Constituição da secção autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém

Despacho 14695/2016

Nos termos do disposto no artigo 58.º da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro e artigo 49.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro e n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento da Avaliação de Desempenho do Pessoal não Docente do Instituto Politécnico de Santarém, aprovado pelo Despacho 10954/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83 de 29 de abril de 2009, a secção autónoma do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém (SASIPS), tem a seguinte constituição:

Doutor Jorge Alberto Guerra Justino, Presidente do IPSantarém, Mestre António José Duarte da Fonseca, Administrador dos Serviços Dra. Edite Cristina Marques Lourenço Duarte, dirigente intermédia que preside; de Ação Social; de 3.º grau.

Guerra Justino.

24 de novembro de 2016. - O Presidente do Instituto, Jorge Alberto

210047956

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.