Abertura de concurso externo para recrutamento de um Investigador Principal, na área de Microbiologia Médica, do mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa. 1 - Em conformidade com o disposto no Decreto Lei 124/99, de 20 de abril, em especial nos artigos 15.º e 24.º, faz-se público que, por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, de 06/09/2016, é aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar com a data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo para recrutamento de um Investigador Principal da carreira de Investigação, do mapa de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (UNL), na área de Ciências Biomédicas (Microbiologia Médica) e na subárea de Bacteriologia Médica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 38.º do Decreto Lei 124/99, de 20 de abril, na redação dada pela Lei 157/99, de 14 de setembro, adiante designado por Estatuto da Carreira de Investigação Científica, conjugado com o disposto na Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Ao concurso são admitidos os indivíduos que reúnam os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas constantes do artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e os requisitos especiais estabelecidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
3 - O vencimento base da categoria de Investigador Principal, em regime de dedicação exclusiva, sem habilitação ou agregação, é calculado nos termos do Anexo I ao Estatuto da Carreira de Investigação Científica, correspondendolhe atualmente (escalão 1, índice 220 da categoria de Investigador Principal), a remuneração de 3.601,03 € mensais.
3.1 - À remuneração base acrescem os subsídios e outras prestações complementares a que o trabalhador tenha direito.
4 - O conteúdo funcional do Investigador Principal é o descrito nas alíneas a) a e) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 5.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
5 - O Local de trabalho situa-se em Lisboa, no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, n.º 100, 1349-008 Lisboa. 6 - O concurso é externo, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
7 - O concurso é aberto para um posto de trabalho na categoria de Investigador Principal da carreira de investigação científica e extingue-se com a respetiva contratação.
8 - O júri, nomeado pelo despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 28 de setembro de 2016, tem a seguinte constituição:
Presidente - Professor Doutor Paulo de Lyz Girou Martins Ferrinho, Professor Catedrático e Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências do Sr. Reitor da Universidade Nova de Lisboa.
Vogais:
Doutor José António Frazão Moniz Pereira, Professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria Cecília de Lemos Pinto Estrela Leão, Professora Catedrática da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho;
Doutor Jorge Manuel Rolo Pedrosa, Professor Catedrático da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho;
Doutor Nuno Eduardo Moura dos Santos da Costa Taveira, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz;
Doutor Miguel Viveiros Bettencourt, Professor Catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
9 - Os candidatos devem formalizar as candidaturas, no prazo de trinta dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, mediante requerimento, dirigido ao Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da UNL, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão ou passaporte, morada, código postal e telefone);
b) Cópia do Bilhete de Identidade e do cartão de contribuinte ou do Cartão de cidadão;
c) Certificados e declarações relativamente às situações académicas e profissionais invocadas, designadamente o documento comprovativo a que se refere a alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o n.º 2 do presente Aviso;
d) Seis exemplares do Curriculum Vitae, sendo três obrigatoriamente em suporte de papel, datado e assinado (elaborado e ordenado tendo em consideração os elementos de avaliação constantes dos pontos 12.1 a 12.4) nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica;
Do Curriculum Vitae deve constar os documentos comprovativos do tempo de serviço como investigador, integrado na carreira de investigação científica, sempre que aplicável, bem como a documentação comprovativa de se encontrar na situação abrangida pelas alíneas a) ou b) o n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e de possuir o grau de doutor ou equivalente na área científica e disciplinar para que foi aberto o concurso, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica;
e) Seis exemplares do Relatório das atividades desenvolvidas pelo candidato, com um Plano de desenvolvimento de carreira, sendo três obrigatoriamente em suporte de papel, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 11.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica;
f) Um exemplar de cada uma das obras publicadas a título individual ou coletivo;
g) Uma carta onde o candidato indique as razões pelas quais entende que a sua contribuição científica e global é importante para o IHMT.
9.1 - Serão excluídos do procedimento concursal os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura, designadamente por falta de cumprimento do número anterior, ou que não comprovem possuir requisitos exigidos no presente concurso, nomeadamente doutoramento na área para que é aberto o concurso.
9.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações. 10 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final são afixadas no átrio do IHMT e enviadas por correio registado a todos os candidatos.
11 - O requerimento de candidatura, referido no n.º 9 do presente aviso, assim como os documentos que o instruem, podem ser entregues pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IHMT, em horário de expediente (das 9h às 13h e das 14h às 17h) ou remetidos por correio, com aviso de receção, para a morada indicada no n.º 5 deste Aviso, até ao termo do prazo das candidaturas.
11.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, determinando o uso deste meio a exclusão do concurso.
12 - Na avaliação são consideradas e ponderadas a apreciação dos Curricula Vitae, a análise do relatório das atividades desenvolvidas pelos candidatos, incluindo um Plano Futuro de desenvolvimento da carreira e a carta de motivação, atividades de extensão, de gestão e outras, nos termos do número seguinte.
12.1 - À análise do Curriculum Vitae, é atribuída uma ponderação de 0,50 no total da avaliação, comportando os seguintes itens:
a) Publicações científicas com destaque para livros, capítulos de livro e artigos em revistas indexadas nos sistemas de referência bibliométrica internacional da respetiva área científica.
b) Liderança e participação em projetos de investigação, bem como a constituição de equipas científicas;
c) Comunicações, conferências e organização de encontros científicos;
d) Orientação de dissertações académicas de 2.º e 3.º Ciclo, bem como intervenção em júris académicos, de arbitragem científica de revistas e de candidaturas a projetos e bolsas de investigação;
e) Prémios, bolsas e outras distinções;
f) Atividades de docência a nível pósgraduado, incluindo a interação com o trabalho de investigação, expressas no relatório apresentado.
12.2 - Ao relatório das atividades desenvolvidas pelos candidatos, incluindo um Plano Futuro de desenvolvimento da carreira, previsto na alínea e) do n.º 9 deste Aviso será atribuída uma ponderação de 0.30 no total da avaliação, comportando, designadamente, os seguintes itens:
a) Qualidade das atividades desenvolvidas e ligação às futuras funções a desempenhar no IHMT; estratégia científica do IHMT;
b) Clareza do entendimento da sua contribuição científica para a
c) Alinhamento das temáticas que pretende vir a desenvolver com as prioridades identificadas na estratégia científica do IHMT;
d) Compromisso para o trabalho em equipa, com particular incidência em trabalho conduzido in loco nos países tropicais com que o IHMT colabora;
e) A qualidade científica de dois textos que considera representativos da sua obra.
12.3 - À carta prevista na alínea g) do n.º 9 deste Aviso, e às atividades de extensão, de gestão e outras será atribuída, no seu conjunto, uma ponderação de 0.20 no total da avaliação, comportando, designadamente, os seguintes itens:
a) Objetividade de carta de motivação;
b) Organização de cursos de especialização e atualização;
c) Exercício de atividades de consultadoria em Portugal e em Países
d) Prestação de serviços à comunidade em Portugal e em Países Tropicais;
Tropicais;
e) Participação em órgãos de gestão académica, no exercício de cargos de direção e coordenação de atividades científicas e pedagógicas;
f) Participação ativa na criação e gestão de bibliotecas, laboratórios e outras infraestruturas e serviços relevantes das instituições a que o candidato pertence ou permaneceu;
g) Participação em atividades de extensão universitária incluindo apoio à área clínica, nomeadamente na prestação de serviços à comunidade na área da Ciências Biomédicas (Microbiologia Médica), subárea de Bacteriologia Médica;
h) Outras atividades relacionadas com a missão da instituição a que o candidato pertence ou pertenceu, de divulgação e comunicação exterior daquela, que contribuíram para a sua visibilidade em Países Tropicais.
13 - Em todos os elementos de notação deve ser dada relevância às candidaturas com experiência significativa em trabalho realizado no terreno, em doenças tropicais. 14 - Processo de seleção:
14.1 - Após análise e admissão das candidaturas, tendo em conta o cumprimento dos requisitos exigidos pelo ECIC e por este Edital, o júri começa por decidir da aprovação dos candidatos em mérito absoluto de acordo com os requisitos exigidos no n.º 9, elaborando uma lista ordenada alfabeticamente. Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se, pelo menos, uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião. A decisão final sobre cada proposta, bem como o número de votos recolhidos por cada uma delas, e respetivas fundamentações, fazem parte integrante da ata.
14.2 - Ordenação e metodologia de votação:
14.2.1 - Quando o debate sobre os vários candidatos admitidos no número anterior tiver permitido que todos os membros do júri estabilizem uma seriação dos candidatos, cada um deles apresenta, num documento escrito que será anexado à ata, a sua proposta de ordenação estrita dos candidatos por mérito relativo, devidamente fundamentada nos termos do n.º 12 deste Edital. Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
14.2.2 - A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos, fica colocado em primeiro lugar. Retirado esse candidato da lista, repete-se todo o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos, comunicada a todos os candidatos, nos termos do artigo 26.º n.º 5 do ECIC.
15 - A abertura do presente concurso foi proposta pelo Conselho Científico do IHMT em reunião de 29 de junho de 2016, sendo este Aviso aprovado pelo júri do concurso, em reunião de 21/10/2016.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 de novembro de 2016. - O Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Professor Doutor Paulo de Lyz Girou Martins Ferrinho. 210032257
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