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Despacho 2307/2016, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Designa para exercer funções como Técnico Especialista no Gabinete do Ministro da Educação o licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão

Texto do documento

Despacho 2307/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista no meu Gabinete o licenciado Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão, com efeitos a 14 de dezembro de 2015.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções de assessoria jurídica.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

26 de janeiro de 2016. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Nota Curricular

Nome: Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão

Data de nascimento: 27 de agosto de 1973

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Escola de Direito do Porto.

Experiência profissional:

Formador na área do direito público e do direito fiscal (janeiro de 2014 a dezembro de 2015)

Consultor independente na área da contratação pública (julho de 2011 a dezembro de 2015) Técnico jurista na Casa dos Rapazes e Oficinas de S. José de Viana do Castelo (julho de 2011 a dezembro de 2013)

Assessor do Gabinete da Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional (dezembro 2009 a junho de 2011)

Advogado estagiário (outubro 2007 a novembro de 2009)

Sócio-gerente da sociedade comercial com a firma Lima & Saleiro, Lda. (fevereiro de 2005 a junho de 2007)

Consultor na área da gestão, auditoria e contabilidade (março de 1988 a outubro de 2007).

Cargos eletivos autárquicos:

Vereador na Câmara Municipal de Esposende (outubro de 2009 a outubro de 2013)

Membro da Assembleia Municipal de Esposende (outubro de 2005 a outubro de 2009) Membro da Assembleia de Freguesia de Mar (dezembro de 2001 a outubro de 2009).

Publicações:

É autor de diversos artigos na área do direito da educação na publicação online diária "educare.pt".

209326951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2506153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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