Nomeia o licenciado João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa como vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.)

Despacho 18466/2010

Nos termos do disposto no artigo 1.º, no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 8.º, todos do Decreto-Lei 87/2007, de 29 de Março, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e no artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, com a última redacção dada

pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:

1 - É nomeado vogal do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), o licenciado em Gestão de Empresas João

Carlos Mourão Pastorinho da Rosa.

2 - A presente nomeação funda-se na competência técnica, aptidão e experiência profissional do nomeado, evidenciadas na nota curricular anexa ao presente despacho e

que dele faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2010, sendo o prazo do respectivo mandato coincidente com o prazo do mandato dos demais membros do

conselho directivo do IFAP, I. P.

25 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas , António Manuel

Soares Serrano.

ANEXO

Nota curricular

João Carlos Mourão Pastorinho da Rosa.

Data de nascimento - 6 de Agosto de 1975, freguesia da Sé, concelho de Évora,

distrito de Évora.

Formação académica:

Curso de Finanças para Executivos pela Universidade Católica Portuguesa (2001);

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (1998).

Experiência profissional:

Desde Novembro de 2009 - Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Portugal, Adjunto do Ministro;

2009 - consultor independente - Portugal;

2008-2009 - Holding Mopac - África do Sul e Moçambique, director administrativo e

financeiro;

2007-2008 - Whatana Investments Group - África do Sul e Moçambique, director

executivo;

2007 - Fundação Aga Khan - Moçambique, consultor externo;

2006 - Select/Vedior - Moçambique, consultor externo;

2003-2006 - Ernst & Young - Moçambique, consultor sénior;

2002-2003 - Pannell Kerr Forster - Portugal, consultor sénior;

2001-2002 - PricewaterhouseCoopers - Portugal, consultor;

1998-2001 - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Portugal, técnico

superior de auditoria e fiscalização.

Formação profissional:

Ao longo da carreira profissional, participação em diversas acções de formação complementar e de aperfeiçoamento profissional, frequentadas enquanto técnico superior e consultor relacionadas com as actividades exercidas e desenvolvidas, onde se destaca formação no âmbito da análise financeira, gestão orçamental e tecnologias

de informação, nomeadamente:

Curso Microsoft Office «Windows XP Professional, Word 2003, PowerPoint 2003, Excel 2003» - Ernst & Young/Microsoft, 2006;

Curso de consultoria «Consulting Skills II» - Ernst & Young - 2005;

Curso de consultoria «Introduction to Consulting» - PricewaterhouseCoopers - 2002;

Curso de reengenharia de processos «Process Mapping Analysis Course» - Micrografx

/PricewaterhouseCoopers - 2001;

Formação avançada de formadores - PricewaterhouseCoopers -2001;

Formação pedagógica de formadores;

Colaboração como formador com diversas entidades, tendo ministrado acções de formação relacionadas com gestão orçamental, análise financeira, planeamento e

estratégia.

204032255

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova o novo estatuto do gestor público.

• 2007-03-29 - Decreto-Lei 87/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I.P) que funciona sob tutela e superintendência conjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do membro do Governo responsável pela área das finanças. Define a sua missão, atribuições, competências e órgãos, bem como dispõe sobre o regime do pessoal e a gestão financeira do instituto.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.