Anulação do concurso aberto pelo aviso n.º 13690/2013, de 11/11

Aviso 14837/2016

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior em Cirurgia Geral da carreira médica hospitalar aberto pelo aviso 13690/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 11 de novembro. Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., de 28 de outubro de 2016, dando cumprimento ao decidido pela Sra. Secretária Geral do Ministério da Saúde, através do seu despacho de 06/02/2015, proferido no parecer que o antecedeu n.º 31/2015, exarado no recurso administrativo tutelar que correu termos pelo Ministério da Saúde sob o n.º 124/2014, verificando que, na data de publicação do mencionado aviso o Júri do procedimento ainda não tinha divulgado todos os critérios de ponderação, avaliação curricular, grelha de classificação e sistema de valoração final do método de seleção, o mesmo procedeu à anulação da sua deliberação de treze de maio de dois mil e catorze, publicada no Diário da República, 2.ª série, número noventa e nove, de vinte e três de maio de dois mil e catorze (13/05/2014), que homologou a lista de classificação final dos candidatos, e o concurso a que se refere o aviso de procedimento conUNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO NORTE ALENTEJANO, E. P. E.

Deliberação (extrato) n.º 1817/2016 Por deliberação de 29 de outubro de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE:

Eliseo Senante Lop, assistente de medicina geral e familiar, autorizada a redução do seu horário semanal (para 40 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

4 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

210025218

Deliberação (extrato) n.º 1818/2016 Por deliberação de 03 de novembro de 2016, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.:

Luís Manuel Maia Silva Couto, clínico geral, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, - autorizada a acumulação de funções públicas, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 45/2014, de 19 de agosto, no Gabinete MédicoLegal do Alto Alentejo e Alentejo Central, para o exercício de funções de peritagem médica, pelo período de 03 anos.

11 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

210025348 cursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior em Cirurgia Geral da carreira médica hospitalar aberto pelo aviso 13690/2013 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 218 de 11 de novembro.

4 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Jorge Espiga Alexandre.

210023955

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2014-07-16 - Lei 45/2014 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, explorações de pedreiras e explorações onde se realizam operações de gestão de resíduos, por motivo de desconformidade com os planos de ordenamento do território vigentes ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública, e a consagrar nor (...)