Autorizada a passagem à categoria de assistente graduado, resultante da obtenção do grau de consultor de Clínica Geral

Despacho (extrato) n.º 14092/2016

Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, de 25.08.2014, foi autorizada a passagem à categoria de assistente graduado, resultante da obtenção do grau de consultor de Clínica Geral, na sequência de concurso, conforme consta do Aviso 15789/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2013, com efeitos reportados a 11/12/2013, data da publicação da primeira lista do concurso, conforme Aviso 15081/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 11 de dezembro, aos médicos de medicina geral e familiar constantes do quadro em anexo, ao abrigo do DL n.º 73/90, de 6 de março e nos termos dos n.os 1, 2 e alíneas a) e b) do n.º 9 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro:

15 de setembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da

ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

210020106 aberto por aviso 2619/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38 de 22 de fevereiro de 2013, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2015, com a trabalhadora Veronique Roussselot Neves, para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo, com a remuneração base definida nos termos do Decreto Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1 201,48€.

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo da Lei 35/2014 de 20/6, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente:

Maria Elisa Camilo da Silva Vicente, Enfermeira Chefe. 1.º Vogal Efetivo:

João Paulo Valada Santos Campos Palrilha, Enfermeiro Chefe, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos 2.º Vogal Efetivo:

Maria do Carmo Monteiro Ferreira Godinho, Enfermeira Graduada.

1.º Vogal Suplente:

André Cláudio Simão Brás, Enfermeira Graduado 2.º Vogal Suplente:

Ana Paula Antunes Pires, Enfermeira Graduada.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto Lei 248/2009, de 22 de setembro.

27 de setembro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da

ARSLVT, I. P., Nuno Ribeiro de Matos Venade.

210020658

Despacho (extrato) n.º 14091/2016 Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 20/03/2015, foi autorizado o provimento na categoria de assistente graduado sem o grau de consultor, mediante avaliação curricular, aos médicos de medicina geral e familiar, constantes do quadro em anexo, ao abrigo do artigo 23.º do Decreto Lei 210/91, de 12 de junho, n.os 1, 2 e alíneas a) e b) do n.º 9 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro:

210020122

ECONOMIA DireçãoGeral de Energia e Geologia

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-06-12 - Decreto-Lei 210/91 - Ministério da Saúde

  Estabelece regras transitórias para o progressivo alargamento dos escalões relativo às carreiras médicas, alterando o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas.

• 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

• 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

  Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

• 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.