1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa, técnica superior da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
22 de dezembro de 2015. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Ana Carolina da Câmara Rêgo Costa.
Data e local de nascimento: 18 de dezembro de 1976, Ponta Delgada.
Habilitações:
Licenciada em Direito, menção de "Jurídico-Políticas", Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduada em "Direito do Ambiente e Urbanismo", Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso Profissional:
Técnica Superior da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.;
Assessora jurídica da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário do XIX Governo Constitucional;
Assessora jurídica do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVIII Governo Constitucional;
Assessora jurídica do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XVII Governo Constitucional;
Advogada de Direito Público, a exercer na PLMJ - A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice & Associados, Sociedade de Advogados.
209304124
