Renovação da comissão de serviço da Chefe de Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento

Aviso 14929/2016

Renovação de comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 13 de outubro de 2016, foi renovada a comissão de serviço da Chefe de Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento, Paula Susana Rodrigues Nunes, pelo período de três anos, a partir de 27 de outubro de 2016, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.

Nota Curricular Nome:

Paula Susana Rodrigues Nunes Habilitações Académicas e Formação profissional mais relevante:

Licenciatura em Economia - Universidade do Algarve - Unidade de Ciência Económicas e Empresariais - conclusão em Julho de 1995. PósGraduação em Gestão Autárquica - Instituto Universitário Afonso III - conclusão em Junho de 2003.

Frequência de diversas ações de formação relacionadas com as funções desempenhadas.

Frequência do Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL - conclusão em Junho de 2011.

Experiência Profissional:

Em 12 de fevereiro de 1996, ingressou com contrato de trabalho a termo certo, no Município de Loulé, como técnica superior.

De 12 de fevereiro de 1996 a 24 de junho de 1999, assegurou funções como Técnica Superior de Economia na área de Aprovisionamento e Património, no Departamento Administrativo e Financeiro do Município de Loulé.

De 25 de junho de 1999 a 02 de abril de 2000, assegurou a Coordenação Funcional das atividades próprias da Divisão de Aprovisionamento e Património do Município de Loulé.

Em 03 de abril de 2000, foi nomeada Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património do Município de Loulé, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano.

Em 26 de outubro de 2001, foi nomeada Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património do Município de Loulé.

Em 27 de outubro de 2004, a comissão de serviço foi renovada no cargo de Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património do Município de Loulé.

Em 27 de outubro de 2007, comissão de serviço foi renovada no cargo de Chefe de Divisão de Património Municipal e Aprovisionamento do Município de Loulé.

Em 27 de outubro de 2010, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial e Contratação Pública do Município de Loulé.

Em 27 de outubro de 2013, foi renovada a comissão de serviço no cargo de Chefe da agora designada Divisão de Gestão do Património Municipal e Aprovisionamento do Município de Loulé.

Entre 2007 e 2010 a signatária representou o Município de Loulé no “Projeto de Compras Eletrónicas”, da agora designada, Comunidade Intermunicipal do Algarve.

De 2010 à presente data, é representante do Município de Loulé na Comissão de Acompanhamento da “Central de Compras do Algarve”.

4 de novembro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.

310031836

MUNICÍPIO DE MONFORTE

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.