Renova as comissões de serviço dos licenciados José Manuel Lucas e Maria Manuela Machado Araújo como vice-presidente da Casa Pia de Lisboa, I.P.

Despacho 17077/2010

Considerando que as funções de vice-presidentes do conselho directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., têm vindo a ser desempenhadas, desde 2007, respectivamente, pelos licenciados José Manuel Martins Lucas e Maria Manuela Machado Araújo e considerando, ainda, que os fundamentos que presidiram às respectivas nomeações se mantêm, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º, ambos da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, que operou a sua republicação, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, bem como nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 397-A/2007, de 31 de Dezembro, que aprovou a Lei Orgânica da Casa Pia de Lisboa, I. P., determina-se o seguinte:

1 - São renovadas as comissões de serviço dos licenciados José Manuel Martins Lucas e Maria Manuela Machado Araújo como vice-presidentes da Casa Pia de Lisboa, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de Maio de 2010.

5 de Novembro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André.

Notas curriculares

José Manuel Martins Lucas:

Licenciado em Psicologia na área de Psicologia Educacional pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada;

Vice-presidente do conselho directivo da Casa Pia de Lisboa, desde 2007;

Vogal da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa, 2006-2007;

Técnico superior consultor do Departamento de Emprego do IEFP, 2005;

Vogal do conselho de administração do Centro de Formação Profissional Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), 2005;

Subdelegado regional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P., 2004-2005;

Secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 2003-2004;

Director de serviços da Formação Interna do Departamento de Recursos Humanos do IEFP, I. P., 2002-2003;

Técnico superior consultor do Núcleo de Apoio à Comissão Executiva do IEFP, I. P. 2002;

Director de serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P., 2000-2002;

Representante do IEFP, I. P., no Conselho Regional de Saúde Mental, 2000-2002;

Representante da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, I. P., no PEETI e no grupo de interlocutores regionais da Comissão para o Mercado Social de Emprego, 2000-2002;

Director do Centro de Emprego do Barreiro, 1991-2000;

Director do Centro de Emprego do Montijo, 1991;

Técnico da área de formação profissional e serviços educacionais na Ford Electrónica Portuguesa, Lda., 1990-1991;

Conselheiro de orientação profissional no Centro de Emprego do Montijo, 1988-1990;

Assessor do Gabinete da Governadora Civil do Distrito de Setúbal, no âmbito do Plano de Emergência da Península de Setúbal, 1987-1988;

Integrado no Plano de Emergência da Península de Setúbal como responsável técnico do Internato do Centro Social e Paroquial de Santo André, Barreiro, 1986-1987.

Maria Manuela Machado Araújo:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1976;

Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa;

Vice-presidente do conselho directivo da Casa Pia de Lisboa, desde 2007;

Vogal da comissão instaladora da Casa Pia de Lisboa, 2006-2007;

Directora de serviços de Acesso ao Direito e aos Tribunais, do quadro da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, 2001-2005;

Chefe do Gabinete do Ministro-Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros do XIV Governo, 2000;

Directora de projecto na Direcção dos Serviços Jurídicos da Parque Expo 98, S. A., 1994-1998;

Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 1992-1994;

Assessora principal do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, desde 1993;

Técnica superior jurista do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública, 1984-1992;

Assessora do Gabinete da Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais do Governo de Macau, 1989-1990;

Assessora do Gabinete do Governador de Macau, jurista no Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais do Governo de Macau, 1988-1989;

Técnica superior jurista do Instituto Cultural de Macau e técnica superior jurista dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos - SPECE do Gabinete Coordenador da Habitação de Macau, 1985-1987;

Adjunta do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, 1984-1985;

Desempenho de funções de consultoria jurídica no Serviço de Estudos do Ambiente e nos Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida, 1982-1984;

Técnica superior jurista do Fundo de Fomento da Habitação (Serviço de Contencioso e Notariado, Gabinete de Estudos e Planeamento e Grupo de Trabalho dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação), 1974-1982.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-12-31 - Decreto-Lei 397-A/2007 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova a orgânica da Casa Pia de Lisboa, I. P.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.