Exonera, a seu pedido, Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa das funções que exercia no Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Despacho 13516/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de Chefe do meu Gabinete, a seu pedido, a licenciada Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa, cargo para o qual havia sido designada pelo meu Despacho 1920/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de fevereiro de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2016. 28 de outubro de 2016. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

209993614

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.