Despacho (extrato) n.º 14699/2016
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a seguir se publica o seguinte despacho:
Ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
A cessação do exercício de funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira, do licenciado António José Gonçalves dos Santos Vaz, com efeitos a 3 de novembro de 2016. Paços do Município de Penacova, em 31 de outubro de 2016.
»Consequentemente, e em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, a seguir se publica o despacho de provimento, em comissão de serviço, de António José Gonçalves dos Santos Vaz, no cargo de Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira, e respetiva nota curricular:
Considerando que o júri do procedimento concursal para seleção e recrutamento do cargo de Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira - autorizado, por deliberação da Câmara Municipal, em 18/09/2015 e publicitado na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta OE201606/0288, bem como através de Aviso no jornal “Correio da Manhã” em 22 de junho, com precedência de publicação do Aviso 7770/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de junho - apresenta, na ata final, uma proposta de nomeação do licenciado António José Gonçalves dos Santos Vaz.
Considerando que essa proposta se fundamenta na adequação do referido candidato ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da unidade orgânica flexível em causa e de ser dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo a prover, como inequivocamente ficou demonstrado no procedimento de seleção. Ao abrigo do artigo 21.º, n.º 9, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, adaptada à Administração Local por força do disposto no artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado António José Gonçalves dos Santos Vaz, Técnico Superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Penacova, no cargo de Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira - cargo de direção intermédia de 2.º grau;
2 - A presente nomeação produz efeitos a 3 de novembro de 2016.
Existe verba disponível na classificação orgânica 0102, classificação económica 01010401.
Paços do Município de Penacova, em 31 de outubro de 2016.
»Nota curricular Nome:
António José Gonçalves dos Santos Vaz;
Data de nascimento:
4 de abril de 1966;
Habilitações literárias:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;
Categoria/carreira - Técnico Superior, na área de Economia, do mapa de pessoal dos Serviços Municipais de Penacova, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
Experiência profissional específica:
a) 1987-1995 (por períodos não contínuos):
Professor do ensino preparatório e secundário;
b) De 3/4/1995 a 14/3/1997:
Técnico superior economista do quadro da Câmara Municipal de Sabugal;
c) De 15/3/1997 a 3/10/2000:
Técnico superior economista do quadro da Câmara Municipal de Tábua; da Câmara Municipal de Tábua;
d) De 4/10/2000 a 24/11/2003:
Chefe da Divisão de Gestão Financeira
e) De 25/11/2003 a 31/3/2004:
Chefe da Divisão Financeira do Serviço da Estrutura Central da Universidade de Coimbra;
f) De 1/4/2004 a 3/9/2006:
Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Tábua;
g) De 4/9/2006 a 4/3/2007:
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, da Câmara Municipal de Tábua;
h) De 5/3/2007 a 4/3/2013:
Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, em comissão de serviço, da Câmara Municipal de Tábua;
i) De 5/3/2013 a 31/3/2014:
Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Tábua; mara Municipal de Tábua; mara Municipal de Penacova;
j) De 1/4/2014 a 31/10/2014:
Técnico superior de Economia na Câ-k) De 1/11/2014 a 31/5/2015:
Técnico superior de Economia na Câ-l) De 1/6/2015 até à presente data - Exercício, em regime de substituição, do cargo de Chefe de Divisão Municipal Administrativa e Financeira.
Cursos de formação - Detentor de diversos cursos de formação profissional sobre várias temáticas, dos quais se destacam:
a) Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), ministrado pelo CEFA, no ano de 2005, em Coimbra, com a duração de 267 horas, e classificação final de 16 valores;
b) Diploma de Especialização em Direção Financeira na Administração Pública, ministrado pelo INA, no ano de 2009, em Oeiras, com a duração de 120 horas, e classificação final de 16,7 valores;
c) Curso de Especialização em Direito das Autarquias Locais, ministrado pela Universidade do Minho, no ano letivo 2010-2011, com a classificação final de 14 valores;
d) Curso de Especialização em Contratação Pública das Autarquias Locais, ministrado pela Fundação CEFA, no ano de 2014, com a duração de 140 horas, e classificação final de 18,81 valores.
16 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
310024019
MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA
