Contratação da licenciada Ana Cristina Baptista Moreira como assistente convidada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial

Despacho (extrato) n.º 14503/2016

Por despacho de 14 de outubro de 2016 do Reitor da Universidade Aberta e ao abrigo do disposto na Lei 38/2014, de 20 de junho, bem como o Decreto Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação atual, na alínea d), n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, na alínea d) do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro, no artigo 3.º e no n.º 2 do artigo 7.º, ambos do Regulamento de recrutamento e contratação de pessoal docente especialmente contratado, homologado pelo Despacho 13936/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro, foi autorizada a contratação da licenciada Ana Cristina Baptista Moreira como assistente convidada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3 horas), auferindo a remuneração ilíquida mensal correspondente a 20 % do escalão 1, índice 140, para o exercício de funções docentes no Departamento de Humanidades, para o 1.º semestre do ano letivo 2016/2017, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2016 e fim a 28 de fevereiro de 2017.

22 de novembro de 2016. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Célia Maria Cruz Fonseca de Matos.

210040316

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA LUÍS DE CAMÕES

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2014-07-09 - Lei 38/2014 - Assembleia da República

  Altera (primeira alteração) a Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio.