Para cumprimento do estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por aposentação do seguinte trabalhador - Alfredo José Monteiro Costa - Assistente Operacional, com efeitos a 01 de outubro de 2016.
7 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado. a que corresponde o valor de 995,51 €, com efeitos a 01 de setembro de 2016 e 01 de outubro de 2016, respetivamente, nos termos do disposto no n.º 92 e 93 da Lei 35/2014.
6 de outubro de 2016. - A Vereadora do pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
309918227
Aviso 13849/2016 Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG) Discussão Pública
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro…
»Deve ler-se:
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro…
»2 - No ponto 8.2 onde se lê:
Os candidatos são dispensados da apresentação de documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a) a e) do n.º 7.1 do presente aviso, desde que declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma delas.
»Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público, nos termos e efeitos do Artigo 89.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, que por Deliberação Camarária de 25.10.2016, foi aprovado a abertura do período de discussão pública da proposta de Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG).
Mais se informa que o período de discussão pública é de 20 dias úteis, com início no quinto dia útil posterior à respetiva publicação no Diário da República, e que os interessados podem consultar a proposta de Alteração do Plano e restantes documentos, na internet, no sítio da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, bem como, na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo e Espaço Público (DUEP) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, no seguinte horário:
9:
30h às 15:
00h.
As reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta de Alteração do Plano, e outros documentos, devem ser formuladas por escrito e em conformidade com o n.º 1, 2 e 3 do Artigo 89.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio e entregues até ao final do período de discussão pública no edifício da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, mais precisamente na Secção Administrativa da Divisão de Urbanismo e Espaço Público (DUEP) da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
25 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
A Câmara deliberou, por maioria, com os votos contra dos Srs. Vereadores Célia Paz, José Barão e José Cruz, aprovar a proposta do Sr. Presidente, no sentido de ser determinada a abertura do período de Discussão Pública da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo (PPZEPMG), em conformidade com o disposto no artigo 89.º, do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio.
É quanto me cumpre certificar. Por ser verdade, mando passar a presente deliberação que assino. 25 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
609973218
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FARO (SÉ E SÃO PEDRO)
Declaração de retificação n.º 1090/2016 Declara-se para os devidos efeitos legais que o Aviso 13270/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2016, relativo ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico e um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal desta União das Freguesias, foi publicado com inexatidão, pelo que se procede à sua retificação:
1 - No ponto 2 onde se lê:
