Declaração de retificação n.º 1099/2016
209977877
Retificação do aviso 13201/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de outubro - Procedimentos concursais Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que, por lapso, o aviso 13201/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 206, de 26 de outubro de 2016, saiu com a seguinte inexatidão:
No ponto 9.3 alínea b), referência E/2016, onde se lê:
Regulamento das Medidas de Apoio Social - Póvoa Solidária
» deve ler-se:Estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural (Lei 107/2001 de 08/09);
Estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal (Decreto-Lei 140/2009 de 15/06);
Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda (Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro);
Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (Decreto-Lei 164/2014, de 4 de novembro).
»26 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Manuel José
Torcato Soares Baptista.
309973704
MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA
