2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura.
13 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.
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2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua assinatura.
13 de Dezembro de 2010. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), definindo as suas atribuições, orgãos e competências.
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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