No quadro das medidas de extinção, fusão e reestruturação de organismos e entidades da Administração Pública programadas pelo Conselho de Ministros e anunciadas à Assembleia da Republica no relatório da proposta de lei de Orçamento do Estado para o ano de 2010, encontra-se prevista a reorganização de diversos serviços do Ministério
da Cultura.
A fusão da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) com a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) é uma das medidas cuja adopção se considerou desejável por propiciar importantes ganhos de eficiência na gestão de recursos humanos, financeiros e logísticos, bem como a execução integrada dos objectivos estratégicos doMinistério da Cultura.
Com vista à celeridade e ao sucesso do processo de reorganização é aconselhável que o mesmo seja conduzido, em ambos os organismos, de forma uniforme e coerente, que potencie uma transição para o novo modelo não só eficaz mas também que se reflicta o mínimo possível nas tarefas fundamentais exercidas pelos dois serviços e que continuarão a ser exercidas pelo organismo que vai resultar desta fusão.Considerando a fase em que se encontra o processo de reorganização, torna-se necessário que este seja conduzido, ao nível dos dois organismos, por um único dirigente máximo, em acumulação de cargos e sem acumulação de remunerações.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura e, ainda, no artigo 3.º do Decreto-Lei 92/2007, de 29 de Março, que aprovou a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, sem acumulação de remunerações, para exercer as funções de director-geral da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, em acumulação com o cargo que vem exercendo de director-geral da Biblioteca Nacional de Portugal, o mestre José Jorge da Costa Couto cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessários para o desempenho
do cargo em que é investido.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Novembro de 2010.6 de Dezembro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da
Silveira Ferreira Canavilhas.
Síntese curricular
José Jorge da Costa Couto (Ponta Delgada, 1951).Assistente convidado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Licenciado em História e mestre em História Moderna pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tendo defendido a dissertação subordinada ao tema «O Colégio dos Jesuítas do Recife e o destino do seu património (1759-1777)». A sua tese de doutoramento, intitulada «Os bens da Companhia de Jesus na Capitania-Geral de Pernambuco (do Ceará a Alagoas): Aquisição, confisco e alienação (1552-1808)»,
encontra-se em fase final de redacção.
Lecciona, desde 1985-1986, as cadeiras de História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa e de História do Brasil na referida instituição universitária. Foi professor visitante em diversas universidades estrangeiras, designadamente brasileiras echilenas.
Coordenou a Área de Ciências Humanas e Sociais da Enciclopédia Açoriana. Dirigiu a participação portuguesa das edições espanhola e brasileira da Enciclopédia Multimédia ENCARTA da Microsoft (1996-1997). Comissário científico, entre outros, da exposição «O Descobrimento do Brasil (1998)», do projecto multimédia interactivo «As viagens dos portugueses (Brasil)», contributo da Biblioteca Nacional para o Programa Internacional Bibliotheca Universalis (2000-2001) e da exposição «A expulsão dos Jesuítas dos Domínios Portugueses. 250.º aniversário (2009)».Coordenador científico do «Colloque International 200e anniversaire de l'arrivée de la famille royale portugaise au Brésil» (Paris, 2008).
Publicou dezenas de trabalhos científicos em livros e revistas nacionais e estrangeiros, sendo, designadamente, autor das obras A Construção do Brasil (Lisboa, 1995;
Madrid, 1996; São Paulo, 1998) e A América Portuguesa nas colecções da Biblioteca Nacional de Portugal e da Biblioteca da Ajuda (Lisboa, 2008), bem como co-autor de Descobrimento do Brasil (Lisboa, 1998; Osaca, 2000) e de «A abertura dos portos do Brasil» (Salvador da Bahia, 2008). Dirigiu as obras «A expulsão dos Jesuítas dos Domínios Portugueses. 250.º aniversário (Lisboa, 2009)», «Rio de Janeiro, capitale de l'Émpire Portugais: 1808-1821» (Paris, 2010) e «Rio de Janeiro, capital do Império
Português: 1808-1821» (Lisboa, 2010).
Desempenhou, entre 1998 e 2002, o cargo de presidente do Instituto Camões, organismo do Ministério dos Negócios Estrangeiros responsável pela promoção e difusão da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro. Representou o Ministério da Cultura na Comissão Mista Luso-Brasileira para as Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil (1996-1998). Vogal do Conselho Científico da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses (1988-2002).Director da Biblioteca Nacional de 29 de Outubro de 2005 a 8 de Abril de 2007.
Director-geral da Biblioteca Nacional de Portugal desde 9 de Abril de 2007.
Agraciado com condecorações do Brasil (Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, Comendador da Ordem do Cruzeiro do Sul e Oficial da Ordem de Mérito Naval), de
Marrocos, da Roménia, de França e do Togo.
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