Despacho-extracto 15497/2010, de 14 de Outubro
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Corpo emitente:
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 200, de 14.10.2010, Pág. 50841
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Data:
2010-10-14
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Designa a Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos, para exercer, a partir de 12 de Outubro de 2010, em substituição do Vice-Procurador Geral da República,as funções do Procurador-Geral da República .
Despacho (extracto) n.º 15497/2010
Nos termos e para os efeitos dos artigos 13.º e 14.º, do Estatuto do Ministério Público,
aprovado pela
Lei 47/86, de 15 de Outubro, na redacção introduzida pela
Lei 60/98, de 27 de Agosto, designo a Senhora Procuradora-Geral Adjunta,
Coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, Licenciada
Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos para, a partir do dia 12 de Outubro de
2010, exercer, em substituição do Vice-Procurador-Geral da República, as
competências próprias do Procurador-Geral da República.
Lisboa, 11 de Outubro de 2010. - O Procurador-Geral da República,
Fernando José
Matos Pinto Monteiro.
203790544
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/10/14/plain-279691.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/279691.dre.pdf .
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