1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista no meu Gabinete o licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão, com efeitos a 14 de dezembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria jurídica.
3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
26 de janeiro de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
Nota Curricular
Nome: Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão
Data de nascimento: 27 de agosto de 1973
Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto.
Experiência profissional:
Formador na área do direito público e do direito fiscal (janeiro de 2014 a dezembro de 2015)
Consultor independente na área da contratação pública (julho de 2011 a dezembro de 2015) Técnico jurista na Casa dos Rapazes e Oficinas de S. José de Viana do Castelo (julho de 2011 a dezembro de 2013)
Assessor do Gabinete da Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional (dezembro 2009 a junho de 2011)
Advogado estagiário (outubro 2007 a novembro de 2009)
Sócio-gerente da sociedade comercial com a firma Lima & Saleiro, Lda. (fevereiro de 2005 a junho de 2007)
Consultor na área da gestão, auditoria e contabilidade (março de 1988 a outubro de 2007).
Cargos eletivos autárquicos:
Vereador na Câmara Municipal de Esposende (outubro de 2009 a outubro de 2013)
Membro da Assembleia Municipal de Esposende (outubro de 2005 a outubro de 2009) Membro da Assembleia de Freguesia de Mar (dezembro de 2001 a outubro de 2009).
Publicações:
É autor de diversos artigos na área do direito da educação na publicação online diária "educare.pt".
209326951
