Renova a comissão de serviço da Dr.ª Helena Maria Guimarães Sousa Alves no cargo de presidente do Instituto Português da Juventude, I. P.

Despacho 13826/2010

Considerando que as funções de presidente do Instituto Português da Juventude, I. P., têm vindo a ser desempenhadas, desde 2007, pela Dr.ª Helena Maria Guimarães Sousa Alves, ao abrigo do despacho 14 671/2007, de 14 de Junho;

Considerando que os fundamentos que presidiram à respectiva nomeação se mantêm, relativamente ao reconhecido perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pela nota curricular académica e profissional que é publicada em anexo e que faz parte integrante do presente despacho;

Considerando os resultados obtidos, constantes do relatório sobre os três anos de exercício de funções enquanto presidente do Instituto Português da Juventude, I. P.:

1 - Determino, ao abrigo das disposições conjugadas do disposto nos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º, do artigo 22.º e do artigo 24.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Junho, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 168/2007, de 3 de Maio, a renovação da comissão de serviço da Dr.ª Helena Maria Guimarães Sousa Alves como presidente do Instituto Português da Juventude, I. P.

2 - A nomeada é autorizada a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Junho, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010.

24 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Helena Maria Guimarães Sousa Alves.

Data de nascimento - 17 de Janeiro de 1957.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, em 1980.

Formação complementar:

Curso para dirigentes da Administração Pública, administrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração.

Curso equiparado a pós-graduação em Gestão para Clínicos na Escola Nacional de Saúde Pública.

Experiência profissional:

Presidente do Instituto Português da Juventude, I. P. entre 2007 e 2010.

Presidente da MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, C. I. P. R. L.

Membro do conselho de administração da PJA, S. A. - Pousadas da Juventude dos Açores.

Directora-adjunta do Observatório das Ciências e do Ensino Superior.

Directora de clientes do ICEP Portugal.

Directora de Informação do IAPMEI.

Adjunta do Ministro da Economia do XIII Governo Constitucional.

Directora-geral e administradora da empresa Hedera, S. A.

Directora da central de compras da Sonae Distribuição, S. A.

Directora administrativa e financeira da empresa SILANTO, Lda.

Directora administrativa e financeira, administradora e presidente do conselho fiscal da empresa Vilar.

Actividades complementares desenvolvidas:

Membro da comissão interministerial para a sociedade da informação em representação do Ministério da Economia.

Responsável pelo projecto de introdução do EURO em Portugal para o sector empresarial.

Representante do Ministério da Ciência e Ensino Superior no Conselho Superior de Estatística.

Representante do OCES em grupos de trabalho da OCDE e Eurostat.

Representante do IAPMEI no conselho de administração das sociedades de capital de risco COMPTRIS e Change Partners.

Membro do conselho consultivo da Fundação da Juventude.

20822010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 168/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto Português da Juventude, I. . (IPJ. I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.