1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto no meu Gabinete o licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão, com efeitos a 1 de novembro de 2016.
2 - Nos termos da alínea c) do artigo 16.º do referido Decreto Lei, da presente designação resulta a cessação das funções, com efeitos a 31 de outubro de 2016, do ora designado enquanto Técnico Especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido nomeado pelo meu Despacho 2307/2016, publicado no Diário da República n.º 32/2016, 2.ª série, de 16 de fevereiro de 2016.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado Decreto Lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado Decreto Lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de novembro de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão
Rodrigues.
Nome:
Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão Data de nascimento:
27 de agosto de 1973 Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto.
Experiência profissional:
Técnico Especialista no Gabinete do Ministro da Educação (dezembro Nota Curricular de 2015 a outubro de 2016);
2014 a dezembro de 2015); a dezembro de 2015);
Formador na área do direito público e do direito fiscal (janeiro de Consultor independente na área da contratação pública (julho de 2011 Técnico jurista na Casa dos Rapazes e Oficinas de S. José de Viana do Castelo (julho de 2011 a dezembro de 2013);
Assessor do Gabinete da Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional (dezembro 2009 a junho de 2011);
Advogado estagiário (outubro 2007 a novembro de 2009);
Sóciogerente da sociedade comercial com a firma Lima & Saleiro, L.da (fevereiro de 2005 a junho de 2007);
Consultor na área da gestão, auditoria e contabilidade (março de 1988 a outubro de 2007).
Cargos eletivos autárquicos:
Vereador na Câmara Municipal de Esposende (outubro de 2009 a Membro da Assembleia Municipal de Esposende (outubro de 2005 Membro da Assembleia de Freguesia de Mar (dezembro de 2001 a outubro de 2013); a outubro de 2009); outubro de 2009).
Publicações:
É autor de diversos artigos na área do direito da educação na publicação online diária
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210042309 DireçãoGeral da Administração Escolar
