Aprovação de modelo n.º 301.25.16.3.44
No uso da competência conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 291/90, de 20 de setembro e nos termos do n.º 5.1 da Portaria 962/90, de 9 de outubro e da Portaria 978/2009, de 1 de setembro, aprovo o sistema de gestão de parques de estacionamento, adiante designado apenas por “sistema”, marca Ticketcode, modelo Barcode Sistem, fabricado por TICKETCODE - Comércio e Montagem de Equipamentos Elétricos, L.da, com sede em Baticova, Pé da Serra, 3250-149 Alvaiázere, Portugal e requerido pelo fabricante.
1 - Descrição sumária O sistema de gestão de parques de estacionamento destina-se à medição do tempo de estacionamento de veículos automóveis.
2 - Constituição O sistema deve ser constituído, no mínimo, por uma central de gestão programada com um software de gestão de estacionamento e interface de emissão e receção e leitura de bilhetes de estacionamento. Pode complementarmente ser ligada a outros periféricos, via Ethernet para controlo de entrada e saída do estacionamento e a estações automáticas de pagamento.
2.1 - Central de gestão - Caixa pagamento manual, modelo PCD2005, equipado com o software sistema de gestão “GESPARQUE” versão V.T.W7.P.16; quando equipado com interfaces para emissão e leitura de bilhetes de estacionamento e emissor de recibos de estacionamento com indicação mínima da hora e minuto de entrada e saída, pode funcionar sozinho.
2.2 - Periféricos:
2.2.1 - Computador - equipado com o software sistema de gestão
“GESPARQUE” versão V.T.W7.P.16.
2.2.2 - Interface de entrada. Composto por dois módulos:
Barreira de Entrada:
Marca TICKETCODE;
Emissor de bilhetes de estacionamento:
Marca TICKETCODE, modelo TICKECTCODE DISPENSING MACHINE CD202.
2.2.3 - Interface de saída. Composto por dois módulos:
Barreira de Saída:
Marca TICKETCODE;
Leitor de bilhetes de estacionamento:
Marca TICKETCODE, modelo TICKETCODE VALIDATOR OCV2007 dotado com leitor de código de barras.
2.2.4 - Estação de pagamento automático:
Marca TICKETCODE, modelo APCM2003 ou modelo APCM16 Touch Screen:
Dotado com leitor de moedas com capacidade para distinguir 6 tipos, leitor de 3 tipos de notas, emissão de recibos com indicação da data e hora de entrada e saída com resolução ao minuto, monitor do tipo LCD com indicação permanente da data e hora atual e da quantia a pagar.
2.2.5 - Painel de parque:
Painel de parque FULL LED RGB, painel de parque Semáforo LED, painel de parque LED RGB.
2.3 - Bilhetes de estacionamento:
Impressos em cartão com código de barras, com indicação da data e hora de entrada com resolução ao minuto.
3 - Características metrológicas Resolução - minuto;
Alcance - ilimitado.
4 - Inscrições Os sistemas comercializados ao abrigo deste despacho deverão possuir em placa própria ou autocolante destrutível, as seguintes inscrições de forma legível e indelével:
Marca e modelo;
Ano e número de série;
Nome e morada do fabricante.
5 - Marcação Os sistemas de gestão de parques de estacionamento comercializados ao abrigo deste despacho, deverão possuir de forma bem legível, com o símbolo constante do anexo I da Portaria 962/90, de 9 de outubro, a
6 - Selagem Nos equipamentos constituintes, incluindo o computador central e os diversos periféricos, dos sistemas instalados ao abrigo desta aprovação, deverá ser aposto o símbolo de verificação metrológica correspondente, após o controlo metrológico.
7 - Validade A validade desta aprovação de modelo é de três anos, a contar da data de publicação no Diário da República.
8 - Depósito de modelo Fica depositada no Instituto Português da Qualidade toda a documentação referente ao processo do modelo aprovado por este despacho, bem como desenhos esquemáticos e fotografias do conjunto.
31 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, J. Marques dos Santos.
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ECONOMIA E AMBIENTE
Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e do Ambiente
