Considerando que:
O licenciado em Engenharia da Computação Gráfica e Multimédia, António José Alves Antunes Viana, requereu ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) a realização das provas públicas para atribuição do título de especialista na área científica de Ciências Informáticas;
De acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto, e no artigo 12.º do Regulamento para atribuição do título de especialista no Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC), aprovado pelo Despacho 4402/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49, de 10 de março de 2011, compete ao presidente do IPVC a nomeação dos júris que apreciam as provas públicas quando o Instituto se constitui como instituição instrutora;
Por força dos normativos legais acima mencionados, o presidente do júri é o presidente do IPVC, que, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º do Decretolei 206/2009, de 31 de agosto, delega, com a faculdade de subdelegar, na professora adjunta e diretora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão deste Instituto, Joana Maria Gomes dos Santos Guerreiro.
Nomeia, ainda, como vogais:
Rui Manuel da Silva Gomes, professor coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Paulo Alexandre Vara Alves, professor adjunto da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Bragança;
João Carlos Cardoso da Silva, professor adjunto da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
Rui Jorge Santos, vicepresidente do Colégio de Engenharia Informática da Ordem dos Engenheiros Técnicos;
Pedro Manuel Ferreira Raposo Torres Brás, Presidente do Conselho da Profissão da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
31 de outubro de 2016. - O Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira. 210021702 âmbito da carreira médica, incluindo mudança de categoria, ao abrigo do disposto no Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto, e nos termos da cláusula 6.ª, Anexo III, do Acordo Coletivo de Trabalho 8/2012, de 17 de julho de 2012, com as alterações introduzidas pelo Acordo Coletivo de Trabalho n.º 8/2013, de 20 de setembro, adiante designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, considerando a quota prevista para esse efeito no Despacho 1741/2015, de S. Ex.ª o VicePresidente do Governo Regional e de S. Ex.ª o Secretário Regional da Saúde, de 12 de agosto de 2015, e na sequência dos despachos autorizadores de S. Ex.ª o VicePresidente do Governo Regional e de S. Ex.ª o Secretário Regional da Saúde, de, respetivamente, 1 de dezembro de 2014 e 14 de novembro de 2014, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Divino Espírito