Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal n.º 692_CRESAP_47_07/16 realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para o recrutamento e seleção de titular para o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., a que se refere o Aviso (extrato) n.º 11025/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 6 de setembro de 2016, no âmbito do qual foram propostos para designação três candidatos, entre os quais o Licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Licenciado Luís Inácio Garcia Pestana Araújo para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, nos termos e com os limites a que se refere o n.º 8 do artigo 28.º do Decreto Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.
3 - Nos termos do n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei 3/2004, de 15 de janeiro, é publicada em anexo a nota curricular do designado.
4 - O presente despacho produz efeitos à data de 16 de novembro de 2016.
22 de novembro de 2016. - A Secretária de Estado do Turismo, Ana
Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome:
Luís Inácio Garcia Pestana Araújo Ano de nascimento:
1970
Formação Académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994), com diversas especializações em hotelaria pela Universidade de Cornell.
Experiência Profissional:
Desde fevereiro de 2016, Presidente do Turismo de Portugal, I. P. em regime de substituição; até fevereiro de 2016 foi membro do Conselho de Administração do Grupo Pestana, responsável pelas operações hoteleiras da América Hispânica, com hotéis na Argentina, Venezuela, Colômbia, Cuba e Uruguay, e pelo desenvolvimento do Grupo no mesmo continente, e responsável pelo departamento de Sustentabilidade do Grupo desde a sua criação em 2009, representante do Grupo Pestana no Conselho do Business Council for Sustainable Development e Vogal do Conselho Diretivo da Associação do Turismo de Cascais desde 2014 e Presidente do Conselho de Administração da Cidadela de Cascais desde 2013; de 2007 a 2011, responsável pelas áreas de Recursos Humanos, Comunicação e Marketing, TI e Compras, bem como pela área de novos projetos na América do Sul do Grupo Pestana; de 2005 a 2007, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo no XVII Governo Constitucional; de 2001 a 2005, Assessor da Administração para novos projetos, membro do Conselho de Administração e VicePresidente na América do Sul, responsável pela área de desenvolvimento e operações na sucursal do Grupo Pestana no Brasil; de 1996 a 2001, Assessor Jurídico no Grupo Pestana. 210042536 DireçãoGeral de Energia e Geologia