Aviso (extrato) n.º 14085/2016
Por despacho de 31 de outubro de 2016 do SubdiretorGeral por delegação de competências da DiretoraGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto Lei 366/99 de 18/09, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto Lei 237/2004 de 18/12, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Lei 118/2011 de 15/12, foi autorizada a renovação das equipas de trabalho na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais a seguir indicadas:
210003745 DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas
Aviso 14087/2016 Nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 14 de julho de 2016, foi autorizado a consolidação definitiva da situação de mobilidade na categoria, da assistente técnica Maria José da Costa Rodrigues Pinto, em posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. A trabalhadora mantém a mesma posição remuneratória e nível remuneratório da situação jurídicofuncional de origem de acordo com o previsto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de agosto de 2016.
7 de novembro de 2016. - A DiretoraGeral, Elisabete Reis de
Carvalho.
209998815
Aviso 14088/2016 Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que o trabalhador em funções públicas, Francisco José da Silva Gonçalves, que se encontrava em situação de requalificação, afeto à DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado, ao abrigo do n.º 7 do artigo 262.º do Anexo da LTFP, por motivos de rescisão por mútuo acordo, com efeitos a 31 de agosto de 2016.
7 de novembro de 2016. - A DiretoraGeral, Elisabete Reis de
Carvalho.
209999333
FINANÇAS E SAÚDE
Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Despacho 13666/2016 O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, enquanto entidade do setor público administrativo, nos termos do seu Regulamento Interno e do
