Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Almodôvar, fixada pela Portaria nº 1720/2001(2ªsérie) de 17 de Outubro.

Portaria 731/2010

Pela portaria 1720/2001, de 17 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, alterada pela portaria 657/2002, de 22 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação

da Fauna Municipal de Almodôvar.

Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.

Com fundamento no disposto nos artigos 157.º e 162.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo único

O artigo 1.º da portaria 1720/2001, de 17 de Outubro, entretanto alterado pela portaria 657/2002, de 22 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.º

Constituição

1 - O Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar é constituído pelos seguintes

vogais:

a) Representantes dos caçadores:

i) Jaime Manuel Gonçalves Murta;

ii) Joaquim José Estevens da Silva;

b) Representantes dos agricultores:

i) Pedro Manuel Vale Soares Rodrigues Palma;

ii) António José Francisco da Palma;

c) Autarca de freguesia, João Carlos Rodrigues;

d) Representante da Autoridade Florestal Nacional, Silvestre Manuel Valente Marques;

e) Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Pedro

Nuno Azeda Rocha.»

25 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento

Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

203763725

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.

• 2009-01-09 - Decreto-Lei 9/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade dos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca, no território continental de Portugal.