kW, mais 33 % do que a actual.

Ilha do Faial

Está prevista a construção de um novo parque eólico. Nesta nova infra-estrutura serão instalados cinco aerogeradores com potência unitária igual a 850 kW. Com a entrada em serviço desta infra-estrutura, prevista para o ano de 2011, a Ilha do Faial passará a contar com uma potência eólica total instalada de 4.250 kW.

Ilha das Flores

Estão previstos dois investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos. O primeiro corresponde à remodelação da Central Hidroeléctrica de Além-Fazenda, cuja conclusão está prevista para ano de 2012. A central passará a dispor de uma potência total instalada de cerca de 1.600 kW, e a sua produção anual será incrementada para um valor de cerca de 5,2 GWh.

O segundo investimento deste género nesta ilha compreende a construção de uma nova central hídrica, para aproveitamento do potencial hidroeléctrico da Ribeira Grande, cuja entrada em serviço está prevista para o ano de 2013. A produção média anual estimada para esta nova central é de cerca de 5 GWh.

Ao nível dos Centros Produtores de Energia Térmica destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento da procura e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

Monitorização e remodelação da rede de afluentes líquidos da central térmica do Aeroporto; Continuação da beneficiação dos afluentes oleosos da central térmica do Caldeirão e remodelação do sistema de combate a incêndio;

Continuação da ampliação da central térmica de Belo Jardim, com a instalação do grupo XI, e instalação do sistema de desnitrificação dos grupos 5 a 10; Na central térmica do Pico, a conclusão da monitorização contínua das emissões gasosas; Instalação na central térmica de Santa Bárbara do grupo de emergência de 400kVA e a conclusão da monitorização contínua, das respectivas, emissões gasosas; Conclusão da construção de uma nova Central termoeléctrica nas Flores.

Ao nível do Transporte AT destacam-se os seguintes investimentos:

Ilha de S. Miguel

Conclusão da construção das linhas de transporte

60 kV 30 Reis I - subestação da Lagoa do Congro (SELC) e parque eólico dos Graminhais - subestação da Lagoa do Congro (SELC).

Ilha Terceira Continuação da construção da linha de transporte entre as subestações da Geoterceira (SECT) e da Vinha Brava (SEVB).

Dos investimentos no Transporte e Distribuição MT e na Distribuição BT, destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Subestações - Conclusão da remodelação da subestação do Aeroporto (SEAR).

Centros de Controlo e telemedida - Conclusão das montagens de teleinterruptores na rede MT 10 kV e dos sistema de teleacção na rede MT de Vila do Porto.

Linhas de Distribuição - Conclusão da construção da linha MT 10 kV entre a subestação do Aeroporto (SEAR) e o teleinterruptor da Almagreira (TI da Almagreira) e remodelação da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto), para que esta seja explorada a 10 kV.

Postos de Transformação - Conclusão da remodelação dos PTD da rede MT subterrânea de 6 kV (zona do Aeroporto) para que esta seja explorada a 10 kV.

Redes Rurais - Conclusão da remodelação da rede BT São Lourenço - PT 8 e a conclusão da ampliação da rede BT.

Ilha de São Miguel

Continuação da construção da nova subestação da Lagoa de Congro (SELC) 60/30 kV, com uma potência aparente inicial de 12,5 MVA, conclusão do fornecimento e montagem do 2.º transformador de 10 MVA - 60/10 kV na subestação dos Foros (SEFO) e do 2.º transformador com 12,5 MVA - 60/10 kV na subestação do Caldeirão (SECL).

Centros de Controlo e Telemedida - Conclusão da 1.ª e da 2.º fase da instalação de teleinterruptores na rede de 30 kV.

Linhas de Distribuição - Continuação da remodelação da rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada (3.ª Fase) e da construção da saída 30 kV da linha das Capelas (SECL-CALH), a conclusão da remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, e da rede subterrânea MT 10 kV da Ribeira Grande, bem como diversas obras de ampliação de redes MT.

Postos de Transformação - A continuação da remodelação de diversos PT e diversas electrificações e alterações de potência em PT.

Redes Urbanas Continuação da remodelação da rede de baixa tensão da Cidade de Ponta Delgada (3.ª fase).

Redes Rurais - A continuação da ampliação de redes BT.

Ilha Terceira

Subestações - Conclusão da 2.ª Fase da ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava, e a continuação da construção da subestação da Praia da Vitória (SEPV) e ampliação da subestação das Lajes (SELJ).

Centros de Controlo e telemedida - Continuação da instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV.

Linhas de Distribuição - Continuação da remodelação das linhas e ramais 15 kV do circuito entre o PT30 e a Serreta e a conclusão da remodelação das linhas e ramais do troço entre o PT71-PT79-Boaventura, e o inicio da reconfiguração da rede MT para a inserção da subestação da Praia da Vitória.

(SEPV).

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em PT's.

Redes Urbanas - A conclusão da remodelação BT da Estrada 25 de Abril (Praia da Vitória).

Redes Rurais - remodelação da rede BT de São Mateus e a ampliação da rede BT.

Ilha Graciosa

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.

Ilha de São Jorge

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A construção da linha MT da central térmica de Caminho Novo ao Posto de seccionamento da Relvinha.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT.

Redes Rurais - A amplificação de redes BT e a remodelação da rede BT do Topo.

Ilha do Pico

Subestações - A construção do centro de distribuição de São Roque.

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV;

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António e Madalena - São Mateus 2.

Postos de Transformação - A remodelação dos PT das linhas 15/30 kV Madalena - Bandeiras - Santo António e Madalena - São Mateus.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT das Lajes do Pico.

Redes Rurais - Remodelação de diversas redes BT, onde se destacam as de São Mateus e Silveira, bem como outras ampliações de redes BT.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e telemedida - Instalação de teleinterruptores na rede MT de 15 kV e montagem do sistema de teleacção entre o posto de seccionamento da Angustias e do Marcelino Lima e o PT 27 Major Ávila;

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas MT 15 kV Horta - Cedros - PT 8 - PT 20, Horta - Cedros (PTD 20 - PTD14) e Horta - Varadouro (PTD5-SESB) e respectivos ramais.

Postos de Transformação - - A construção dos PTD Rua Dr. Neves, Rua José Aica (Cedros) e por razões de qualidade de serviço, e a electrificação e alteração de potências em PT.

Redes Rurais - Diversas ampliações e construções de rede BT.

Ilha das Flores

Postos de Seccionamento - Construção do posto de seccionamento de Santa Cruz.

Linhas de Distribuição - A remodelação das linhas e dos ramais MT 15 kV de Ponta Delgada.

Postos de Transformação - A electrificação e alteração de potências em diversos PT..

Redes Rurais - Ampliação de rede BT.

V - Desenvolvimento da Programação

O Plano Regional Anual para 2011 estrutura-se em 22 Programas, que por sua vez integram 106 projectos e 504 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e projecto e as respectivas dotações financeiras.

Melhorar as Qualificações e as Competências dos Açorianos

Programa 1 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do

Sistema Educativo

Programação Financeira

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Programação Material

1.1 - Construções Escolares 1.1.1 - Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.

Transferências para os Fundos Escolares das Escolas para fins de obras de reabilitação e para intervenções específicas conforme Carta Escolar.

1.1.2 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto) Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.3 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha Conclusão do projecto para a empreitada de grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário e aquisição de terrenos.

1.1.5 - Construção da Nova EB2,3/S das Lajes do Pico Instrução e lançamento do procedimento prevendo-se o início da empreitada no final de 2011.

1.1.7 - Construção da EB 1,2,3/JI de Água de Pau Construção de um novo edifício escolar para cumprir a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater o abandono precoce. Continuação da execução da empreitada iniciada em 2010, com conclusão prevista para o ano de 2012.

1.1.8 - Construção da EB I Francisco F. Drumond - São Sebastião Construção de uma EBI a fim de permitir o descongestionamento da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra dos alunos daquela freguesia e das freguesias de Feteira e Porto Judeu melhorando as condições de frequência e, consequentemente, o sucesso escolar.

1.1.9 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas Empreitada de substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao ensino Secundário.

1.1.10 - Assistência técnica e fecho financeiro Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de garantia das obras concluídas e a concluir.

1.1.12 - Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso Aquisição de terrenos e início da empreitada de construção da nova EBI.

1.1.13 - Reabilitação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 1,2,3/S de São Roque do Pico Fecho financeiro desta acção.

1.1.14 - Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas Fecho financeiro desta acção.

1.1.17 - Construção da Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico Construção das instalações para a Escola Básica da Ponta da Ilha - Pico.

Conclusão da empreitada no final de 2011.

1.1.18 - Requalificação das instalações para os 2.º e 3.º Ciclos da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho - conjunto II Início das obras.

1.1.19 - Requalificação e construção do Auditório da EB/S de Vila Porto Requalificação do ginásio e construção do auditório na EBS de Santa Maria 1.1.20 - Requalificação da Escola Básica Integrada Canto da Maia Conclusão do projecto de requalificação da EBI Canto da Maia.

1.1.21 - Grande reparação da EBI da Horta Empreitada de requalificação das instalações da EBI da Horta. Início da empreitada no início de 2011.

1.1.22 - Requalificação do bloco sul da ES Domingos Rebelo Construção do auditório, laboratório de matemática e de línguas, salas de informática e gabinetes de departamento, substituição das oficinas já desactivadas e recuperação do bloco sul.

1.1.23 - Ampliação da EBI de Angra do Heroísmo Construção de laboratórios, auditório e ligação entre edifícios.

1.1.24 - Grande Reparação da EBI de Arrifes Empreitada de requalificação das instalações da EBI de Arrifes. Início da empreitada no final de 2011.

1.1.25 - Requalificação da Escola Profissional das Capelas Início no 2.º semestre de 2011 da empreitada de requalificação da Escola Profissional das Capelas.

1.2 - Equipamentos Escolares 1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e para os Ensino Básico e Secundário Aquisição de equipamento escolar para as Escolas. Verbas a transferir para os Fundos Escolares.

1.2.2 - Empréstimo de Manuais Escolares Empréstimo de Manuais Escolares.

1.3 - Formação Profissional 1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente Despesas com a formação do pessoal em serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 - Apoio Social Verba a transferir para os Fundos Escolares para garantir os normativos da acção social escolar em vigor, bem como para as Juntas de Freguesia para comparticipação na aquisição de viaturas de transporte de alunos.

1.4 - Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado 1.4.1 - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado Comparticipação regional nos custos do ensino profissional e apoios às instituições de ensino privado nos termos do D.L.R. n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro.

1.4.2 - Escola Profissional das Capelas Apoiar o ensino profissional na Escola Profissional de Capelas nos termos do Decreto Legislativo Regional 6/2008/A, de 6 de Março.

1.5 - Tecnologias da Informação e Comunicação 1.5.1 - Projectos inerentes à utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação das TIC no âmbito do sector da educação, alargando a rede às escolas do 1.º ciclo, bem como assegurar o licenciamento das aplicações informáticas nas escolas, através do acordo Microsoft School Agrement.

1.7 - Projectos Pedagógicos 1.7.1 - Avaliação do Sistema Educativo Regional Pagamento de auditoria externa com vista à avaliação do sistema educativo regional.

1.7.3 - Projectos de Inovação Pedagógica Aquisição de manuais escolares para o 1.º ciclo e elaboração de material de apoio para o currículo regional.

Programa 2 - Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor

Programação Financeira

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Programação Material

2.1 - Emprego e Formação Profissional 2.1.1 - Formação Profissional Acções de formação profissional para activos (trabalhadores, funcionários públicos, desempregados) e formação profissional inicial.

2.1.3 - Programas de Estágios Profissionais Programas de Estágios profissionais nos Açores (Estagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da Vinci) e EUA.

2.1.4 - Programas de Emprego Programas de fomento, manutenção e criação de emprego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado.

2.1.5 - Adequação Tecnológica dos Serviços Reequipamento em diferentes instalações da DRTQPDC.

2.1.6 - Defesa do Consumidor Acções de promoção da defesa do consumidor.

2.1.7 - Estudos, Projectos e Cooperação Estudos e projectos nas áreas de actuação da DRTQPDC, em parceria, em particular, com entidades externas: Campeonato e Fórum das Profissões.

2.1.8 - Inspecção Regional do Trabalho Actividades da IRT, em particular na área da Saúde e Segurança no Trabalho.

2.1.10 - Plano Regional de Combate ao Trabalho Precário Pretende-se agir, de uma forma pro-activa e transversal, em particular com a Inspecção Regional do Trabalho, nos diferentes aspectos inerentes à precariedade, Sub-Emprego e trabalho ilegal, em particular agindo sobre os diferentes factores que possam ter uma influência na redução da Precariedade Laboral, do Sub-Emprego e do Trabalho Ilegal.

Programa 3 Juventude

Programação Financeira

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Programação Material

3.1 - Juventude 3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens Programas e iniciativas destinados à ocupação dos tempos livres dos jovens (OTLJ, Campos de Férias, Espaços Juventude e semana da juventude), nomeadamente, durante os períodos de interrupção lectiva, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 - Apoio e Incentivo à Mobilidade dos Jovens Concepção de programas e ou instrumentos, nomeadamente, programa Bento de Gois e cartão Interjovem, que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre as ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa, com as comunidades açorianas na diáspora e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude dos Açores Apoio às Pousadas de Juventude dos Açores. Obras de modernização da pousada de juventude de Ponta Delgada.

3.1.4 - Apoio e Incentivo ao Associativismo dos Jovens Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações de Jovens, bem como o desenvolvimento do SIAJ.

3.1.5 - Sistema de Informação ao Jovem dos Açores Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Informação aos Jovens dos Açores.

3.1.6 - Apoio e Incentivo à Iniciativa dos Jovens Apoio e incentivo às iniciativas individuais dos jovens bem como a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico Requalificação da Zona envolvente do Convento S. Pedro de Alcântara de S.

Roque do Pico.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria Construção de uma Pousada de Juventude em Vila do Porto.

3.1.9 - Cidadania e Incentivo ao Voluntariado Proporcionar meios que permitem a realização pessoal dos jovens, promovendo a existência de actividades que garantam o exercício da cidadania activa e do voluntariado, nomeadamente, o programa Parlamento dos Jovens, programa Voluntariado Jovem e actividades similares.

3.1.10 - Desenvolvimento das Competências Tecnológicas e Empreendedorismo nos Jovens Proporcionar meios que permitam o desenvolvimento de competências tecnológicas nos jovens, bem como o desenvolvimento de mecanismos que visem a promoção de spin-off e de start-ups de jovens empreendedores, promovendo o programa férias com as TIC, o projecto da Júnior Empresa e respectiva incubadora.

3.1.11 - Incentivo à Criatividade e Empreendedorismo e Oficinas de Criação Proporcionar aos jovens os meios que lhes permitam desenvolver as suas capacidades nas áreas do empreendedorismo cultural e tecnológico, através de projectos como o Labjovem, AzoresCombo e similares. Desenvolvimento da rede de oficinas de criação.

3.1.12 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano da Juventude.

Implementação do Observatório de Juventude, co-financiamento de projectos conjuntos com outros departamentos do Governo dos Açores nas áreas da cooperação externa e comunidades açorianas.

3.1.13 - Promoção de Hábitos de Vida Saudáveis Desenvolvimento de projectos e programas que promovam hábitos de vida saudáveis junto das camadas mais jovens da sociedade. Projectos a serem desenvolvidos em parceria com outros departamentos do governo.

3.1.14 - Academias de Juventude Instalação da Academia de Juventude e dinamização de infra-estruturas.

3.1.16 - Centro de Formação do Belo Jardim Empreitada de construção do centro de formação escutista de Belo Jardim.

Programa 4 - Património e Actividades Culturais

Programação Financeira

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Programação Material

4.1 - Dinamização de Actividades Culturais 4.1.1 - Escolas de Formação Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural Edição de Obras de Cariz Cultural em diversos suportes e sua divulgação;

actualização da enciclopédia açoriana on-line.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos e aquisição de fundos bibliográficos. Realização de actividades de promoção do livro e da leitura.

4.1.4 - Bolsas para Formação e Criação Artística Concessão de bolsas para a formação e criação artística na área cultural ao abrigo do D.L.R. n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto e da Portaria 83/2006 de 23 de Novembro.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana) Financiamento da Orquestra Regional dos Açores.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental Promoção de espectáculos na Região em diversas áreas culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores - ArTca Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, difusão e aquisição.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural Apoios a conceder a actividades consideradas de relevante interesse cultural no âmbito do D.L.R. n.º 29/2006/A de 8 de Agosto.

4.1.11 - Centro Cultural e de Congresso - Miramar Dinamização da Actividade Cultural do Teatro Micaelense, Centro Cultural e de Congressos e Cine-teatro Miramar.

4.1.12 - Apoio à Criação do Audiovisual Concessão de bolsas para formação e criação artística na área do audiovisual.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural 4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural Aquisição e restauro de bens móveis de valor cultural. Apoio a intervenções em edifícios classificados ao abrigo do Dec. Reg. Reg. 16/2000/A, de 30 de Maio.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural Inventário, tratamento e estudo do património arquitectónico e artístico da Região.

4.2.3 - Classificação de Imóveis em Núcleos Protegidos Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo do DLR n.º 14/2000/A, de 23 de Maio.

4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra. Fiscalização da empreitada. Aquisição de equipamentos.

4.2.5 - Investigação Arqueológica Intervenções de protecção, investigação, referenciação e estudo do património arqueológico regional. Projecto CASA (2010-2015).

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos Elaboração e execução de projectos Museográficos. Aquisição de equipamentos para os diversos serviços periféricos (Museus e Bibliotecas).

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros Empreitada de ampliação do Museu dos Baleeiros.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro Recuperação do património baleeiro.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fundos das Bibliotecas e Arquivos Regionais. Aquisição de espólio fotográfico para o Centro do Conhecimento.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para Entidades Culturais Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações de colectividades que prestam serviços na área da cultura, ao abrigo do DLR n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado Reconstrução e adaptação a novas funções do antigo edifício do Recolhimento de Santa Bárbara.

4.2.14 - Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo Construção do Espaço Cultural Multiusos da ilha do Corvo.

4.2.15 - Arquipélago - Centro de Arte Contemporânea Conclusão do projecto e início da empreitada de construção do Centro de Arte Contemporânea. Fiscalização da obra.

4.2.17 - Valorização e Restauro do Palácio de Santana Aquisições e pequenas obras de restauro do Palácio de Santana.

4.2.19 - Casa-Museu Manuel de Arriaga Projecto de consolidação e reconstrução do imóvel. Projecto museográfico.

4.2.20 - Antigo Hospital da Boa Nova Projecto de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções.

4.2.21 - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998.

4.2.23 - Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta Recuperação e adaptação das Igrejas do Carmo e São Francisco para utilização em funções culturais.

4.2.24 - Museu Francisco Lacerda Projecto de execução do edifício do Museu Francisco Lacerda.

4.2.25 - Museu de Santa Maria Execução do projecto do novo edifício do Museu de Santa Maria.

4.2.26 - Restauro de Bens Arquivísticos Públicos Acções para protecção e conservação de bens arquivísticos públicos.

4.2.27 - Programa Museológico do Palácio da Conceição - Casa da Autonomia Instalação Museológica do Palácio da Conceição, dedicada à história da Autonomia.

4.2.28 - Convento de Santo André Projecto de consolidação e reabilitação do Convento de Santo André. Projecto museográfico.

Programa 5 - Desenvolvimento Desportivo

Programação Financeira

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Programação Material

5.1 - Instalações e Equipamentos 5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas Apoio a construção e beneficiação de instalações desportivas.

5.1.2 - Parque Desportivo de São Miguel Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo de S. Miguel.

5.1.3 - Parque Desportivo da Ilha Terceira Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo da Terceira.

5.1.4 - Parque Desportivo do Faial Construção e beneficiação de instalações do Parque Desportivo do Faial.

5.1.5 - Modernização, Acessibilidades e Apetrechamento de Instalações Apoio à informatização, aquisição de material e equipamento do movimento associativo. Informatização e beneficiações dos Serviços Centrais e Externos da DRD.

5.1.6 - Apoio à Construção e Beneficiação de Pavilhões Desportivos e Sedes de Clubes e Associações Desportivas Apoio à construção, beneficiação ou aquisição de pavilhões desportivos e sedes sociais de clubes e associações desportivas incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.7 - Requalificação do Estádio de S. Miguel Início dos procedimentos da empreitada e fiscalização da 1.ª fase da requalificação do Estádio de S. Miguel.

5.1.8 - Requalificação do Polidesportivo do Corvo Requalificação do Polidesportivo do Corvo.

5.2 - Actividades Desportivas 5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região Autónoma dos Açores Apoio pela utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube.

5.2.2 - Desporto Escolar Promoção, desenvolvimento e apoio às actividades do desporto escolar.

5.2.3 - Alta Competição, Prémios de Classificação e Subidas de Divisão Pagamento de prémios de classificação, manutenção, subida de divisão e apoios a alto rendimento.

5.2.4 - Actividade Física e Desportiva Adaptada Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada.

5.2.5 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais, internacionais e Série Açores.

5.2.6 - Apoio às actividades das Associações Desportivas Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das Associações Desportivas.

5.3 - Promoção e Formação 5.3.1 - Congressos e Seminários, Estudos e Investigação Organização, realização e participação em congressos ou actividades similares, promoção e desenvolvimento de estudos e projectos de apoios técnicos na área da actividade física e do desporto.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa Apoio financeiro às associações desportivas e clubes para suportar encargos com técnicos.

5.3.3 - Eventos Desportivos, promoção e formação na área do desporto Encargos com a promoção, formação, organização e participação em eventos desportivos.

5.3.4 - Jogos das Ilhas Apoio a projectos de preparação das selecções regionais e participação nos jogos das ilhas.

5.3.5 - Escolinhas do Desporto Apoio à promoção e desenvolvimento do projecto "Escolinhas do desporto".

5.3.6 - Actividades de Treino e Competição Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação. Encargos com a utilização de instalações desportivas.

5.3.7 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas da população adulta.

Programa 6 - Informação e Comunicação

Programação Financeira

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Programação Material

6.1 - Apoio aos Media 6.1.1 - Promedia Apoios aos órgãos de comunicação social privada e aos profissionais de comunicação pública ou privada.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior Apoio a entidades, pessoas, organizações ou eventos relevantes para a promoção da RAA no exterior.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão Apoio a actividades desenvolvidas pelo Serviço Público de Rádio e Televisão 6.1.4 - Portal do Governo Lançamento novo Portal do Governo. Manutenção e gestão do actual portal do governo.

6.1.5 - Encontro de Órgãos de Comunicação Social/ Área de Imprensa Promoção de encontros, seminários e workshops auto-organizados por OCS da RAA.

6.2 - Jornal Oficial 6.2.2 - Acesso à Base de Dados Jurídica Apoio jurídico bibliográfico especializado.

Promover o Crescimento Sustentado da Economia

Programa 7 - Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e

Florestal

Programação Financeira

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Programação Material

7.1 - Melhoria e Desenvolvimento de Infra-estruturas 7.1.1 - Reestruturação Fundiária Estudos e Intervenções de Ordenamento Agrário e Fundiário, tendo em vista políticas de reestruturação e de ordenamento agrário, designadamente, pela criação de Perímetros de Ordenamento Agrário. Apoios da medida do eixo 3 do PRORURAL para promoção de actividades não agrícolas de valorização do património cultural. Melhoria de infra-estruturas locais de apoio à actividade económica e desenvolvimento local.

7.1.2 - Abastecimento de Água Projectos, construção, requalificação e manutenção de sistemas de abastecimento de água destacando-se as empreitadas de construção e reconversão da Lagoa do Carvão - POA da Bacia Leiteira de Ponta Delgada e S.J.A.A. No POA da Zona Central da ilha de São Miguel.

7.1.3 - Caminhos Agrícolas Projectos, construção e requalificação de caminhos agrícolas destacando-se:

na ilha de São Miguel, beneficiação de caminhos agrícolas no POA Zona Central; na ilha Terceira, beneficiação de caminhos agrícolas no POA de Serra do Cume/Agualva e na ilha de São Jorge beneficiação de caminhos agrícolas no POA Santo Antão/Topo.

7.1.4 - Electrificação Agrícola Projectos e construção de sistemas eléctricos de apoio à actividade agrícola, designadamente, redes MT, PT's e redes BT.

7.1.5 - Caminhos Rurais Construção e beneficiação (revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem) de cerca de 45 km de caminhos rurais; Recuperação e conservação de cerca de 600 km de caminhos rurais; Renovação gradual do parque de máquinas e viaturas dos Serviços Operativos da DRRF.

7.1.6 - Infra-estruturas Florestais Recuperação e beneficiação de cerca de 20 km de caminhos florestais;

Conservação e recuperação das diversas infra-estruturas afectas aos Serviços Operativos da DRRF (sedes de serviços, casas de guarda, armazéns, oficinas, outras infra-estruturas).

7.1.7 - Infra-estruturas dos Serviços Infra-estruturas dos serviços.

7.1.8 - Infra-estruturas Fitossanitárias Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção do Laboratório Regional de Enologia do Pico, aquisição dos seus equipamentos tecnológicos, bem como do melhoramento das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal. Operacionalização das infra-estruturas fitossanitárias da Região, segurança e limpeza do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal.

7.1.9 - Infra-estruturas Veterinárias Conclusão dos trabalhos de empreitada da construção do Laboratório Regional de Veterinária e aquisição do respectivo equipamento tecnológico, melhoramentos e investimentos em infra-estruturas de sanidade de bem-estar animal e de higiene público veterinária na Região de acordo com o Reg. CE n.º 1/2005 de 22 de Dez.

7.1.10 - Infra-estruturas de Abate Requalificação dos matadouros e aquisição de equipamentos.

7.1.11 - Parques de Exposições Agro-Comerciais Continuação dos trabalhos relativos à construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira e do Parque de Exposições Agro-Comerciais de São Miguel.

Continuação dos trabalhos de melhoramentos do Parque de Exposições do Faial; conclusão dos projectos e construção do Parque de Exposições Agro-Comerciais de S. Jorge; conclusão da aquisição dos terrenos e elaboração do projecto do Parque de Exposições Agro-Comerciais da Graciosa e requalificação do Parque de Exposições Agrícola do Pico.

7.1.12 - Estudos e Tecnologias de Informação e Comunicação Realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF.

Financiamento de sistemas e infra-estruturas de informação e comunicação de apoio aos sistemas de informação existentes na SRAF. Comporta os contratos pendentes relativos às aplicações de recolha de candidaturas e apuramento de ajudas directas, pagamentos ambientais e manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas.

7.1.13 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura Projecto de produção de fotografia aérea e cartografia de base da RAA.

7.1.14 - Melhoramento das Infra-estruturas de Abate Em 2011 prevêem-se os seguintes investimentos por ilha: Flores - Conclusão da remodelação do matadouro: sala de desmancha, incineradora e ETAR;

São Jorge - Remodelação do matadouro: aumento da capacidade de frio, sala de desmancha, incineradora e ETAR; Faial - Projecto do novo matadouro.

7.2 - Modernização das Explorações Agrícolas e Florestais 7.2.1 - Sanidade Animal Assegurar os trabalhos conducentes à erradicação da brucelose e da leucose na RAA. Implementação dos planos de vigilância do foro veterinário aplicados na Região, com destaque para a Vigilância à BSE e à Tuberculose, do Plano de Resíduos, do reforço obrigatório do Plano de Controlo Plurianual Integrado e Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. Garantir a operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões de Veterinária em todas as ilhas no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a implementação do Plano Global de Sanidade Animal, cumprindo as exigências da inspecção higio-sanitária, a gestão de todos os sistemas de identificação animal na Região, bem como a garantia do bem-estar animal e segurança alimentar no âmbito da legislação em vigor.

7.2.2 - Sanidade Vegetal Garantir a protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e a instalação de organismos de quarentena. Assegurar a certificação de sementes. Aprovar o registo de variedades de diferentes espécies vegetais nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgar as boas práticas de utilização de fitofármacos no âmbito do Decreto-Lei 173/2005 de 21. Out.

Promover a divulgação em matéria de protecção agrícola e reforçar a prospecção e combate aos organismos inimigos das culturas; assegurar o programa de vigilância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos vegetais na RAA.

7.2.3 - Melhoramento Animal Garantir a inscrição dos bovinos da Raça Frísia e de Raças especializadas de Carne na Região nos respectivos Livros Genealógicos Nacionais; Gerir o contraste leiteiro e a sua supervisão. Preservar a Raça Bovina Autóctone Ramo Grande e promover a Raça Brava. Continuar os programas de melhoramento genético das espécies de interesse zootécnico (bovinos, equídeos, suínos e ovinos), bem como o reforço do Programa de bovinos cruzados de carne. Assegurar a gestão informática dos registos zootécnicos e certificação genética em bovinos; Garantir o licenciamento e fiscalização dos sub-centros de Inseminação Artificial.

7.2.4 - Experimentação e Divulgação Agrária Assegurar a execução de Projectos de Experimentação Agrícola e Pecuária.

Garantir a difusão da informação agrária com base na edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e emissão do programa de Divulgação Agrária na TV. Promover e dinamizar a participação dos Açores em eventos - Feiras, Salões e Congressos de âmbito Agrícola e Pecuário;

assegurar as feiras agrícolas regionais e de ilha, bem como visitas técnicas da especialidade a nível regional, nacional e internacional a agricultores e técnicos.

7.2.5 - Valorização e Qualificação Profissional Agrária Fomentar e realizar acções de formação qualificando profissionalmente os Jovens Agricultores enquanto empresários agrícolas. Aperfeiçoar e melhorar a informação e os conhecimentos dos agricultores em matérias específicas para o desenvolvimento da actividade de empresário agrícola, dotando-os de mais capacidade para a gestão e modernização das suas explorações, bem como dos técnicos que lhes prestam apoio, contribuindo para o melhor desempenho e qualificação profissional em toda a fileira agrícola e pecuária, bem como em toda a vertente da Agricultura, Florestas e Industrias Agro-Alimentares.

7.2.6 - Vulgarização e Extensão Rural Reforçar a vulgarização agrária e a extensão rural de modo a contribuir para o fortalecimento da orientação das actividades agrárias, promovendo mais dinâmica empresarial agrícola e pecuária, com eficiência e competitividade às explorações, dando-se destaque para as vertentes da prevenção, da redução de custos de produção e produção de qualidade.

7.2.7 - Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola Contrapartida da Região no âmbito do PRORURAL para apoios aos projectos da Medida 1.4. - Criação de serviços de gestão e aconselhamento agrícola.

Acompanhamento das contabilidades da RICA e apuramento de resultados.

Apoio técnico aos agricultores que colaboram com a RICA.

7.2.8 - Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas Atribuição de apoios ao abrigo do PROAMA. Comparticipação regional de 15 % relativo às medidas Instalação de Jovens Agricultores e Modernização das Explorações Agrícolas do PRORURAL no domínio da pecuária. Atribuição de apoios no âmbito da Linha de Compensação Financeira SAFIAGRI, da Linha de Crédito ao Fundo de Maneio e de uma nova Linha de Crédito para reforço da capacidade orgânica e funcional das Cooperativas Agrícolas junto do agricultor. Assegurar a reposição do aparelho e potencial produtivo agrário danificado por intempéries.

7.2.9 - Diversificação Agrícola Incentivos complementares ao investimento nas explorações agrícolas que estimulem as produções diversifiquem a produção agrícola regional, bem como a especialização e alternativas de mercado, em particular, na área das culturas da beterraba sacarina e do tabaco. Gestão do Programa Apícola Nacional e apoio à reestruturação e reconversão da Vinha.

7.2.10 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias Acompanhamento das intervenções comunitárias, nomeadamente a contrapartida da Região no Eixo 5 do PRORURAL - Assistência Técnica que contempla as actividades de coordenação, informação, gestão, controlo, acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

7.2.11 - Resgate da Quantidade de Referência Pagamento de 50 % do resgate de quota leiteira levada a cabo na RAA na campanha leiteira 2009/2010 (pagamento da 2.ª anuidade até 15 Junho 2011).

7.2.12 - Reforma Antecipada Promoção de acções com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por via da medida Reforma Antecipada do PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola).

7.2.13 - Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE/RICTA) Renovação e reestruturação das empresas agrícolas, designadamente através de estímulos ao redimensionamento e emparcelamento das explorações através do SICATE - Sistema de Incentivo à compra de Terras (DLR n.º 23/99/A, de 31 de Julho) e RICTA - Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (DLR n.º 28/2008/A de 24 de Julho).

7.2.14 - Apoio às Organizações de Produtores Apoio a acções desenvolvidas por organizações de produtores.

7.3 - Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais 7.3.1 - Apoio à Indústria Agro-Alimentar Comparticipação do ORAA nos projectos em execução ao abrigo do Programa - PRORURAL - Medida 1.7.

7.3.2 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 (euro) por mil litros de leite) referente ao ano de 2010.

7.3.3 - Regularização de Mercados Regularização dos mercados agrícolas (contingente cereais, mercado de gado); Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAF e organizações de produtores da Região Autónoma dos Açores.

7.3.4 - Qualidade e Certificação Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras;

Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas;

Desenvolvimento das acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises). Certificação e controlo de produtos que beneficiem de regimes de qualidade da União Europeia - DOP, IGP e ETG.

7.3.5 - Promoção de Produtos Açorianos Promoção de produtos regionais no mercado externo que compreende, nomeadamente, campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES, participação em feiras e outros eventos, etc.

Programa 8 - Valorização do Mundo Rural

Programação Financeira

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Programação Material

8.1 - Melhoria da qualidade de vida e diversificação da economia rural 8.1.1 - Diversificação da Economia Rural Contrapartida financeira da Região no decorrer do Programa de Desenvolvimento Rural no âmbito do FEADER - Eixos 3 e 4 para promover o apoio a projectos que visem a diversificação para actividades não agrícolas, criação de microempresas, o incentivo a actividades turísticas, criação de serviços básicos para a economia das populações, valorização do património natural, a promoção e a informação de agentes económicos que exerçam a sua actividade no âmbito da aplicação das medidas deste eixo, o apoio a projectos destinados a aquisição de competências com vista a executar as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), acções de promoção e formação de animadores e pessoal envolvido na execução das ELD.

8.1.2 - Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural Pagamento de compromissos já assumidos com projectos de arborização que transitam do PRODESA e PDRu e assunção de novos compromissos com projectos no âmbito do PRORURAL.

8.1.3 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais Gestão e beneficiação anual de cerca de 5.400 ha de pastagens baldias;

Produção de plantas florestais (folhosas, resinosas e endémicas) para projectos de arborização; Continuação dos trabalhos no âmbito do "Programa de Melhoramento Florestal dos Açores"; Implementação do "Plano de Ordenamento da Floresta Açoriana" e do "Projecto-Piloto de Gestão Florestal Sustentável"; Início da construção de um "Centro de Multiplicação de Plantas".

8.2 - Preservação e Valorização do Ambiente e da Paisagem Rural 8.2.1 - Manutenção da Actividade Agrícola Contrapartida financeira da Região no âmbito do FEADER - Eixo 2, medida 2.1. - Pagamentos aos agricultores para compensar desvantagens noutras zonas que não as de montanha.

8.2.2 - Pagamentos Agro-Ambientais e Natura 2000 Comparticipação da Região de 15 % por forma a assegurar no âmbito da aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural ao abrigo do FEADER as candidaturas à medida 2.2. - Pagamentos agro-ambientais e natura 2000 do eixo 2. Estes pagamentos destinam-se a compensar os agricultores dos custos incorridos com as perdas de rendimento, resultantes destes explorarem parcelas situadas nas zonas da Rede Natura.

8.2.3 - Uso Múltiplo da Floresta Gestão e manutenção das 30 Reservas Florestais de Recreio da Região;

Valorização e requalificação de 7 Reservas Florestais de Recreio (criação de Centros de Divulgação Florestal e de outras infra-estruturas para utentes), no âmbito do PRORURAL (*); Produção em cativeiro de espécies cinegéticas (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco-íris), para repovoamentos;

Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo Guardas Florestais da RAA;

Implementação de um novo estudo de "Gestão de Espécies Cinegéticas dos Açores" e do projecto FORESMAC.

8.2.4 - Formação e Informação Florestal Comemorações do "Dia Regional do Guarda Florestal" e do "Dia Mundial da Floresta"; Realização de acções de formação sobre "Gestão florestal sustentável" e de 3 programas televisivos sobre o "Dia Mundial da Floresta", "Gestão Florestal Sustentável" e "Recreio florestal"; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação formativa e informativa sobre a actividade da DRRF, na vertente do recreio florestal: oferta de serviços/potencialidades dos espaços florestais; Formação profissional dos funcionários.

Programa 9 - Modernização das Infra-Estruturas e da Actividade da

Pesca

Programação Financeira

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Programação Material

9.1 - Inspecção e Gestão

9.1.1 - Fiscalização e Inspecção Execução de acções periódicas (semanais/mensais) de fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de equipamento e material inspectivo, condições de operacionalidade dos inspectores e juristas, nomeadamente acções de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, elaboração de bases de dados e de manuseamento do MONICAP e SIFICAP na óptica do utilizador, e acções de sensibilização junto da comunidade piscatória.

9.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras entidades Protocolos de Cooperação celebrados com o IMAR, para a gestão e exploração do N/I "Arquipélago" e da L/I "Águas Vivas". Grande reparação do N/I "Arquipélago" e execução do CEPROPESCA II - Certificação e Promoção de Pescarias e Produtos de Pesca Açorianos e do Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA). Celebração de protocolos com diversas entidades para a realização de estudos/projectos no âmbito das pescas.

Encargos com o Centro do Mar.

9.1.3 - Congressos e Exposições Realização da Expopescas, Feira do Mar, Semana do Pescador e de diversos encontros científicos e de profissionais para análise e debate de assuntos relacionados com o sector das pescas. Participação da Região em congressos e exposições nacionais e internacionais.

9.1.5 - Sistema de Acompanhamento Electrónico Continuação da implementação de um sistema para monitorização da actividade da pesca de embarcações inferiores a 15 metros cabinadas na Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de equipamentos para embarcações não cabinadas e infra-estrutura para recolha automática de dados nos principais portos.

9.2 - Infra-Estruturas Portuárias 9.2.1 - Portos da Região Pagamento dos encargos relativos à operacionalização dos portos de pesca e respectivas instalações em diversas ilhas. Realização de pequenas intervenções em infra-estruturas e equipamentos portuários.

9.2.2 - Programa de Apoio à Actividade Marítimo-Portuária no Sector das Pescas Contrato programa celebrado com a LOTAÇOR para apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas.

9.2.3 - Protocolos com Associações do Sector Celebração de protocolos para a gestão dos portos de pesca com associações de pescadores/armadores.

9.2.4 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais Celebração de Acordos de Cooperação com Juntas de Freguesia para apoio dos portos de pesca. Celebração de Contratos ARAAL com Câmaras Municipais.

9.2.5 - Cooperação com a Direcção de Faróis Pagamento das despesas decorrentes da celebração de um Protocolo entre a SRAM e a Autoridade Marítima Nacional com vista à prestação de serviços de manutenção dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos da Região.

9.2.6 - Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca Obras de construção e requalificação marítimas e terrestres de apoio ao sector das pescas.

9.2.7 - Ampliação, Reordenamento e Beneficiação do Porto de Rabo de Peixe e Zonas Envolventes Início da obra de ampliação, reordenamento e beneficiação do porto de Rabo de Peixe.

9.3 - Frota 9.3.1 - Plano Regional de Renovação Frota de Pesca Atribuição de apoios financeiros para a renovação e modernização da frota de pesca da RAA. Pagamento despesas relativas ao acesso ao Sistema de Informação das Pescas (Si2P) e à aquisição de serviços informáticos necessários à gestão da frota.

9.3.2 - FUNDOPESCA Atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade.

9.3.3 - Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca local, registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja exclusivamente por motores fora de borda a gasolina.

9.3.4 - Regime de Apoio à Redução de Custos da Actividade da Pesca Atribuição de uma compensação financeira aos armadores das embarcações da pesca registadas em portos da Região Autónoma dos Açores cuja propulsão seja motores a gasóleo.

9.3.5 - Regime de apoio à segurança no trabalho a bordo da frota de pesca Atribuição de um apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os encargos com os seguros das suas tripulações.

9.4 - Produtos da Pesca 9.4.1 - Cooperação Externa Protocolos com associações para representação da Região em fóruns nacionais, comunitários e internacionais. Apoio à deslocação de embarcações para outras zonas de pesca.

9.4.2 - Mercados e Comercialização Concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas. Apoio à comercialização de pescado e à instalação de pescarias nas diversas ilhas.

9.4.3 - Transformação e Aquicultura Apoio ao sector da transformação, comercialização e aquicultura.

9.4.4 - Apoio ao Desenvolvimento de Pescarias de Profundidade Apoiar a diversificação da actividade das embarcações registadas na RAA para a captura de espécies de grande profundidade ou outras espécies não tradicionais, com vista a introduzir no mercado novos tipos de produtos da pesca.

9.4.5 - Regime de Compensação ao Escoamento dos Produtos da Pesca das Ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que operam nas ilha de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge, Flores e Corvo e também do Pico.

9.5 - Formação Profissional 9.5.1 - Divulgação Acções de publicidade e de divulgação de eventos relacionados com o sector das pescas. Apoio a publicação de livros relacionados com a temática da pesca.

9.5.2 - Formação Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Encargos com a embarcação FORMAR.

Celebração de um protocolo com a LOTAÇOR para a gestão da tripulação do FORMAR. Celebração de protocolo com outras entidades no âmbito da formação profissional.

9.5.3 - Estruturas e Equipamentos Investimentos em estruturas e equipamentos de apoio administrativo ao sector das pescas.

9.6 - Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas 9.6.1 - Apoio ao Investimento no Âmbito dos Projectos FEP Pagamento da comparticipação regional de projectos promovidos por entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Operacional PROPESCAS. Pagamento de encargos das Estruturas de Apoio Técnico.

Programa 10 - Desenvolvimento do Turismo

Programação Financeira

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Programação Material

10.1 - Promoção Turística 10.1.1 - Estudos e Concertação da Política de Turismo Desenvolvimento de diversos estudos que permitam melhor conhecer a problemática do turismo, bem como a tomada de decisões estratégicas.

Participação em acções de formação relevantes para o conhecimento e desenvolvimento do sector. Acções de coordenação e de divulgação das linhas orientadoras das políticas do turismo junto dos diferentes públicos.

10.1.2 - Informação Turística Melhoria da informação turística com o recurso às novas tecnologias.

Requalificação dos espaços de prestação de serviços de informação turística ao visitante, uniformizando a sua imagem.

10.1.3 - Eventos Promocionais Desenvolvimento de acções/eventos de âmbito promocional em coordenação com outras entidades reconhecidas para o efeito, tendo em vista o aumento da notoriedade da Região nos mercados externos. Esta acção terá como prioridade os seguintes mercados: Nacional, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Escandinávia, Holanda, Itália, EUA e Canadá.

10.1.4 - Viagens Educacionais Desenvolvimento de acções em coordenação e colaboração com os agentes do sector, que prosseguem objectivos comuns, no sentido de apoiar a organização de viagens promocionais à Região, tendo como objectivo dar maior notoriedade aos Açores nos mercados externos considerados prioritários, bem como incrementar e diversificar a comercialização com o destino. Acções desenvolvidas com diversos tipos de operadores turísticos ou órgãos de comunicação social.

10.1.5 - Materiais de Promoção Edição e aquisição de materiais de promoção turística para suporte promocional às acções desenvolvidas pela Direcção Regional do Turismo e aos empresários do sector turístico. Edição de material informativo para distribuição aos visitantes e aos empresários do sector.

10.1.6 - Campanhas Publicitárias Celebração de contratos-programa com entidades desportivas para desenvolvimento de planos de acção que concorrem para o incremento da visibilidade dos Açores no mercado nacional. Celebração de um contrato-programa com uma entidade responsável pela promoção turística nos mercados externos. Celebração de um Protocolo com o Turismo de Portugal com vista a incrementar a promoção externa levada a cabo pelos operadores turísticos em mercados prioritários. Inserções publicitárias em meios considerados importantes para a divulgação do destino Açores.

Desenvolvimento de campanha multinacional, de grande espectro para o aumento da notoriedade do destino Açores, nos mercados prioritários.

10.2 - Oferta e Animação Turística 10.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio Celebração de acordos com autarquias ao abrigo do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto, para desenvolvimento de acções de requalificação da oferta turística local e intervenção em espaços geridos pela Secretaria Regional da Economia.

10.2.2 - Animação Turística Desenvolvimento de acções de animação em todas as Ilhas dedicadas ao turista. Contratação de serviços de animação temática que promovam o aumento da estadia média do visitante e a requalificação da oferta turística.

10.2.3 - Qualificação dos Percursos Pedestres e de Outros Produtos Turísticos Desenvolvimento de produtos para qualificação da oferta turística, em conformidade com as linhas orientadoras do Plano de Marketing. Produção e colocação de sinalética nos percursos pedestres, sua limpeza e manutenção, nas diferentes ilhas. Acompanhamento técnico dos trabalhos pelo Gabinete de Apoio ao Turismo de Natureza e Espaço Rural.

10.3 - Investimentos Estratégicos 10.3.1 - Iniciativas Diversas Regime de financiamento público de iniciativas com interesse para a promoção e animação turística dos Açores (DLR n.º 18/2005/A, de 20 de Julho). Contratos-programa de investimento com interesse para o desenvolvimento do turismo dos Açores (DLR n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto).

10.3.2 - Centro Cultural e de Congressos Desenvolvimento de um plano de acções de interesse económico geral de animação de cariz cultural e turístico ao abrigo do Contrato celebrado com o Teatro Micaelense - Centro Cultural e de Congressos, S. A. em 8 de Novembro de 2007.

10.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística. Acções de manutenção da oferta nas Termas da Ferraria e do Carapacho.

10.3.5 - Termas do Varadouro Recuperação das Termas do Varadouro e acções correlacionadas tendo em vista a sua requalificação.

10.3.6 - Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente Realização de acções e parcerias tendo em vista o desenvolvimento do projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente.

10.3.7 - Requalificação da Baía João Câncio Requalificação da Baía João Câncio.

Programa 11 - Fomento da Competitividade

Programação Financeira

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Programação Material

11.1 - Sistemas de Incentivos 11.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores Pagamento de incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do SIDER - Sistemas de Incentivo para o Desenvolvimento Regional dos Açores e encargos resultantes do funcionamento do programa. Apoio à execução de políticas específicas de desenvolvimento na área da economia.

11.1.2 - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo - Empreende Jovem Pagamento de incentivos relativos a projectos aprovados no âmbito do Empreende Jovem e encargos resultantes do funcionamento do programa.

11.1.3 - Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos Pagamento dos incentivos do Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos e e encargos resultantes do funcionamento do sistema.

11.1.4 - Sistema de Incentivos ao Artesanato Apoio financeiro a projectos de formação, de participação em feiras, de promoção e de investimento em unidades produtivas artesanais.

11.2 - Apoio ao Empreendedorismo 11.2.1 - Dinamização do Espírito Empreendedor Fomento do espírito empreendedor junto dos jovens, mediante a realização de acções diversas, designadamente através do Concurso Regional de Empreendedorismo, da realização da Gala do Empreendedor, de encargos decorrentes da conclusão do Projecto GEM Açores (estudo sobre empreendedorismo), de encargos relacionados com o processo conducente à criação nos Açores de um Business Innovation Centre em cooperação com a Direcção Regional de Ciência, Tecnologia e Comunicações.

11.3 - Qualidade e Inovação Tecnológica 11.3.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia para as empresas e controlo metrológico.

11.3.2 - Promoção da Qualidade Implementação das acções decorrentes da Estratégia Regional para a Qualidade e apoio à implementação de sistemas de gestão pela qualidade.

Promoção de boas práticas no sector industrial e planos de formação para o tecido empresarial. Promoção de programas de segurança alimentar.

Desenvolvimento do projecto para a certificação da Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade pela Norma NP EN ISO 9001:2008.

11.4 - Apoio à Actividade Empresarial 11.4.1 - Valorização dos Recursos Geológicos Desenvolvimento do projecto TERMAZ - Termalismo, Lamas Termais e Águas Engarrafadas dos Açores, em cooperação com o INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores. Acções de fiscalização de recursos geológicos, sobretudo massas minerais, em colaboração com as restantes entidades, nomeadamente, a Direcção Regional do Ambiente.

11.4.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas Participação em feiras e exposições e realização de acções promocionais de produtos açorianos. Desenvolvimento de acções promocionais e pagamento de rendas da "Loja Açores".

11.4.3 - Mobilização da Iniciativa Empresarial e Captação de Investimento Promoção de parcerias com associações empresariais. Desenvolvimento de acções para incrementar a produtividade e competitividade do sector empresarial. Contrato-programa com a APIA - Agência de Promoção do Investimento dos Açores. Operacionalização de diversos programas e instrumentos nomeadamente, o Poseima, cadastro comercial e industrial, venda de estampilhas especiais para bebidas espirituosas, licenciamento do comércio externo e registo de declaração prévia dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

11.4.4 - Informações ao Investidor Acções de divulgação dos sistemas de incentivos junto dos empresários açorianos e de toda a informação relevante para o sector empresarial.

Despesas com o funcionamento da rede de Gabinete do Empreendedor.

Realização de seminários, colóquios e outros eventos.

11.4.5 - Apoio ao Cooperativismo Prestação de apoio técnico às cooperativas e divulgação de informação relevante para o sector. Desenvolvimento da base de dados do sector cooperativo - SISCOOP - e sua adaptação ao Sistema de Normalização Contabilística.

11.4.6 - Estudos e Projectos Desenvolvimento do Projecto MAC-Welcome, que visa dotar as regiões comerciais da Macaronésia de serviços gratuitos de informação mais eficientes e abrangentes para o cidadão/visitante, ao nível das economias locais através da introdução de tecnologia avançada. Apoio à realização de estudos com importância para a actividade económica regional.

11.4.7 - Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Económica Transferências para o FRACDE - Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para a promoção da coesão económica, social e territorial dos Açores.

11.5 - Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 11.5.1 - Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais Formação profissional em artesanato e formação específica em actividades artesanais e transversais a esta área. Apoio à inovação, ao aperfeiçoamento e à transmissão de conhecimento.

11.5.2 - Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios Apoio à realização e à participação do Centro Regional de Apoio ao Artesanato em feiras de artesanato regionais e nacionais. Divulgação do Artesanato dos Açores e produção de diverso material promocional.

Arrendamento de espaços para a comercialização de artesanato.

Estabelecimento de parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

11.5.3 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais Acompanhamento técnico dos produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais. Promoção de produtos certificados.

11.6 - Micro Crédito 11.6.1 - Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário Pagamento dos encargos resultantes da execução do Regime de Apoio ao Micro Crédito Bancário. Realização de uma conferência versando a temática da micro finança.

11.7 - Instalações e Equipamentos da Secretaria Regional da Economia 11.7.1 - Equipamentos da Secretaria Regional da Economia Melhoria dos espaços e equipamentos de apoio ao atendimento ao público e às empresas. Intervenção nas instalações da Secretaria Regional da Economia.

Programa 12 - Ciência, Tecnologia, Sistemas de Informação e

Comunicações

Programação Financeira

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Programação Material

12.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores 12.1.1 - Apoio a Instituições de Investigação Científica Manutenção e desenvolvimento de núcleos especializados de I&D. Pólos de redes de observação e monitorização. Apoio ao funcionamento do IBBA e CIVISA. Apoio à criação de infra-estruturas do IBBA.

12.1.2 - Projectos de Investigação Científica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores Projectos de investigação científica e tecnológica para implementação de políticas públicas. Projectos e redes de investigação em parceria com instituições científicas internacionais 12.1.3 - Apoio à Formação Avançada Bolsas de investigação científica e tecnológica para a empregabilidade e formação, dirigidas para doutorados, licenciados e técnicos de investigação.

Apoio à fixação de bolseiros na RAA. Apoio à organização de eventos, reuniões científicas e publicações.

12.1.4 - Apoio a Infra-Estruturas de Divulgação Científica e Tecnológica Criação, manutenção e desenvolvimento de infra-estruturas de divulgação da C&T. Projectos para o desenvolvimento do ensino experimental das ciências.

Ateliers de ciência.

12.1.5 - Iniciativas de I&D de Contexto Empresarial Desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, designadamente no âmbito dos parques tecnológicos. Apoio a projectos de investigação.

12.1.6 - Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação Necessidade de competências básicas em TIC; Melhoria das acessibilidades às TIC; Espaços TIC e Escolas Digitais. Modernização e eficiência administrativa.

12.1.7 - Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento Apoio à aquisição de equipamentos na área das TIC para cidadãos portadores de deficiência. Reequipamento de infra-estruturas destinadas a cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

12.1.8 - Apoio ao Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores Comparticipação financeira para o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores.

12.1.9 - Construções Universitárias da Terceira e da Horta Comparticipação financeira para as despesas da Universidade dos Açores com o equipamento dos edifícios interdepartamental de Angra e do DOP na Horta.

12.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE 12.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRCTE Reestruturação dos programas informáticos da SRCTE.

12.2.2 - Sistemas de Informação e Comunicações da SRCTE Comunicações da SRCTE.

12.3 - Comunicações 12.3.1 - Promoção/Divulgação/Cooperação Congresso de Telecomunicações e Formação em ITED 12.3.2 - Estação de Rastreio de Satélites, Estações VLBI e Centro de Monitorização do Atlântico Estação de rastreio de satélites de Santa Maria; Estações VLBI e Centros de Monitorização do Atlântico e Outras.

12.4 - Cartografia 12.4.1 - Geodesia e Cartografia Alargamento da rede de estações permanentes da RAA (RPRAA).

Contratação de novos voos. Contratação para ortofotocartografia. Renovação de alguns equipamentos topográficos.

12.4.2 - Cadastro Predial Execução do cadastro predial. Informatização da informação cadastral.

12.4.3 - RAEGE Arranque do projecto RAEGE em cooperação com o IGN Espanha 12.4.4 - Projectos Comunitários Transnacionais Projectos: CARTOGRAF- voo ilha Terceira; GABITEC - Conversão de Informação cartográfica analógica para digital, GEOCID - criação de um portal para disponibilização de informação geográfica.

12.4.5 - Informação Geográfica Projectos de endereços; Manutenção e actualização do Portal IDEIA;

Organização da informação geográfica; Projecto Corine.

Reforçar a Solidariedade e a Coesão Social

Programa 13 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

Programação Financeira

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Programação Material

13.1 - Apoio a Idosos 13.1.1 - Construção de lar nos Arrifes Construção de edifício para lar de idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário nos Arrifes, Ponta Delgada.

13.1.3 - Remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos na Praia da Vitória Reconstrução quase total do edifício do antigo tribunal da Praia da Vitória para ampliação da capacidade de apoio a idosos em lar 13.1.4 - Criação de Lar de Idosos na Calheta Criação de uma nova unidade de lar de idosos na Vila da Calheta, São Jorge.

13.1.7 - Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área de idosos.

13.1.8 - Projecto de Implementação da Rede de Cuidados Continuados dos Açores Apoio à implementação da Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dos Açores.

13.1.9 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio aos idosos.

13.1.10 - Construção de lar de idosos no Pico da Pedra Construção de novo edifício para lar de idosos no Pico da Pedra.

13.1.11 - Construção de lar de idosos e centro de dia em Rabo de Peixe Construção de novos equipamentos sociais em Rabo de Peixe em terreno adquirido para o efeito.

13.1.12 - Criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu Construção de novo edifício para criação de centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário no Porto Judeu.

13.1.13 - Construção de lar de idosos em São Brás Construção do novo edifício para instalação de lar de idosos em S. Brás, Praia da Vitória.

13.1.14 - Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domicílio das Cinco Ribeiras Adaptação de edifício a centro de dia e apoio ao domicílio das Cinco Ribeiras.

13.1.15 - Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo Construção de edifício para centro de convívio de idosos e atelier de tempos livres no Posto Santo, Angra do Heroísmo.

13.1.16 - Criação de centro de dia na Urzelina Adaptação de edifício para instalação de centro dia na Urzelina, Velas.

13.2 - Apoio à Infância e Juventude 13.2.1 - Construção de edifício para creche em Vila Porto Construção de edifício para criação de uma creche em Santa Maria.

13.2.2 - Construção de novo edifício para creche em Ponta Delgada Construção de novo edifício para instalação da creche existente, que funciona em condições precárias, com aumento de capacidade.

13.2.3 - Construção de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes Construção de novo edifício para instalação de creche e atelier de tempos livres nos Arrifes.

13.2.4 - Construção de edifício para creche e serviço de apoio domiciliário nas Capelas Construção de novos edifícios, em terreno adquirido para o efeito.

13.2.9 - Construção de edifício p/creche, jardim e centro de actividades ocupacionais em Sta. Cruz da Graciosa Construção de edifício para os equipamentos já existentes, em terreno adquirido há alguns anos.

13.2.13 - Programa de incentivos à iniciativa privada lucrativa Apoios legalmente previstos de apoio à iniciativa privada na área da infância e juventude.

13.2.15 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio à infância e juventude.

13.2.17 - Remodelação e ampliação de edifício para criação de novo equipamento de creche na Horta Construção de edifício para creche na cidade da Horta.

13.2.18 - Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia Construção de edifício para creche, centro de dia e Casa do Povo na Maia.

13.3 - Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais 13.3.3 - Construção de centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande Recuperação total de edifício antigo e sua adaptação, para instalação do actual centro de actividades ocupacionais da Ribeira Grande.

13.3.5 - Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência Realização de investimentos e atribuição de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas na área do apoio aos públicos com necessidades especiais.

13.3.7 - Criação de lar residencial para cidadãos portadores de deficiência nos Valados, Ponta Delgada Criação de lar residencial para cidadãos portadores de deficiência nos Valados, Ponta Delgada.

13.4 - Apoio à Família, Comunidades e Serviços 13.4.1 - Programa de Alargamento dos Equipamentos Sociais dos Açores - PARESA Comparticipação em investimentos de IPSS e equiparadas para alargamento da rede de equipamentos sociais nos Açores.

13.4.2 - COMPAMID Complemento para aquisição de medicamentos para idosos.

13.4.3 - Investimentos de capital para Segurança Social na Região dos Açores (CGFSS) Obras de recuperação e melhoramento nos edifícios de serviços de Segurança Social e infra-estruturação de serviços.

13.4.4 - Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo - Achadinha Construção de Edifício para Serviços de Segurança Social e Casa do Povo na Achadinha, Nordeste.

13.4.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação Realização, participação e colaboração em estudos, projectos, conferências, formação, bem como a participação em mecanismos de cooperação com outras instituições, nas áreas de actuação da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social.

13.4.10 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Serviços de Segurança Social Apoios pontuais a situações de necessidade urgente em vários tipos de apoio à comunidade e criação, melhoramento e apetrechamento dos Serviços de Segurança Social, nomeadamente da DRSSS e do SADEL.

13.4.12 - Promoção da qualidade da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais na RAA Desenvolvimento do sistema de avaliação da qualidade dos serviços e equipamentos sociais da RAA e promoção da aplicação de boas práticas e mecanismos de auto-avaliação da qualidade da rede de serviços e equipamentos sociais através da atribuição de apoios 13.4.13 - Adequação Tecnológica dos Serviços da Segurança Social Acções de adequação tecnológica dos serviços da Segurança Social, nomeadamente a aquisição de equipamentos tecnológicos e software informático para a DRSSS e SADEL.

13.4.14 - Fundo de Compensação Social Reforço e criação de mecanismos de apoio às famílias açorianas, com o objectivo de minimizar alguns dos impactos das medidas a vigorar a nível nacional em 2011.

13.5 - Igualdade de Oportunidades 13.5.1 - Promoção do Princípio da Igualdade de Oportunidades para Todos Prosseguir a implementação e disseminação do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades; Implementação do Programa Família, Escola e Comunidade - Berços da Cidadania e Igualdade de Oportunidades;

Implementação e funcionamento do Conselho Regional para a Igualdade de Oportunidades; Apoio a Instituições para a manutenção dos Centros de Informação e Acompanhamento das Políticas de Igualdade e desenvolvimentos de acções; Promoção e apoio a Acções de sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de boas práticas no combate à descriminação e promoção da Igualdade de Oportunidades; Realização Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica.

13.5.2 - Disseminação da perspectiva da Igualdade de Género e promoção de medidas facilitadoras da conciliação da pessoal com a vida profissional Desenvolvimento, certificação e apoio a entidades privadas na Promoção de medidas e acções facilitadoras da conciliação da vida pessoal com a profissional; Promoção e apoio a acções de sensibilização, formação, informação potenciadoras do mainstreaming da perspectiva de Género;

Realização Estudos, Projectos, Conferências e Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica com o objectivo de implementar os Planos da Igualdade na Administração Regional, Local e nas entidades privadas.

13.5.3 - Combater e prevenir a violência e atitudes discriminatórias Implementação e Acompanhamento do Plano Regional de Prevenção e Combate violência doméstica; Promoção e apoio a acções de Sensibilização, formação, informação, divulgação e certificação de Boas Práticas;

Manutenção e alargamento de estruturas de apoio, prevenção e acolhimento para vítimas de violência (mulheres, crianças e idosos) e serviços de proximidade de atendimento às vítimas; Implementação do Serviço de Teleassistência a vítimas de violência; Criação de Programa de Reabilitação de Agressores Sexuais; Realização Estudos, Projectos, Conferências e Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoiar acções na área da Formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade para vítimas de violência e mulheres em situação de risco;

Manter e alargar Programa de Suporte Socioeconómico a vítimas de violência;

Alargamento do Programa de Reabilitação de Agressores Conjugais - Contigo; Manutenção da Linha de Informação contra a descriminação e violência.

13.5.4 - Potenciar a inclusão social e consequente mobilidade social de grupos mais vulneráveis Programa de Suporte Psicossocial e Socioeconómico a pessoas em grave situação de exclusão; Apoiar acções na área da Formação e promoção de competências para a empregabilidade; Apoio à criação ou melhoria de estruturas e acções facilitadoras do atendimento aos públicos mais vulneráveis.

13.5.5 - Igualdade de Oportunidades para pessoas com deficiência Implementar ou apoiar acções de sensibilização, formação, informação para os direitos e certificação de boas práticas; Realização de Estudos, Projectos, Conferências, Acções de Cooperação e Intervenção Tecnológica; Apoio à implementação de melhorias nas Edificações para promover a acessibilidades; Desenvolver e apoiar acções na área da Formação e emprego protegido e promoção de competências para a empregabilidade;

Implementar ou apoiar acções, estruturas e equipamentos facilitadoras da promoção da Igualdade de Oportunidades e prevenção e combate à descriminação para pessoas com deficiência; desenvolver e Apoiar acções promotoras do acesso à Cultura, Desporto e Lazer; Programa Casa para Todos; Plano Regional de Acessibilidades.

13.5.6 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios, equipamentos e serviços da DRIO Apoio a equipamentos e adequação tecnológica.

Programa 14 Habitação

Programação Financeira

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Programação Material

14.1 - Incentivos à Construção e Aquisição de Habitação Própria 14.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Alteração de Habitação Própria Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na construção, ampliação e alteração de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.2 - Apoio à Aquisição de Habitação Própria Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para comparticipação na aquisição de habitação própria, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro.

14.1.3 - Aquisição de Solos Encargos com aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR n.º 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.4 - Apoio ao Arrendamento a Famílias Carenciadas e Jovens Subsídios ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, a atribuir a famílias carenciadas.

14.1.6 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização Obras de urbanização para a promoção de habitação própria e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo DLR 21/2005/A, de 3 de Agosto.

14.1.7 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para efeitos de integração no domínio público Municipal.

14.1.8 - Contrato Programa com a SPRHI, S. A. - Sismo Encargos decorrentes do contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no âmbito do sismo de 1998 e celebração de novo contrato programa para conclusão das intervenções do sismo.

14.2 - Recuperação do Parque Habitacional 14.2.1 - Programa de Reabilitação Urbana Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas - DLR n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

14.2.2 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico - Colaboração com Autarquias Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação, reabilitação e requalificação de habitações degradadas promovidas por autarquias.

14.2.3 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional do domínio privado da Região Autónoma dos Açores 14.2.4 - Apoio à Recuperação de Imóveis Afectados por Térmitas Subsídios não reembolsáveis em intervenções a levar a efeito em habitações, ao abrigo do regime jurídico da concessão de apoios financeiros no combate à infestação por térmitas - DLR 20/2005/A, de 22 de Julho.

14.2.5 - Reconstrução de Habitação - Administração Directa - Sismos Apoios financeiros a conceder a agregados sinistrados do sismo de 9 de Julho de 1998, nas ilhas do Faial e do Pico, ao abrigo do DLR n.º 15-A/98/A, de 25 de Setembro, e Portaria 11/2001, de 8 de Fevereiro.

14.2.6 - Programa de Requalificação Habitacional Desenvolvimento de acções de apoio à requalificação de habitações.

14.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos 14.3.1 - Acordos de Colaboração RAA/IHRU - PROHABITA Encargos com a construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, no âmbito do programa de financiamento para acesso à habitação - PROHABITA, instituído pelo Decreto-Lei 135/2004, de 3 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei 54/2007, de 12 de Março.

14.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordos Colaboração RAA/IHRU, I.

P./Municípios Encargos com empréstimos contraídos para construção/aquisição de habitação destinada a realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.

14.3.3 - Salvaguarda Habitacional de Famílias em Situação de Risco Operações de realojamento de agregados familiares a residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla costeira e leitos de ribeiras.

14.3.4 - Acordos de Colaboração RAA/IHRU, I. P. - PROHABITA, em Rabo de Peixe Realojamento de famílias da orla marítima de Rabo de Peixe, no âmbito do Acordo de Colaboração celebrado entre a RAA e o IHRH, ao abrigo dos Decretos -Lei 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro, e 157/02, de Julho 14.3.5 - Cooperação com Autarquias - Acordos RAA/IHRU/Município da Ribeira Grande, em Rabo de Peixe Realojamento de famílias no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a RAA, o IHRU e o Município da Ribeira Grande, ao abrigo dos Decretos -Lei 226/87, de 6 de Junho, 197/95, de 29 de Julho, 30/97, de 28 de Janeiro.

14.3.7 - Resolução de Situações de Grave Carência Habitacional Aquisição, construção e arrendamento, para subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para resolução de situações de grave carência habitacional, em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído pelo DLR n.º 23/2009/A de 16 de Dezembro.

14.3.8 - Cooperação com Autarquias - Contratos ARAAL Cooperação com Autarquias - Contratos ARAAL 14.3.9 - Contratos Programa com a SPRHI, SA Contratos Programa a celebrar com SPRHI SA, no âmbito de acções de realojamento e de requalificação do Bairro Habitacional da Terra Chã.

14.4 - Equipamentos Públicos, Adequação Tecnológica e Cooperação 14.4.1 - Requalificação do Edifício e Equipamentos para a DRH Obras de requalificação e adaptação de edifícios para os serviços da Direcção Regional de Habitação.

14.4.2 - Adequação Tecnológica dos Serviços Actualização do equipamento informático, e respectivo software, para os serviços da DRH.

14.4.4 - Observatório Sócio-Habitacional dos Açores Investimentos no âmbito da estrutura técnica de cooperação e de planeamento interdepartamental e interdisciplinar, criada pela Resolução 69/2006, de 29 de Junho.

14.4.5 - Reabilitação de Equipamentos Reabilitação de equipamentos, nomeadamente, das viaturas afectas à DRH.

Programa 15 - Desenvolvimento de Infra-Estruturas e do Sistema de

Saúde

Programação Financeira

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Programação Material

15.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas 15.1.1 - Unidades de Saúde Projectos e construção de infra-estruturas de apoio ao SRS.

15.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada Projecto e construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada e construção dos Novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa e da Madalena do Pico.

15.1.3 - Centro de Rádio-Terapia dos Açores Centro de Rádio-Terapia dos Açores.

15.2 - Remodelação, Ampliação e Beneficiação de Unidades de Saúde 15.2.1 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores, com destaque para o Centro de Saúde de Vila do Porto e para a obra do Bloco C do Hospital da Horta.

15.2.2 - Beneficiação de Unidades de Saúde Apoio geral a obras de beneficiação nas Unidades de Saúde do Serviço Regional.

15.3 - Apetrechamento e Modernização 15.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde Aquisição, substituição, actualização e reparação dos diversos tipos de equipamentos das Unidades de Saúde da Região.

15.3.3 - Emergência Médica Empreitada do Heliporto da Calheta da Ilha de São Jorge. Programa Regional para a Utilização de DAE por Não Médicos e de Acesso Público à Desfibrilhação. Projectos no âmbito da Emergência Médica, Plescamac 2 e outros.

15.4 - Formação e Iniciativas em Saúde 15.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde Atribuição e processamento de bolsas de estudo, execução do programa de formação para profissionais de saúde e comparticipação financeira na realização de encontros, seminários e jornadas de saúde e outras formas de actualização profissional.

15.4.2 - Plano Regional de Saúde Projecto para a Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil na Região e Rastreio de Retinopatia Diabética. Operacionalização do Plano Regional de Saúde 2009-2012 e dos Programas Regionais respectivos. Assinalamento de dias comemorativos. Participação em eventos. Realização de campanhas.

15.4.3 - Prevenção e Tratamento de Comportamentos de Risco Implementação do plano regional contra as dependências, com a análise e estudo pelas equipas locais de intervenção e posterior actuação, comparticipação em projectos no âmbito da prevenção e tratamento, criação de projectos de intervenção específica em zonas de risco, realização de campanhas de prevenção em meio escolar e extra-escolar, programa de intervenção precoce, eventos de sensibilização à prevenção e tratamento, apoio à dissuasão, início da construção do Centro de Reabilitação em S.

Miguel e conclusão do processo de criação de um Centro de Adictologia no Faial, programas de unidades móveis e programas de reinserção.

15.4.4 - Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos Projecto de Implementação e Operacionalização da Rede de Cuidados e Paliativos promovendo a diversificação e disponibilização de cuidados saúde domiciliários e a articulação com a rede de cuidados continuados integrados.

15.4.5 - Projecto de implementação e operacionalização da melhoria de acessibilidade ao SRS Dinamizar e apoiar um programa de melhoria do acesso no âmbito do Serviço Regional de Saúde de modo a adequar-se às necessidades da população, nomeadamente a recuperação das listas de espera e a cobertura assistencial a utentes sem médico de família. Dinamizar e apoiar programas e projectos de melhoria de acesso ao Serviço Regional de Saúde (Prestação de cuidados de saúde a estrangeiros; Enfermeiro de Família; Linha Saúde Açores;

Cobertura assistencial; entre outros).

15.4.6 - Políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade Medidas de apoio à implementação de políticas de saúde materna, planeamento familiar e incentivo à natalidade.

15.4.7 - Parcerias Apoio a instituições do SRS e a pessoas colectivas, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de projectos no domínio da saúde.

15.4.8 - Promoção da qualidade dos serviços e de captação e qualificação de profissionais de saúde Prosseguir com a implementação de programas de qualidade, certificação e acreditação dos serviços de saúde com vista a introduzir melhorias de qualidade na prestação de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento da qualificação dos profissionais que desempenham funções na área da qualidade.

15.4.9 - Vale Saúde Dar continuidade ao projecto de implementação do Vale Saúde na RAA.

15.4.10 - Plano Regional de Vacinação Prosseguir com o plano regional de vacinação.

15.4.11 - Planos de contingência - Saúde Pública Iniciativas de contingência para manutenção da saúde pública.

15.4.12 - Deslocação de doentes Apoio a doentes nas deslocações inter-ilhas e estrangeiro.

15.4.13 - Política do Medicamento Desenvolvimento de processos de controlo de substâncias psicotrópicas/estupefacientes.

15.5 - Tecnologias de Informação na Saúde 15.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde Continuação do desenvolvimento, instalação e manutenção do projecto Sistema de Informação da Saúde - Azores Região Digital - SIS-ARD.

Gerir com Eficiência o Território Promovendo a Qualidade Ambiental

Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e

Energia

Programação Financeira

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Programação Material

16.1 - Ordenamento do Território 16.1.1 - Revisão, Elaboração e Implementação do PROTA PSOTAE - Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as Actividades Extractivas na RAA; EP@M - Sistemas de Estações da Paisagem da Macaronésia.

16.1.2 - Plano e Gestão de Zonas Costeiras Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico; Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Faial; LITOMAC - Cooperação e Sinergias no Estabelecimento e Planeamento Sustentável das Zonas Litorais da Região da Macaronésia; Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores.

16.1.3 - Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas POBHL São Miguel; POBHL Flores; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Furnas; Contrato-Programa SPRAçores para a aquisição de imóveis nas Sete Cidades; POVT Fundo de Coesão do Ambiente - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA);

Proconvergencia Turismo - Requalificação das margens das Lagoas (SPRA).

16.1.5 - Caracterização e Definição de Condicionantes de Risco Reserva Ecológica Regional; Estratégia Regional de Alterações Climáticas;

Definição e caracterização de perigos naturais; SOST-MAC - Actuações Sustentáveis nos Espaços Naturais da Macaronésia.

16.1.6 - Acções de acompanhamento, divulgação, sensibilização e apoio à tomada de decisões Emissão de pareceres, vistorias, licenciamentos e gestão urbanística (AIA, AAE, etc.).

16.1.7 - Requalificação e Protecção Costeira Obras de protecção e requalificação das orlas costeiras; Contratos ARAAL;

Contratos-Programa RAA-SPRAçores para a realização de empreitadas;

Contrato-Programa APTGO.

16.2 - Recursos Hídricos 16.2.1 - Implementação da Directiva Quadro da Água e da Lei da Água Planos de Gestão de Recursos Hídricos; Domínio Público Marítimo.

16.2.2 - Implementação da Directiva das Águas Subterrâneas Estudo socioeconómico para a gestão da água; georreferenciação de nascentes e furo.

16.2.3 - Rede de Monitorização Hidrometeorológica Automática Manutenção da rede do Grupo Oriental e aquisição do sistema para o Grupo Central e Oriental; Gestão da Rede Meteorológica.

16.2.4 - Monitorização da qualidade das águas interiores, de transição e costeiras Contratos trianuais de monitorização das águas superficiais, costeiras e de transição.

16.2.5 - Monitorização da qualidade das águas balneares Monitorização da qualidade das águas balneares da RAA; Perfis de praias;

Projecto CARMAC.

16.2.6 - Controlo da eutrofização das lagoas dos Açores Laboratório de análises da DROTRH; monitorização da toxicidade de cianobactérias das lagoas e do fluxo de azoto para controlo da eutrofização da água das lagoas; Projecto Experimental da Lagoa de S. Brás.

16.2.7 - Prevenção e análise de risco de cheias e deslizamentos Estudos e cartas de avaliação de riscos de cheias e de deslizamentos, incluindo a monitorização de arribas em zonas balneares; instalação de sistemas de monitorização e alerta nas ribeiras do Dilúvio (Pico) e Funda (Faial).

16.2.8 - Requalificação e Protecção de Recursos Hídricos Projectos e empreitadas para a requalificação e protecção de recursos hídricos; acordos de colaboração com juntas de freguesia; contratos e serviços de desobstrução e limpeza de ribeiras.

16.3 - Sistemas de Informação, Divulgação e Apoio à Decisão 16.3.1 - Infra-estrutura informática e de comunicações Equipamentos, licenças de software, comunicações de dados em projectos, Contrato de outsourcing para manutenção.

16.3.2 - Sistema regional de informação georreferenciada Desenvolvimento de aplicações na área dos sistemas de informação geográfica, incluindo a construção de plataformas para a disponibilização de serviços a entidades e cidadãos.

16.4 - Modernização dos Serviços 16.4.1 - Formação e Modernização Serviços Acções de Formação e Modernização Administrativa.

16.4.2 - Estratégia e Planeamento Execução de diversas actividades no âmbito da implementação da estratégia e planeamento ambiental.

16.4.3 - Informação Geográfica Sistema de informação geográfica e comunicação de dados. Aquisição de equipamento hardware e software.

16.5 - Conservação da Natureza 16.5.1 - Biodiversidade Adaptação do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional à RAA.

Implementação dos planos de gestão das áreas marinhas protegidas da rede OSPAR. Actividades de recuperação do habitat do priôlo na ZPE do Pico da Vara/Ribeira do Guilherme.

16.5.2 - Erradicação de Organismos Invasores Elaboração e implementação do plano de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras e realização de acções de monitorização em todas as ilhas.

16.5.7 - Jardins Botânicos Remodelação do edifício antigo do Jardim Botânico do Faial; construção de estufa; implementação de actividades relacionadas com o banco de sementes e herbário.

16.5.9 - Parque Natural dos Açores Implementação dos parques naturais de ilha e elaboração dos respectivos planos de ordenamento. Implementação dos modelos de gestão dos centros de interpretação das áreas protegidas. Implementação dos planos de gestão da RN 2000. Criação do geoparque dos Açores e desenvolvimento de actividades no âmbito do GESPEA. Elaboração e implementação dos planos de acção das reservas da biosfera a integrar nos planos de ordenamento dos parques naturais de ilha.

16.6 - Património Mundial 16.6.1 - Gestão da Paisagem Protegida da Vinha do Pico Empreitada e Conteúdos do Centro de Interpretação da Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Acordos de cooperação técnica e financeira; Instalação de infra-estruturas eléctricas e telecomunicações na Paisagem Protegida da Vinha do Pico; Casa dos Vulcões.

16.6.2 - Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico Regime de incentivos para a manutenção e reabilitação da vinha e correcção de dissonâncias arquitectónicas.

16.6.3 - Plano de Intervenção da Montanha do Pico Conclusão da empreitada de instalação do Centro de Interpretação da Casa de Apoio à Montanha do Pico; Requalificação do trilho da Montanha do Pico;

Projecto de Ampliação da Casa de Apoio à Montanha do Pico.

16.6.4 - Gestão do Parque Natural da Ilha do Pico Manutenção e funcionamento de estruturas de interpretação (Casa de Apoio à Gruta das Torres, Centro Ambiental das Terras, Lajes do Pico). Outras acções relacionadas com a implementação do Parque Natural do Pico.

16.7 - Avaliação Ambiental 16.7.1 - Relatório do Estado do Ambiente Elaboração dos Relatórios do Estado do Ambiente.

16.7.2 - Regime Legal de Poluição Sonora Implementação do Regime Legal da Poluição Sonora.

16.7.3 - Avaliação do Impacte Ambiental Processos de Avaliação de Impacte Ambiental e realização de um workshop sobre avaliação ambiental estratégica.

16.7.4 - Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental Manutenção da Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental (inclui aquisição de equipamento hardware e software). Manutenção da estação de monitorização da qualidade do ar. Construção de instalações de apoio técnico e laboratorial (Horta); aquisição de estação de monitorização da qualidade do ar para Ponta Delgada.

16.7.7 - Monitorização de Áreas Ambientais Implementação e execução de acções de monitorização de áreas ambientais protegidas. Inclui despesas relacionadas com aquisição e manutenção de equipamento e infra-estruturas de apoio às acções de monitorização.

16.8 - Resíduos 16.8.1 - Gestão de Resíduos Operações de gestão de resíduos; implementação do Sistema Regional de Informação de Resíduos (SRIR).

16.8.2 - Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Projectos e empreitadas de construção de centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica por compostagem.

16.8.3 - Remoção de Passivos Ambientais Operações de gestão de resíduos (compactação, contentorização, transporte marítimo e terrestre).

16.9 - Promoção Ambiental 16.9.1 - Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental Programas de sensibilização e promoção ambiental; apoio às ONGA's na realização de actividades e programas de educação ambiental.

16.9.2 - Rede Regional de Ecotecas Conclusão da empreitada do Centro de Interpretação e Ecoteca de Vila do Porto e desenvolvimento de actividades da rede regional de ecotecas.

16.9.3 - Centros de Interpretação Ambiental Desenvolvimento dos Centros de Interpretação Ambiental.

16.9.4 - Jardins Históricos Requalificação dos jardins históricos.

16.10 - Utilização Racional de Energia 16.10.1 - Agência Regional de Energia e Ambiente Apoio à ARENA - Agência Regional de Energia e Ambiente para o desenvolvimento, de estudos e projectos com vista à promoção da eficiência energética e da utilização de recursos energéticos endógenos e renováveis.

16.10.2 - Estudos e Projectos Contratação de serviços destinados à elaboração de estudos e projectos especializados para o sector energético. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área dos elevadores.

16.10.3 - PROENERGIA - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis Apoio às pequenas e médias empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social associações, sem fins lucrativos e particulares, com vista a fomentar a utilização de recursos endógenos e renováveis na produção de energia, com particular destaque para a micro produção de electricidade, aquecimento de água através de painéis solares e utilização de bombas e recuperadores de calor.

16.10.4 - Apoio ao Desenvolvimento de um Sistema Sustentável de Energia Promoção de um Sistema Sustentável de Energia, alicerçado em elevados níveis de conhecimento técnico e científico, envolvendo a Universidade dos Açores e o Programa MIT - Portugal.

16.10.5 - Implementação do Sistema de Certificação Energética de Edifícios - SCE Aquisição e desenvolvimento de software e aplicações informáticas e de comunicações com vista à implementação do sistema de certificação energética dos edifícios e da qualidade do ar interior, resultante da transposição para a Região da Directiva n.º 2002/91/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro.

16.10.6 - Desenvolvimento do Programa para a Mobilidade Eléctrica dos Açores Desenvolvimento de uma infra-estrutura piloto com vista à implementação da mobilidade eléctrica nos Açores.

16.10.7 - Apoio à Promoção da Substituição da Utilização de Gases Liquefeitos - Corvo Criação de incentivos destinados a promover a substituição da utilização de gases de petróleo liquefeitos na produção de águas quentes sanitárias e no aquecimento do ar interior, em cumprimento do estabelecido no artigo 99.º do Decreto Legislativo Regional 16/2009, de 13 de Outubro.

16.11 - Serviço Público Social 16.11.1 - Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais Pagamento da iluminação Pública das vias de comunicação terrestres regionais da RAA.

16.11.2 - Electrificação de Fajãs - S. Jorge Electrificação das fajãs de S. João, Saramagueira, Cubres e Caldeira de Santo Cristo.

16.12 - Instalação e Equipamento da Direcção Regional da Energia 16.12.1 - Obras e Aquisição de Equipamentos para as Instalações Aquisição de instalações e obras de adaptação.

16.13 - Assuntos do Mar 16.13.1 - Estratégia para o Desenvolvimento e Sustentabilidade do Mar dos Açores Implementação de acções previstas no âmbito da Estratégia para o Desenvolvimento e Sustentabilidade do Mar dos Açores.

Programa 17 - Protecção Civil

Programação Financeira

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Programação Material

17.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's 17.1.1 - Prontos-Socorros Médios Aquisição de 1 auto-tanque pesado para substituição de outro em fim de vida.

17.1.2 - Ambulâncias de Socorro Financiar a aquisição de 3 ambulâncias de socorro medicalizáveis para a Santa Cruz das Flores, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo. Financiar a aquisição de 3 ambulâncias de transporte para Santa Cruz da Graciosa, Velas e Povoação e 2 ambulância de transporte múltiplo para a Horta e Ponta Delgada.

17.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros Apoiar as AHBV's da RAA para garantir a operacionalidade das viaturas, principalmente as de socorro.

17.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's Apoiar as AHBV's da RAA na aquisição de equipamento diverso, fardamento e mobiliários para os CB's devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal. Aquisição de equipamento de protecção individual para as equipas de combate a incêndios de matérias perigosas e hidrocarbonetos e busca e resgate em edifícios colapsados.

17.1.5 - Viaturas de Transporte de Pessoal e Equipamento Aquisição de 1 viatura de transporte de pessoal e equipamento com reboque e 1 viatura táctica todo-o-terreno.

17.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB's 17.2.1 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's Apoiar as AHBV's da RAA na beneficiação dos respectivos Quartéis.

17.2.2 - Construção do Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo Continuação da obra iniciada em 2010.

17.2.3 - II Fase do Quartel da Ribeira Grande Continuação da obra iniciada em 2010.

17.2.4 - Remodelação e Ampliação do Quartel da AHBV's São Roque do Pico Continuação da construção de um anexo com garagem e remodelação do Quartel (II fase).

17.2.5 - Secções Destacadas dos Bombeiros na Vila da Lagoa e Capelas Início dos procedimentos, nomeadamente autorização das respectivas Câmaras Municipais, cedência de terrenos por parte das autarquias ou eventual aquisição, elaboração do projectos de arquitectura, etc..

17.2.9 - Ampliação/remodelação do Quartel da AHBV's Sta Cruz das Flores Obra iniciada em 2010 prevendo-se a conclusão em 2011.

17.2.11 - Centro de Formação de Protecção Civil Continuação e conclusão do investimento em cenários de combate a incêndios em hidrocarbonetos, cenários de incêndios urbanos e industriais, cenários de desencarceramento e cenários de estruturas colapsadas, para que haja seguimento à formação adequada.

17.3 - Formação e Informação 17.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

17.3.2 - Apoios a Diversas Entidades Cumprimentos dos Protocolos com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas, com a Associação dos Radioamandores; Apoio ao Sata Rally Açores; Apoio ao Rally Ilha Azul no Faial; Apoio ao Rally Sical ilha Lilás; Apoio à AHBV's da Ribeira Grande na deslocação da Equipa de Manobras ao campeonato nacional; realização do Exercício Açor com as Forças Armadas.

17.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco Cumprimento do Protocolo com a universidade dos Açores, incluindo a assessoria técnico-científica para analise de riscos e vulnerabilidades.

17.3.4 - Cooperação Técnico-Científica com a Universidade dos Açores Protocolo com a Universidade dos Açores.

17.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil Formação dos funcionários do SRPCBA, incluindo pessoal operacional.

17.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População De modo a reforçar a intervenção junto da população para fomentar e garantir o seu envolvimento na promoção da prevenção e da segurança é necessário alargar os cursos básicos de protecção civil e de suporte básico de vida à população da RAA. Continuação do Projecto para Idosos "Aprender a Socorrer"; implementação nas escolas dos Clubes de Protecção Civil para alunos do 3.º ciclo; divulgação de medidas de auto-protecção através de projectos de sensibilização a crianças do 1.º ciclo e a todas as forças activas da sociedade, nomeadamente, escuteiros, IPSS's, Clubes, fundações, Forças Armadas e Forças de segurança.

17.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros De modo a garantir a qualidade e a capacidade de intervenção bem como a qualificação crescente dos recursos humanos dos CB's é necessário realizar os seguintes cursos: TAS, Recertificações TAS, TAT's, Recertificações TAT's, Salvamento e Desencarceramento, Recertificações de SD, Salvamento em Grande Ângulo, Recertificações de SGA, cursos Condução em Emergência; PHTLS e DAE. Caso não se realizem estes cursos as manutenções das qualificações dos tripulantes de ambulância ficam em perigo.

17.4 - Serviço Regional de Protecção Civil 17.4.1 - Meios e Recursos Aquisição de 1 compressor táctico de grande capacidade. Aquisição de equipamento e fardamento para o núcleo operacional do SRPCBA, nomeadamente EPI especializados (matérias perigosas).

17.4.2 - Radiocomunicações do SRPCBA Continuação da aquisição de links de 2GHZ e spares de 13 GHZ; e reforço dos sistemas de comunicação do SRPCBA.

17.4.3 - Meios e Recursos do SRPCBA - Equipamentos para Socorro Imediato Aquisição de 2 compressores médios para os CB's de Sta. Maria e Sta. Cruz das Flores, bem como 1 compressor de grande capacidade para a ilha de S.

Miguel destinados ao socorro imediato na catástrofe. Aquisição de tendas, contentores, material de escoramento e busca em edifícios colapsados e equipamento para matérias perigosas; aquisição de 2 tendas para operações e triagem em catástrofe.

17.4.4 - Transporte Terrestre de Emergência Cumprimento dos Protocolos com as AHBV's para fazer face ao transporte terrestre de doentes em emergência.

17.4.5 - Projectos de Cooperação Transnacional - MAC 2007-2013 Promover a realização dos 3 Projectos aprovados no âmbito do PCT MAC Açores, Madeira, Canárias - Bombergis, Plescamac II e Emerne.

17.4.6 - Fundo de Emergência Transporte de pessoal e equipamento em situação de emergência.

Programa 18 - Rede Viária Regional, Transportes Terrestres e

Equipamentos Colectivos

Programação Financeira

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Programação Material

18.1 - Construção de Estradas Regionais 18.1.1 - Variante à ER 1-1.ª, em Rabo de Peixe Empreitada de construção da variante à ER na freguesia de Rabo de Peixe.

18.1.2 - Estrada dos Arrastadouros - Variante à ER 1-1.ª na Povoação Empreitada de Construção de duas passagens hidráulicas na Estrada dos Arrastadouros - Povoação.

18.1.3 - Variante à Vila das Capelas Elaboração do projecto de execução da Empreitada de Construção da Variante à Vila das Capelas.

18.1.5 - Construção de ligação entre a ER 3-2.ª e a ER 4-2.ª na Ilha Graciosa Início da Construção da Ligação da ER 3-2.ª com a ER 4-2.º e construção de uma rotunda junto ao novo arruamento de acesso ao novo Centro de Saúde na Ilha Graciosa.

18.1.6 - Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase Elaboração do projecto de execução da empreitada de construção da Variante à Cidade da Horta - 2.ª Fase.

18.1.7 - Construção do Acesso à Escola de Agua de Pau - Lagoa Início da Empreitada de Construção de construção de acesso à escola de Agua de Pau no concelho da Lagoa.

18.2 - Reabilitação de Estradas Regionais 18.2.1 - Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de diversos troços de ER.

18.2.2 - Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel Reabilitação de viadutos e de diversos troços de estradas Regionais.

18.2.3 - Reabilitação da Rede Viária da Ilha de São Miguel Fecho financeiro de empreitadas, reabilitação de diversos troços, serviços de consultaria às SCUT e celebração de Contratos com Câmaras Municipais.

18.2.4 - Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de diversos troços de ER.

18.2.5 - Pavimentação da ER 1-1.ª entre a Cruz das Cinco Ribeiras (à Cruz) e S. Bárbara (às Bombas) Execução da empreitada de pavimentação da ER 1-1.ª entre a Cruz das Cinco Ribeiras (à Cruz) e S. Barbara (às Bombas).

18.2.6 - Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de diversos troços de ER.

18.2.7 - Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de diversos troços de ER.

18.2.8 - Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de diversos troços de ER.

18.2.9 - Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de diversos troços de ER.

18.2.10 - Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de diversos troços de ER.

18.2.11 - Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo Empreitadas de Beneficiação e Pavimentação de diversos troços de ER.

18.2.12 - Requalificação Viária Conservação da Rede Viária dos Açores.

18.2.13 - Requalificação do Parque de Máquinas da SRCTE Manutenção e funcionamento do Parque de Máquinas da SRCTE.

18.2.14 - Calamidades nas Estradas Regionais da RAA Conservação da Rede Viária dos Açores.

18.3 - Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer 18.3.1 - Construção e Reabilitação de Miradouros e Zonas de Lazer Construção e reabilitação de miradouros e zonas de lazer adjacentes à Rede Viária Regional.

18.3.2 - Integração paisagística da rede viária regional Integração Paisagística da Rede Viária Regional.

18.4 - SPRHI 18.4.1 - Contratos Programas - Rede Viária Reorganização financeira dos contratos programas de Estradas Regionais, celebrados com a SPRHI, SA.

18.4.2 - Aquisição de Terrenos de Obras a Cargo da SPRHI Aquisição de terrenos destinados às obras em execução pela SPRHI, SA 18.5 - Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária 18.5.1 - Serviço de Transporte Colectivo na Ilha das Flores Implementação de um serviço de transporte colectivo Regular de Passageiros.

18.5.2 - Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros Serviço de Transporte Colectivo de Passageiros na RAA em período de fim-de-semana e em horário nocturno.

18.5.3 - Actualização dos Equipamentos e Softwares de Viação e Trânsito Actualização e aquisição de software destinado aos serviços de viação e trânsito.

18.5.4 - Estudo e Introdução de Tecnologia Híbrida no Transporte de Passageiros Introdução de tecnologia Híbrida nos Transportes de Passageiros.

18.5.5 - SIRIART Apoio à renovação da frota adstrita ao transporte colectivo regular de passageiros.

18.5.6 - Sinalização da Rede Viária Regional Sinalização Vertical e Horizontal na rede viária regional. Reparação e reposição de infra-estruturas na referida rede.

18.5.7 - Implementação de Tarifas Sociais Implementação de Tarifas sociais e pagamento de compensações aos concessionários de transporte colectivo de passageiros 18.5.8 - Serviço de Transporte Colectivo na Ilha de Santa Maria Implementação de um serviço de transporte colectivo de passageiros.

18.6 - Cooperação com Diversas Entidades 18.6.1 - Apoio a Diversas Entidades Apoios financeiros a diversas entidades.

18.7 - Construção, Ampliação e Remodelação, de Edifícios Públicos 18.7.1 - Beneficiação e Remodelação das Instalações da SRCTE Beneficiação e remodelação das Instalações da SRCTE.

18.7.2 - Beneficiações no Palácio da Conceição Diversas Beneficiações e reformulações das Instalações do Palácio da Conceição.

18.7.3 - Beneficiações no Palácio de Santana Diversas Beneficiações e reformulações das Instalações do Palácio de Santana.

18.7.4 - Palácio dos Capitães Generais Diversas Beneficiações e reformulações das Instalações do Palácio dos Capitães Generais.

18.7.5 - Jardim dos "Maroiços" na Madalena Construção de um Jardim público na vila da Madalena.

18.7.6 - Diversas reparações em edifícios públicos Diversas Reparações em edifícios públicos.

18.7.10 - Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Beneficiação das Instalações da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

18.7.11 - Remodelação do edifício do antigo conservatório da Horta Remodelação do Edifício do Antigo Conservatório da Horta para instalações da ALRAA.

18.7.12 - Edifício dos Paços da Junta Geral Execução da Requalificação do Edifício dos Paços da Junta Geral em Angra do Heroísmo.

18.7.13 - Melhoria das Acessibilidades dos Edifícios Públicos Melhoria das acessibilidades em alguns edifícios públicos.

18.7.14 - Remodelação do Edifício da Rua Mãe de Deus da DR Juventude Remodelação do Edifício da Rua Mãe de Deus da DRJ.

18.7.15 - Reconstrução de um edifício da ALRAA, em Angra do Heroísmo Reconstrução de um edifício da Assembleia Legislativa Regional, em Angra do Heroísmo.

18.8 - Laboratório Regional de Engenharia Civil 18.8.1 - Parede de Reacção do LREC Avaliação do comportamento sísmico de edifícios com estruturas de alvenaria de pedra tradicional e elaboração de um manual de procedimentos técnicos no âmbito da reabilitação e reforço sísmico daqueles edifícios.

18.8.2 - Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos Manutenção das Infra-estruturas e equipamentos afectos ao LREC.

18.8.3 - Aquisição de Equipamentos Aquisição de equipamento para sondagens geotécnicas (2009), equipamento triaxial, copactador de provetes, moinho para rocha e compactador de solos.

Aquisição de equipamento para a ULMC e ULM.

18.8.4 - Sistema de Qualidade Implementação e desenvolvimento de um Sistema de Qualidade no LREC.

18.9 - Divulgação e Sensibilização 18.9.1 - Divulgação e Sensibilização Diversas campanhas de sensibilização das populações.

Programa 19 - Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos

Programação Financeira

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Programação Material

19.1 - Tráfego de Passageiros Inter - Ilhas 19.1.1 - Apoio ao transporte marítimo de passageiros Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores ao abrigo do contrato de interesse económico geral celebrado entre a RAA, a Atlânticoline e o FRACDE. Apoio ao transporte marítimo regular no Grupo Central ao abrigo das novas obrigações de serviço público. Aquisição de duas embarcações para o transporte marítimo no Grupo Central.

19.1.3 - Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo Construção do Terminal de Cruzeiros do Porto de Angra do Heroísmo e reforço do enrrocamento de protecção do Porto de Pipas.

19.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Portuários 19.2.1 - Requalificação do Porto da Praia da Vitória Reestruturação da oficina, construção do armazém e Portaria, código ISPS e rede de incêndios no Porto Praia Vitória.

19.2.2 - Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo Conclusão financeira das obras de construção do Recreio Náutico e Edifício no Porto das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo.

19.2.3 - Reordenamento e Requalificação da Baía da Horta Continuação das obras de Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta - Terminal Norte, rebaixamento da cota de fundação do molhe cais norte do Porto da Horta e aumento da cota de coroamento do terminal de passageiros do porto da Horta.

19.2.4 - Requalificação do Porto da Calheta de S. Jorge Parqueamento de apoio à gare de passageiros do porto da Calheta.

Núcleo de Recreio Náutico da Calheta de S. Jorge.

19.2.6 - Reordenamento do Porto da Madalena Construção das Infra-estruturas Portuárias e Obras de Melhoramento das Condições de Abrigo do Porto da Madalena. Novo Terminal de Passageiros e nova gare do Porto da Madalena. Projecto de Construção do sector de recreio náutico do Porto da Madalena.

19.2.7 - Reordenamento do Porto de S. Roque Plano de Ordenamento do Porto de S. Roque.

19.2.8 - Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas Construção do Edifício de Apoio ao Recreio Náutico das Velas de S. Jorge.

Prolongamento do molhe cais do Porto de Velas.

19.2.9 - Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária Melhoria das condições e dos equipamentos necessários às operações portuárias em diversas infra-estruturas.

19.2.10 - Diversas obras nos portos Intervenções em infra-estruturas portuárias, designadamente: Construção Oficinas e garagem para máquinas no Porto das Lajes das Flores; ampliação do sector de recreio náutico e sector de pescas da Horta; Reforço da Muralha de Suporte da Rua Gaspar Corte Real e do Cais da Alfândega de A.H.;

Reparação/Requalificação do armazém polivalente do Porto da Praia da Graciosa; Projecto para melhoramento da agitação marítima na marina nascente de PDL; Beneficiação das tampas e caleiras do pipeline cais comercial de PDL; Construção de Novas Oficinas de Mecânica da APSM; e Construção de rampas ro-ro nos portos.

19.2.11 - Reordenamento Porto das Lajes das Flores Reforço da Cabeça do Molhe do Porto das Lajes das Flores e prolongamento do Cais Comercial.

19.2.12 - Plano Integrado de Reordenamento da Baía de Angra - II Fase Apoio à segunda fase do reordenamento da Baía de Angra do Heroísmo, nomeadamente à requalificação da marginal, do passeio marítimo, do clube náutico e ao arranjo paisagístico da Porta da Prata.

19.3 - Dinamização dos Transportes Marítimos 19.3.1 - Desenvolvimento de sistemas de apoio à monitorização nos portos dos Açores Desenvolvimento do projecto para a instalação de um sistema GNSS de monitorização permanente nos portos Açores.

Despesas com o funcionamento da rede de bóias ondógrafo.

Apoio a acções, projectos, seminários e outros eventos que permitam a racionalização e a dinamização do sector marítimo e portuário da Região.

Programa 20 - Desenvolvimento dos Transportes Aéreos

Programação Financeira

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Programação Material

20.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários 20.1.1 - Aeroporto da Ilha do Pico Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente os trabalhos de construção civil para a instalação do equipamento ILS/DME no Aeroporto do Pico e aquisição de terrenos.

20.1.2 - Aeródromo da Ilha de S. Jorge Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a empreitada de ampliação e alargamento da pista do Aeródromo de S. Jorge.

20.1.3 - Aeródromo da Ilha do Corvo Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a construção da torre de controlo e o início da construção da nova Aerogare do Aeródromo do Corvo.

20.1.4 - Aeródromo da Ilha da Graciosa Financiamento do Plano de Investimentos dos Aeródromos Regionais, nomeadamente a construção do aquartelamento de bombeiros e tanque de abastecimento a viaturas, bem como a aquisição dos terrenos necessários à ampliação da pista do Aeródromo da Graciosa.

20.1.5 - Aerogare Civil das Lajes Iniciar as empreitadas de "Ampliação e Reordenamento do Parque de Estacionamento das Partidas/Chegadas" e de "Construção do Terminal de Carga" e assegurar os serviços de manutenção e de gestão das infra-estruturas.

20.1.7 - Handlings das Escalas Modernização dos equipamentos de apoio às assistências de aeronaves nas escalas.

20.1.8 - Espaços Comercializáveis Modernização e renovação de lojas de vendas.

20.1.9 - Equipamentos da Frota Renovação e substituição de equipamentos da frota.

20.1.10 - Infra-estruturas para Sistemas de Informação Substituição e modernização dos meios informáticos.

20.1.11 - Renovação da frota Compromisso financeiro inerente à aquisição das novas aeronaves da empresa pública regional SATA.

20.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais 20.2.1 - Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores Esta acção assegurará o contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

20.3 - Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas 20.3.1 - Concessão das Rotas Inter-Ilhas Cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, resultantes do contrato de concessão iniciado em Outubro de 2009, por um período de 5 anos.

20.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos 20.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores, bem como encargos inerentes aos serviços de aquisição e regularização de terrenos necessários aos investimentos previstos nos aeródromos regionais.

Qualificar a Gestão Pública e a Cooperação

Programa 21 - Administração Pública, Planeamento e Finanças

Programação Financeira

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Programação Material

21.1 - Modernização Administrativa 21.1.1 - Acções de Modernização Administrativa Acções de modernização administrativa 21.1.2 - Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores Conclusão do desenvolvimento da Fase 2 do SIGRHARA, relativo à Gestão da ADSE. Desenvolvimento do SI-SIADAPRA, aplicação informática para gestão do processo de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores, a disponibilizar a todos os serviços via browser e que se articulará com o SIGRHARA. Desenvolvimento de novas funcionalidades para a Fase 1 do SIGRHARA (módulo de processamento de trabalho extraordinário e motor de abonos).

21.1.3 - Promoção da Qualidade nos Serviços Públicos da Administração Pública Regional Auditorias externas ao Sistema de Gestão da Qualidade da DROAP, no âmbito da sua certificação segundo a NP EN ISSO 9001:2008 e da obtenção do 1.º nível de excelência da EFQM. Execução do projecto "Avaliação dos Serviços", do ProSiMA e Núcleos para a promoção da Qualidade.

21.1.4 - Reengenharia e desmaterialização de processos Consolidar os sistemas de informação de suporte aos processos na VPGR, dinamizando a inclusão de novas funcionalidades e valências, tende por fundamento as potencialidades das tecnologias e metodologias das SI/TIC.

21.2 - Informação de Interesse Público ao Cidadão 21.2.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão Garantia da prestação de apoio aos cidadãos. Aprofundamento e ampliação da infra-estrutura tecnológica da RIAC.

21.3 - Serviços Sociais 21.3.1 - Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos Apoio às duas associações de funcionários públicos da Região, AFARIT e COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar Regional 7/84/A, de 2 de Fevereiro. Apoio socioeconómico aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa e urgente nos termos disposto no Decreto Legislativo Regional 8/2009/A, de 20 de Maio.

21.4 - Cooperação com as Autarquias Locais 21.4.1 - Cooperação Técnica Apoio técnico aos eleitos locais e funcionários das autarquias locais açorianas.

21.4.2 - Cooperação Financeira com os Municípios Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não coberta pela comparticipação comunitária (Decreto Legislativo Regional 32/2002/A). Pagamento de encargos de funcionamento dos Conselhos de Ilha.

21.4.3 - Cooperação Financeira com as Freguesias Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário, equipamento e software informático, e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/ /construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional 32/2002/A, de 8 de Agosto).

21.5 - Estatística 21.5.1 - Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística Realização de inquéritos e divulgação da informação estatística através de publicações e recolha da informação.

21.5.2 - Projectos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional-Mac Execução dos projectos aprovados: Metamac e Contrimac.

21.6 - Planeamento e Finanças 21.6.1 - Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais Desenvolver as funções e as tarefas como Autoridade de Gestão do PROCONVERGENCIA, do Organismo Intermédio do POVT e da gestão do Programa de Cooperação Transnacional - MAC.

Implementação das acções de comunicação, publicidade e divulgação previstas nos regulamentos comunitários.

Realização de acções de verificação e de acompanhamento.

Implementação da avaliação intercalar 2007-2010 do PROCONVERGENCIA.

Desenvolvimento dos sistemas de gestão, de acompanhamento e de controlo interno.

Encargos submetidos a comparticipação comunitária através das medidas de Assistência Técnica dos Programas.

21.6.2 - Património Regional Aquisição, valorização e rentabilização do património regional.

21.6.3 - Bonificação de Juros à Economia Empresarial Privada Assegurar a liquidação das bonificações de juros e comissões resultantes da operacionalização e gestão das Linhas de Crédito "Açores Investe", "Açores Empresas", "Açores Empresas II", "Linha de Apoio à Reestruturação da Dívida Bancária" e a criação de novos instrumentos de apoio financeiro às empresas açorianas.

21.6.4 - Reestruturação do Sector Público Empresarial Reestruturação do Sector Público Empresarial.

21.6.5 - Coesão Regional No âmbito das "Ilhas de Coesão" realça-se a necessidade de dar continuidade à execução de diversos projectos de investimento que decorrem em várias ilhas.

Na ilha de Santa Maria prevê-se a conclusão do Projecto de Arquitectura do Campo de Golfe e a aquisição dos respectivos terrenos e ainda a elaboração do plano de ordenamento dos terrenos não afectos à actividade aeroportuária do aeroporto de Santa Maria.

Na ilha das Flores, em sequência à Reabilitação do Edifício da Fábrica da Baleia e sua adaptação a Museu, decorrerá a implementação das obrigações e especificações advenientes do projecto temático desenvolvido para o efeito.

Na ilha de São Jorge preconiza-se a finalização da empreitada de adaptação do Centro Pastoral da Calheta a Pousada da Juventude, bem como o início dos trabalhos de construção do Parque de Campismo na Caldeira do Santo Cristo.

Serão desenvolvidos novos projectos de investimento que resultem da análise no âmbito do Plano Estratégico da Coesão dos Açores, PECA.

Programa 22 - Cooperação Externa e Migrações

Programação Financeira

(ver documento original)

Programação Material

22.1 - Cooperação Externa 22.1.1 - Representação e Promoção Externa da Região Dinamização e aprofundamento da relação com Estados, Entidades Territoriais, Instituições e Organismos Externos. Consolidação da Cooperação e intervenção externa da Região com particular incidência em territórios insulares, regiões ultraperiféricas, territórios com ligações históricas e culturais, bem como interesse económico e político estratégico para a Região, por meio da promoção externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento de relações, actividades, protocolos e ou parcerias com entidades territoriais congéneres e outras instituições e ou entidades, nacionais ou estrangeiras, relevantes para aquele fim.

22.1.2 - Relações com Organismos de Cooperação Inter-Regional, Organizações e Associações Internacionais Representação e participação da Região nas actividades de organismos e entidades de cooperação e ou representação inter-regional (por ex: Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, Conferência dos Presidentes RUP, Rede NRG4SD, etc.), bem como relações com Organizações Internacionais, em particular com as instituições da União Europeia e com organizações e programas no âmbito das Nações Unidas, incluindo a promoção e apoio a estágios e formação junto dessas instituições.

Desenvolvimento de protocolos, parcerias e iniciativas com Instituições, Organismos e ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam relevantes no âmbito do trabalho desenvolvido pelos organismos de cooperação inter-regional e pelas Instituições comunitárias.

22.1.3 - Promoção e Divulgação de Questões Europeias Promoção e divulgação na Região das actividades das entidades inter-regionais e organizações internacionais, em particular da União Europeia (ex: consultas públicas, comemorações dias europeus, etc), bem como promoção e divulgação da Região nestas entidades e nas respectivas actividades.

22.1.4 - Apoio Especializado em Assuntos da União Europeia Apoio especializado com vista ao fortalecimento da participação da Região nos processos de consulta pública, de elaboração e concretização de documentos políticos e legislativos da União Europeia.

22.2 - Emigrado/Regressado 22.2.1 - Integração Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos emigrados e regressados.

22.2.2 - Protocolos de Cooperação Protocolos de cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

22.2.4 - Encontros/Seminários Encontros temáticos (com Organizações Serviço Social, Projecto Regressos, Rede Interinstitucional Açores - Comunidades, Encontro Saudades dos Açores, entre outros) com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e socialização dos emigrados.

22.2.5 - Projectos/Candidaturas Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre os movimentos emigratórios e ou sobre regressos à RAA; Formação e informação com objectivo da integração emigrado/regressado.

22.3 - Identidade Cultural 22.3.1 - Açorianidade e Raízes Ciclos de conferências no Canadá, Estados Unidos e Brasil, intercâmbios escolares entre os Açores e as Comunidades; Raízes e Juventude.

22.3.2 - Comunicação Açores/Comunidades Apoio à divulgação de programas culturais e informativos - televisivos, radiofónicos e da imprensa com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

22.3.3 - Preservação da Identidade Cultural Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos e agentes culturais.

22.3.4 - Encontro Intercomunitário Encontros temáticos com debates, reflexão, apresentação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades emigradas possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais-valias à RAA.

22.3.5 - Divulgação Artística Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas Comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

22.3.6 - Protocolos de Cooperação Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

22.3.7 - Projectos/Candidaturas Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana, bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas Comunidades dispersas pelo Mundo.

22.4 - Imigrado 22.4.1 - Integração Apoio técnico, documental, (in)formativo e cultural, aos imigrados na RAA.

22.4.2 - Protocolos de Cooperação Protocolos com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

22.4.3 - Estudo sobre Imigração Publicação de estudos efectuados; Novos estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores.

22.4.4 - Encontros/Seminários Conferências e Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e socialização dos imigrados.

22.4.5 - Projectos/Candidaturas Apoio a projectos candidatos que visem: estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; formação e informação com o objectivo da integração do imigrado.

VI - Os Programas e Iniciativas Comunitárias Disponíveis para a Região

O Governo dos Açores delineou uma estratégia própria e diferenciada em matéria de afectação dos fundos comunitários, para o período de programação 2007-2013 da política europeia de coesão.

Com efeito, em primeira linha, foi decidido pela concentração dos meios financeiros em instrumentos de programação de âmbito regional, situação diversa da do anterior período, em que alguns apoios aos agentes regionais se encontravam em programas operacionais de âmbito sectorial/nacional. A única excepção prende-se com o Fundo de Coesão em que, por imperativo regulamentar, toda a intervenção no país fica consagrada num único programa, mas mesmo aí, as intervenções a comparticipar na Região estarão concentradas num eixo específico e exclusivo. Em segunda linha, foi desenvolvida uma negociação que permitiu um acréscimo substancial dos fundos europeus em relação ao anterior Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006.

A reforma da política europeia de coesão e o novo quadro financeiro saído das perspectivas financeiras 2007-2013, originaram a redução do número de instrumentos financeiros, de cinco para três, deixando os fundos destinados ao desenvolvimento do mundo rural e das pescas de ser considerados como fundos estruturais, para serem considerados em linhas orçamentais específicas. Por outro lado, observa-se um acréscimo de programas operacionais, por via da nova regra sobre financiamento, um fundo por cada programa.

O quadro da intervenção da Região tem a seguinte configuração: um programa comparticipado pelo FEDER, o PROCONVERGENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o PRO-EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de Coesão no programa temático nacional, com a designação de Programa Operacional de Valorização do Território - POVT, e ainda a participação da Região no Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias. As intervenções comparticipadas pelo novo fundo comunitário para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o Desenvolvimento Rural (FEADER), que substitui o anterior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que tem a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a componente regional recebeu a designação de PROPESCAS, é comparticipada pelo novo Fundo Europeu das Pescas (FEP), que substitui o anterior IFOP.

Em termos financeiros os valores disponíveis de financiamento comunitário para a Região para o período de 2007-2013 atinge os 1,6 milhões de euros para uma despesa pública de investimento de 1,9 mil milhões.

Programas Operacionais 2007-2013

(ver documento original)

A seguir apresenta-se uma sinopse das intervenções regionais de programação da política europeia de coesão.

(ver documento original) O Programa Operacional dos Açores para a Convergência é um programa comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, adoptado pela Decisão da Comissão C (2007) 4625, de 5 de Outubro de 2007, CCI 2007 PT 161 PO 006 e abrange um leque diversificado de sectores e de beneficiários finais das comparticipações comunitárias.

A estratégia de desenvolvimento contida neste instrumento de programação encerra elementos de uma política de coesão económica e social, abarcando um conjunto de domínios estratégicos, com fortes ligações, interdependências e interactividades entre si, envolvendo factores associados à produção e aos mercados, outros relacionados com o factor humano, outros ainda com a dotação e funcionamento das infra-estruturas e dos equipamentos de apoio distribuídos pelo território regional.

As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transversais de política económica e social, sustentadas em instrumentos de política pública. Deste quadro, emerge a selecção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre as quais irá incidir a concentração dos esforços do programa operacional:

i) Qualificação e robustecimento da economia, na perspectiva de mais competitividade, fortalecimento e diversificação do tecido produtivo regional, promoção do espírito empresarial e no impulso à inovação, à utilização de novas tecnologias de informação e comunicação e à sociedade da informação;

ii) Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no reforço do investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências para a competitividade, na inclusão social e na qualidade vida;

iii) Melhoria das acessibilidades, através da requalificação das redes estruturantes;

iv) sustentabilidade ambiental e a prevenção e gestão dos riscos;

v) compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artigo 11.º do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de Julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade;

vi) Assistência técnica.

No âmbito da afectação das dotações comunitárias inscritas no PROCONVERGENCIA, a 31 de Agosto de 2010, em termos acumulados desde o início da vigência do actual período de programação, a autoridade de gestão aprovou já 530 candidaturas com um montante de despesa pública associada de 645,2 milhões de euros, a que corresponde uma comparticipação do fundo estrutural FEDER de cerca de 507,7 milhões de euros e representa uma taxa de compromisso (AP/PR) de 52,5 % avaliada em termos de fundo.

A execução financeira (despesa efectivamente paga) das operações aprovadas ascendeu, em termos acumulados, ao montante de 346,7 milhões de euros de despesa pública, com uma comparticipação FEDER de 275,8 milhões de euros a que corresponde uma taxa de execução de 28,5 %.

Execução Financeira por Eixo

31 de Agosto de 2010

(ver documento original)

No âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), componente FEDER, reportado a 30 de Junho de 2010, o PROCONVERGENCIA lidera com uma taxa de execução financeira de 25,8 %, sendo a média do QREN/FEDER de 12,1 %.

(ver documento original)

Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A percepção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.

Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de intervenção:

Empregabilidade de jovens;

Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado;

Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;

Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;

Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;

Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.

Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objectivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.

Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projecto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos: como complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social.

Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja as sub-tipologias em determinadas tipologias de projectos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projecto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do documento.

Empregabilidade de jovens

Formação profissional de qualificação inicial;

Transição para a vida activa.

Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado Formação de activos;

Apoio à inserção das mulheres em meio laboral.

Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo Fomento e disseminação do empreendedorismo;

Formação profissional intra-empresas.

Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D Investigação em contexto empresarial;

Formação avançada;

Formação avançada de suporte a projectos de empreendedorismo de base tecnológica.

Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento Apoio à formação generalizada e especializada em TIC;

Qualificação para a modernização de serviços de Administração Pública.

Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana;

Projectos-piloto de Formação - Acção para a Inclusão Social;

Apoio à consolidação de um mercado social de emprego;

Qualificação para a modernização das organizações do terceiro Sector.

Em termos financeiros ao PRO-EMPREGO está afecto um envelope financeiro de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 33,5 milhões de contrapartida pública e mais 40 milhões de financiamento privado, podendo, na totalidade, atingir-se cerca de 264 milhões de euros a despesa afecta à execução deste programa operacional.

Até 31 de Agosto de 2010, foram apresentados 757 pedidos de co-financiamento tendo sido aprovados 458 com um montante global de despesa pública de 152.801.876 (euro), sendo 129.881.594 (euro) do Fundo Comunitário.

Assim, em 31 de Agosto o Pro-Emprego verificava um compromisso de cerca de 68,35 %.

Até aquela data, 78 projectos foram arquivados e 121 indeferidos.

Foram ainda efectuados pagamentos aos promotores no montante total de 50.175.032 (euro), sendo que 44.216.617 (euro) corresponderam à componente Fundo Social Europeu e 5.958.415 (euro) à componente orçamento da Segurança Social. Os referidos pagamentos respeitaram ao pagamento de adiantamentos, reembolsos e saldos finais.

Quanto à despesa validada pela autoridade de gestão, 31 de Agosto de 2010, a mesma ascendeu a 53.752.252 (euro), dos quais 45.468.693 (euro) corresponderam ao fundo comunitário.

Os projectos aprovados previam a execução de 3.798 Acções de formação, repartidas por 2.221 Cursos e uma participação de 52.713 Formandos.

Acresce referir que em todas as Ilhas do Arquipélago, foi prevista a realização de formação.

(ver documento original)

A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e complementares da intervenção operacional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER, designadamente nos eixos prioritários relativos às redes de infra-estruturas de acessibilidades e à valorização e qualificação do sistema ambiental.

Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objectivo último de contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável, para os Açores são fixados dois grandes objectivos estratégicos para a intervenção deste fundo:

Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do transporte marítimo no arquipélago, e Aumentar os níveis de protecção ambiental, no domínio dos recursos hídricos e dos resíduos, e do desenvolvimento sustentável, pelo aproveitamento dos recursos renováveis na produção de energia eléctrica.

O envelope financeiro deste eixo específico da Região no programa operacional Valorização do Território ascende a 70 milhões de comparticipação comunitária, a que corresponde, para uma taxa média de financiamento de 70 % a uma despesa de investimento de cerca de 100 milhões de euros.

Foram apresentadas em 2009 2 candidaturas ao POVT, ambas no domínio das infra-estruturas marítimas: Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima da Horta e Reordenamento do Porto da Madalena do Pico. A primeira candidatura foi aprovada, contratualizada e encontra-se em execução, a segunda candidatura foi retirada pelo promotor, tendo sido reformulada e submetida já em 2010.

Em 2009 foi também aprovada uma candidatura que tinha sido submetida no último trimestre de 2008, relativa à Requalificação Ambiental das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e Sete Cidades, intervenção no domínio do ambiente, que corporiza uma das tipologias de investimento prevista no regulamento específico do eixo.

À data de 31 de Agosto de 2010 o nível de compromisso das 2 candidaturas aprovadas correspondia a um montante total de Fundo de 45 M(euro), o que traduz uma taxa de compromisso (AP/PR) de 64 %.

A despesa efectivamente paga pelos beneficiários e apresentada em pedidos de pagamento validados ascendeu (em termos de Fundo) a 11,3 M(euro), o que representa uma taxa de execução (EX/PR) de 16,2 %.

Eixo IV - Redes e equipamentos estruturantes das RAA

Ponto de situação a 31 de Agosto de 2010

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O Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL), enquadra-se no período de programação 2007-2013 da política da União Europeia de desenvolvimento rural, sendo comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

A estratégia de desenvolvimento rural definida para o período 2007-2013 tem subjacente o conjunto de especificidades de natureza geográfica, económica, social e ambiental que caracterizam a Região propondo-se respostas concretas das políticas de desenvolvimento rural, tendo em conta os efeitos conjugados das seguintes "classificações" da Região: Região ultraperiférica, Região integrada no Objectivo Convergência, Região Desfavorecida e Região Predominantemente Rural.

A estratégia escolhida para o PRORURAL desenvolveu -se em torno de três dimensões: económica, ambiental e social que se entrecruzam e complementam, sendo definido como grande objectivo estratégico global do desenvolvimento rural da Região: a promoção da competitividade das empresas e dos territórios, de forma ambientalmente sustentável e socialmente estável e atractiva e o concomitante desenvolvimento dos sectores agrícola, pecuário e florestal.

O PRORURAL estrutura-se em 5 objectivos estratégicos:

Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;

Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;

Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais;

Reforçar a coesão territorial e social;

Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão sectorial e territorial.

A operacionalização do PRORURAL assenta nos seguintes eixos de intervenção:

Eixo 1 - Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal

Domínios Prioritários

Aumento dos conhecimentos e melhoria do potencial humano do sector agro-florestal, promovendo a formação e qualificação das pessoas em actividade no sector, os serviços e as acções destinados à divulgação e actualização contínua de conhecimentos, assim como o rejuvenescimento da população agrícola e alterações estruturais significativas em explorações transferidas.

Promoção da inovação e da qualidade e reestruturação e desenvolvimento das fileiras do sector agro-florestal, através da promoção da cooperação e da organização para o mercado de todos os agentes que actuam nas diversas fileiras de produção; da criação de novos produtos, processos e tecnologias que valorizem as produções regionais, de investimentos materiais e imateriais destinados à modernização e reestruturação das empresas do sector e ao aumento da qualidade e do valor acrescentado da produção; do apoio à adaptação das explorações a normas mais exigentes; e do apoio à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais.

Melhoria das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal, através do desenvolvimento e requalificação da rede de caminhos agrícolas e rurais e das estruturas de abastecimento de água e de fornecimento de energia eléctrica; de operações relacionadas com o ordenamento agrário e a estruturação fundiária, e de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento da actividade florestal.

Estas prioridades e respectivos domínios de actuação responderão ao objectivo estratégico de "Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal".

O Eixo 1 concretiza-se através de 12 Medidas.

Eixo 2 - Melhoria do ambiente e da paisagem rural

Domínios Prioritários

Da utilização continuada e sustentável das terras agrícolas, através de apoios à manutenção da actividade agrícola em todo o território da região (zona desfavorecida).

Promoção da gestão sustentável das terras agrícolas, através do incentivo à introdução ou manutenção de práticas agrícolas e modos de produção que promovam a protecção da biodiversidade e de sistemas de alto valor natural e paisagístico, nomeadamente nas zonas Natura 2000, a protecção dos recursos hídricos e do solo e a atenuação das alterações climáticas; e do apoio a investimentos não produtivos com objectivos ambientais.

Promoção da gestão sustentável das terras florestais, através do apoio ao alargamento e melhoria da sustentabilidade dos povoamentos florestais, nomeadamente nas zonas Natura 2000, contribuindo para a protecção da biodiversidade, a preservação dos ecossistemas florestais, a atenuação das alterações climáticas, o reforço do papel protector das florestas quanto aos recursos hídricos e do solo e a prevenção de riscos naturais; e do apoio à prevenção e compensação dos efeitos de catástrofes naturais no potencial silvícola.

O Eixo 2 concretiza-se através de 4 Medidas.

Eixo 3 - Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da

economia rural

Domínios Prioritários

Promoção da diversificação da economia e do emprego em meio rural, através da diversificação de actividades nas explorações agrícolas, da criação e desenvolvimento de microempresas e do desenvolvimento de actividades turísticas e de lazer.

Promoção da melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais, através da criação e desenvolvimento de serviços básicos de apoio à economia e população rurais e da promoção da conservação e valorização do património rural.

Desenvolvimento de competências ao nível local, através da promoção do potencial humano necessário para a diversificação das economias locais e o fornecimento de serviços de base local e da aquisição de competências com vista à animação e preparação e execução de estratégias locais de desenvolvimento.

O Eixo 3 concretiza-se através de 4 Medidas.

Eixo 4 LEADER

Domínios Prioritários

A integração da Abordagem LEADER na programação, através da prossecução dos objectivos do Eixo 3, incluindo a execução de estratégias locais de desenvolvimento, a execução de projectos de cooperação, o funcionamento dos GAL e a aquisição de competências e a animação dos territórios.

Eixo 5 - Assistência técnica

Respeita às actividades de preparação, coordenação, informação, gestão controlo acompanhamento e avaliação do PRORURAL.

As medidas abrangem a totalidade do território da Região Autónoma dos Açores e serão executadas no período compreendido entre 01/01/2007 e 31/12/2015.

Em termos financeiros o PRORURAL foi aprovado pelo valor global de despesa de 377,8 milhões de euros, a que corresponde 274,5 milhões de euros de comparticipação FEADER, 48,4 milhões de comparticipação do orçamento regional e uma contrapartida privada de 54,9 milhões de euros.

Em 2010 a comparticipação comunitária foi reforçada em 20 milhões de euros, a que corresponde um total de 403,8 milhões de despesa total.

Até esta data registaram-se aprovações no valor de 132 997 405,26 (euro) e pagamentos no valor de 84.413.012,45 (euro), do montante inscrito no PRORURAL, de acordo com o quadro seguinte:

N.º de Pedidos de Apoio e Montantes Aprovados no âmbito do

PRORURAL

(ver documento original)

O Programa PROPESCAS assenta no apoio ao investimento no âmbito dos projectos co-financiados pelo Fundo Europeu das Pescas visando, numa abordagem sistémica, a criação das condições para a competitividade e sustentabilidade, a longo prazo, do sector pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de exploração biológica e ecologicamente racionais; a melhor organização do ramo da captura, transformação e comercialização e o reforço da competitividade da actividade produtiva empresarial, com a diversificação, inovação, acréscimo de mais-valias e garantia da qualidade dos produtos da pesca.

O desenvolvimento sustentável do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão estratégica comum, de uma política integrada, de um melhor conhecimento científico e técnico, da cooperação institucional entre os parceiros do sector, da valorização dos profissionais e da sua participação activa em sistemas de governação responsáveis e eficazes de forma, a que o sector das pescas se torne mais competitivo num quadro de globalização a nível mundial.

Importa realçar a discriminação positiva que, nos termos do artigo 299.º do Tratado, foi assegurada aos operadores sedeados nesta Região Ultraperiférica.

Assim, as linhas orientadoras para o desenvolvimento do sector das pescas da Região Autónoma dos Açores, pressupõem a inclusão no PROPESCAS, dos seguintes eixos prioritários:

Eixo Prioritário 1 - Adaptação da Frota de Pesca

Apoiar a modernização das embarcações de pesca, com vista à melhoria das condições de trabalho e operacionalidade das mesmas, nomeadamente quanto à segurança a bordo, condições de higiene, preservação da qualidade do pescado, selectividade das arte e das operações de pesca e racionalização dos custos energéticos. Os investimentos em selectividade podem visar substituição das artes de pesca, experimentação de novas medidas técnicas, a redução do impacte da pesca nas espécies sem valor comercial e a protecção das capturas e artes de pesca de predadores selvagens protegidos.

Eixo Prioritário 2 - Investimentos na aquicultura, Transformação e

Comercialização dos Produtos da Pesca e Aquicultura

Apoiar investimentos relativos à construção/modernização de estabelecimentos e aquisição de equipamentos para instalações de produção com vista à introdução da actividade aquícola no arquipélago com boas perspectivas de absorção pelo mercado, incluindo em mar aberto. Apoiar a construção e modernização de unidades industriais visando a introdução de novas técnicas, novas tecnologias, a qualificação dos recursos humanos e a diversificação da produção, em ajuste à evolução do mercado, com vista ao aumento do valor acrescentado e à melhoria das condições de higiene, salubridade e qualidade dos produtos, contemplando, entre outras, a indústria conserveira regional; aquisição de equipamentos necessários ao processo produtivo, mais eficientes e respeitadores do ambiente, nomeadamente em termos de rendimento energético, consumo de água e tratamento de resíduos; Apoiar investimentos que tenham por objectivo a certificação da qualidade dos produtos transformados e da aquicultura; a dinamização dos circuitos de comercialização nos mercados externos e estimular a introdução de tecnologias inovadoras, através do apoio a projectos que incluam parcerias entre as empresas e o sistema científico e tecnológico, como universidades e laboratórios.

Eixo Prioritário 3 - Medidas de Interesse Geral

Visa melhorar as condições infra-estruturais, técnicas e profissionais, organizativas e de conhecimento necessárias ao desenvolvimento sustentável das actividades do sector da pesca e aquicultura, com vista a um aproveitamento racional das potencialidades dos recursos naturais, materiais e humanos disponíveis. Apoiar o investimento público ou privado em áreas próprias e adjacentes dos portos e núcleos de pesca, locais de desembarque e abrigos, visando na sua globalidade a melhoria estrutural, operacional e funcional de toda a actividade desenvolvida na pesca, de forma a garantir a qualidade dos produtos, aumentar a competitividade e a produtividade das actividades desenvolvidas, designadamente através de infra-estruturas marítimas não pesadas, garantindo melhores condições de abrigo e operacionalidade a pessoas e embarcações; instalações e equipamentos de molde a criar boas condições para a movimentação de pescado, de trabalho e de segurança; instalações de manutenção ou reparação das embarcações de pesca; adequação e modernização das condições estruturais, técnico-funcionais e hígio-sanitárias nas áreas de venda, transformação e comercialização do pescado, bem como meios e equipamentos que permitam minimizar impactes ambientais. Apoiar a promoção e valorização dos produtos da pesca e da aquicultura, seja através do desenvolvimento de novos mercados, seja através da demonstração ao consumidor das virtualidades destes produtos, visando o aumento do seu valor acrescentado;

realização de campanhas de promoção dos produtos da pesca e da aquicultura e em geral do sector da pesca; promoção de produtos obtidos por métodos pouco prejudiciais para o ambiente, bem como de produtos já certificados ou de apoio à certificação da qualidade; realização de missões de estudos ou comercias e de estudos de mercado. Apoiar projectos-piloto com o objectivo de testar, experimentar e demonstrar, em condições próximas das condições reais do sector produtivo, a fiabilidade técnica e a viabilidade económica de uma tecnologia inovadora e divulgar conhecimentos e resultados obtidos, com acompanhamento técnico ou científico, dirigidos para as vertentes fabris e produtiva, técnicas e de gestão racional das pescas, da eficiência energética de equipamentos ou artes de pesca e do impacte ambiental; a transformação de embarcações de pesca, para fins de formação ou de investigação no sector das pescas ou outras actividades não ligadas à pesca mas que possam contribuir para a preservação do seu património cultural e tradições.

Eixo Prioritário 4 - Desenvolvimento Sustentável das Zonas de Pesca

Apoiar as comunidades piscatórias na criação de condições intrínsecas que conduzam a novas fontes sustentáveis de rendimento e de qualidade de vida, numa perspectiva de desenvolvimento endógeno; visa potenciar as oportunidades existentes nas zonas de pesca identificadas e apoiar a criação de condições adequadas que, ultrapassando os estrangulamentos existentes e potenciando a utilização dos recursos locais, promova o seu desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nas respectivas comunidades, mediante o reforço da competitividade das zonas de pesca e valorização dos produtos, diversificação e reestruturação das actividades económicas e sociais, promoção e valorização da qualidade do ambiente costeiro e das comunidades e aquisição de competências individuais, colectivas e de cooperação.

Eixo Prioritário 5 - Assistência Técnica

A inclusão deste eixo é justificada pela necessidade de garantir as condições necessárias à implementação e funcionamento do sistema e estrutura de gestão, acompanhamento, avaliação, controlo e divulgação do PROPESCAS, visando o sucesso da estratégia de desenvolvimento definida para o sector.

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O Programa de Cooperação Transnacional Açores - Madeira - Canárias, para o período de programação 2007-2013, constitui uma aposta na cooperação como elemento de valor para o desenvolvimento integrado das regiões envolvidas e destas com os países terceiros circunvizinhos.

O objectivo global que sustenta a estratégia adoptada no Programa consiste em, por um lado, incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos, fomentando uma estratégia que visa o impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável, e, por outro, melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países de proximidade geográfica e cultural.

Os objectivos específicos que contribuirão para alcançar os eixos estratégicos do Programa, em coerência com o objectivo global são os seguintes:

Promover a I+D+i para superar o atraso das regiões do espaço em relação ao continente.

Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos.

Melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos, da energia (especialmente renováveis) e dos resíduos.

Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais.

Favorecer o desenvolvimento dos países terceiros vizinhos.

Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos das três regiões e dos países terceiros vizinhos.

Os Eixos Estratégicos definidos para a consecução dos objectivos globais e específicos do programa são os seguintes:

Eixo 1 - Promoção da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Sociedade de Informação;

Eixo 2 - Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção de Riscos;

Eixo 3 - Cooperação com Países Terceiros e articulação da Grande Vizinhança;

Eixo 4 - Assistência Técnica O Eixo 1 estabelece como prioridades o desenvolvimento de áreas de Investigação, Inovação e de Desenvolvimento Tecnológico com aplicação no tecido produtivo dos territórios do espaço, de redes transnacionais de cooperação e transferência tecnológica e científica, em áreas como os transportes, a biodiversidade, a saúde e a inovação em gestão turística e a promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para a redução da problemática relacionada com a fragmentação insular e o afastamento do espaço de cooperação, em áreas como a administração electrónica, a gestão urbanística e territorial, a educação, a informação socioeconómica e ambiental, entre outras.

No Eixo 2 são definidas como prioridades a prevenção de riscos naturais (sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes), a gestão sustentável dos recursos hídricos, a energia e os resíduos, a protecção e gestão de zonas costeiras e recursos marinhos e a segurança marítima e costeira.

Por último, no eixo 3 são definidos como objectivos o impulsionamento do desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia e os países terceiros vizinhos através de acções de cooperação com benefício mútuo, o favorecimento de estabelecimento de laços estáveis de cooperação institucional, o de servir como experiência piloto de cooperação territorial entre a União Europeia e os países terceiros através da implementação de fórmulas operativas de coordenação dos fundos FEDER e FED e o reforço do papel das regiões ultraperiféricas como plataforma para a cooperação territorial entre a União Europeia e os países vizinhos.

O Plano Financeiro Conjunto do Programa apresenta um custo total previsto que ascende a 65.169.525 euros e a comparticipação do FEDER a 55.394.099 euros, que corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de 85 % para a zona transnacional.

A percentagem de contrapartidas nacionais, que ascende a 15 %, resulta do nível de contrapartidas propostas por cada Estado-Membro. Este montante de recursos nacionais atinge os 9.775.426 Euros, procedentes do sector público.

A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste conjunto, têm disponível, cada uma, a comparticipação FEDER de 5.197.049,50(euro). A Comunidade Autónoma de Canárias, por seu turno, dispõe de uma comparticipação FEDER de 45.000.000(euro).

A repartição do FEDER, para a Região Autónoma dos Açores, estrutura-se da seguinte forma:

PCT-MAC - Repartição por Eixo Prioritário

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Em termos de aprovações de projectos, procedeu-se ao lançamento de 2 convocatórias, que deram origem à aprovação de 55 projectos com participação de parceiros açorianos.

No ano de 2008, procedeu-se ao lançamento da 1.ª Convocatória para a apresentação de projectos aos Eixos 1 e 2 do Programa, que decorreu de 1 de Setembro a 30 de Outubro. Em Maio de 2009, houve lugar à aprovação dos projectos apresentados, sendo que, com a participação de entidades dos Açores, foram aprovados 44 projectos com a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de 4 milhões de euros.

No final do ano de 2009, procedeu-se ao lançamento da 2.ª convocatória do Programa, dirigida exclusivamente para o Eixo 3 - Cooperação com Países Terceiros e Grande Vizinhança. Desta convocatória, resultou a aprovação, por parte do Comité de Gestão do Programa celebrado em Junho de 2010, de 11 projectos desenvolvidos por entidades açorianas.

Apresenta-se de seguida o ponto de situação actualizado a 31 de Agosto de 2010.

PCT-MAC - Ponto de situação a 31 de Agosto de 2010

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Investimento Público 2011

Desagregação por Objectivo

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Desagregação por Entidade Proponente

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Desagregação por Entidade Proponente

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Desagregação Espacial

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-02-02 - Decreto Regulamentar Regional 7/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração e Pessoal

  Define a natureza jurídica e estatuto das associações sem fins lucrativos de funcionários e agentes da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais que prossigam fins sociais e culturais.

• 2002-08-08 - Decreto Legislativo Regional 32/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

  Estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

• 2004-06-03 - Decreto-Lei 135/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Cria o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional.

• 2005-10-21 - Decreto-Lei 173/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais.

• 2007-03-12 - Decreto-Lei 54/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 135/2004, de 3 de Junho, que aprova o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação e regula a concessão de financiamento para resolução de situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional.

• 2008-03-06 - Decreto Legislativo Regional 6/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário. Procede à reestruturação da Escola Profissional de Capelas, integrando-a naquele regime e republica o citado diploma.

• 2009-05-20 - Decreto Legislativo Regional 8/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Regula a concessão, através dos serviços dependentes do membro do Governo Regional com competência na área da Administração Pública, de apoio sócio-económico aos seus beneficiários em situações socialmente gravosas e urgentes.