Despacho (extrato) n.º 13302/2016
O Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto Lei 71/2009, de 31 de março, dispõe, no n.º 2 do artigo 3.º, que o estabelecimento e a alteração das áreas de jurisdição dos postos consulares são feitos por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, ouvido o chefe da respetiva missão diplomática. Acresce que, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo Decreto Lei, a área jurisdicional dos postos consulares compreende igualmente a superintendência e orientação da ação dos cônsules honorários, no âmbito das competências de que dispõem, na área de jurisdição fixada.
A definição das áreas de jurisdição dos postos da rede consular portuguesa encontra-se ainda vertida, no essencial, na Portaria 23 232, de 20 de fevereiro de 1968, diploma que tem vindo, desde então, a ser modificado por sucessiva legislação avulsa, refletindo não só as alterações da rede consular portuguesa, mas também as mudanças de natureza políticogeográfica, que se têm verificado a nível mundial.
O presente despacho, objeto de duas consultas aos chefes de missões diplomáticas, aglutina num único instrumento legal a definição das áreas de jurisdição de todos os postos da rede consular portuguesa, incluindo a dos consulados honorários.
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 27 de outubro de 2016, nos termos nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto Lei 71/2009, de 31 de março, foi determinado que os postos consulares portugueses passam a ter as seguintes áreas de jurisdição:
África 1) África do Sul Consulado Geral de Portugal na Cidade do Cabo:
Províncias do Cabo Ocidental, Cabo Oriental e Norte do Cabo.
Despacho 13300/2016 Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Decreto Lei 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto Lei 108/2012, de 18 de maio, designo a Licenciada Emma Sala, para exercer as funções de Secretária do meu gabinete, em regime de comissão de serviço, a partir do dia 20 de outubro de 2016.
20 de outubro de 2016. - O Presidente, António Fernando Correia de Campos.
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Despacho 13301/2016 Nos termos e abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 14.º do Decreto Lei 90/92, de 21 de maio, na redação dada pelo Decreto Lei 108/2012, de 18 de maio, determino a afetação do trabalhador Jorge Augusto Silva de Almeida, motorista de ligeiros, ao meu gabinete, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2016.
20 de outubro de 2016. - O Presidente, António Fernando Correia de Campos.
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Posto dependente:
Consulado Honorário em Port Elisabeth - Cidade de Port Elisabeth Consulado Geral de Portugal em Joanesburgo:
Províncias de Gauteng (com a exceção da área metropolitana de Pretória/Tshwane), Free State, Limpopo, Noroeste, Mpumalanga e territórios do Botswana e Lesotho.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Durban - Província de KwaZuluNatal Consulado Honorário em Welkom - Província do Free State Secção Consular da Embaixada de Portugal em Pretória:
Área Metropolitana de Pretória/Tshawane e Território de República de Madagáscar.
Posto dependente:
Consulado Honorário em Antananarivo - Território da República de Madagáscar 2) Angola Consulado Geral de Portugal em Benguela:
Províncias de Benguela, Kwanza Sul, Huambo, Bié, Huíla, Cunene, Namibe e Cuando Cubango.
Consulado Geral de Portugal em Luanda:
Todo o território de Angola com exceção das províncias abrangidas no distrito consular de Benguela Posto dependente:
Consulado Honorário em Cabinda - Província de Cabinda 3) Cabo Verde Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praia:
Ilhas da Brava, Fogo, Maio e Santiago.
Postos dependentes:
Consulado Honorário na Ilha do Sal - Ilhas da Boavista e do Sal Consulado Honorário em Mindelo - Ilhas de Santo Antão, São Nicolau e São Vicente rícias 4) Etiópia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Adis Abeba:
Territórios da Etiópia, Djibouti, Quénia, Ruanda, Somália e Sudão do Sul Postos dependentes:
Consulado Honorário em Djibouti - Território do Djibouti Consulado Honorário em Nairobi - Território do Quénia, com exceção de Mombaça Consulado Honorário em Mombaça - Ilha de Mombaça 5) GuinéBissau Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bissau:
Território da GuinéBissau 6) GuinéEquatorial Secção Consular da Embaixada de Portugal em Malabo:
Território da GuinéEquatorial 7) Moçambique Consulado Geral de Portugal na Beira:
Províncias de Sofala, Zambézia, Cabo Delgado, Manica, Niassa, Nampula, e Tete.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Quelimane - Província da Zambézia Consulado Honorário em Nampula - Província de Nampula Consulado Geral de Portugal em Maputo:
Províncias da Cidade de Maputo, Maputo, Gaza e Inhambane e territórios da Suazilândia, Tan-zânia, Ilhas Seychelles Maurícias e Comores.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Port Louis - Território das Ilhas MauConsulado Honorário em Mbabane - Território da Suazilândia Consulado Honorário em Dar es Salaam - Território da Tanzânia 8) Namíbia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Windhoek:
Território da Namíbia.
9) Nigéria Secção Consular da Embaixada de Portugal em Abuja:
Territórios das Repúblicas da Nigéria, Benim, Camarões, Chade, Gana, Níger e Togo Postos dependentes:
Consulado Honorário em Lagos - Estados de Lagos, Ondo, Delta, Edo, Bayelsa, River, Akwalbon, Abia e Cross River Consulado Honorário em AcraTerritório do Gana Consulado Honorário em Cotonou - Território do Benim Consulado Honorário em Douala - Território dos Camarões Consulado Honorário em N’Djamena - Território do Chade 10) República Democrática do Congo Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kinshasa:
Território da República Democrática do Congo, República do Congo, Burundi, Republica CentroAfricana e Uganda.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Brazzaville - Todo o Território da Repú-blica do Congo, exceto Ponta Negra Consulado Honorário em Ponta Negra - Cidade de Ponta Negra Consulado Honorário em Bangui - Território da República Centro-Africana 11) São Tomé e Príncipe Secção Consular da Embaixada de Portugal em São Tomé:
Territórios da República Democrática de S. Tomé e Príncipe e do Gabão 12) Senegal Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dakar:
Territórios do Senegal, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, GuinéConacri, Libéria, Mali, Mauritânia e Serra Leoa Postos dependentes:
Consulado Honorário em Abidjan - Território da Costa do Marfim Consulado Honorário em Banjul - Território da Gâmbia Consulado Honorário em Conacry - Território da República da GuinéConacri Consulado Honorário em Monróvia - Território da Libéria Consulado Honorário em Bamako - Território do Mali Consulado Honorário em Nouakchot - Todo o território da Mauri-tânia, exceto a cidade de Nouadhibou Consulado Honorário em Nouadhibou - Cidade de Nouadhibou 13) Zimbabwe Secção Consular da Embaixada de Portugal em Harare:
Territórios do Zimbabwe, do Malawi e da Zâmbia Postos dependentes:
Consulado Honorário em Lilongwe - Território do Malawi Consulado Honorário em Lusaca - Território da Zâmbia América 14) Argentina Secção Consular da Embaixada de Portugal em Buenos Aires:
Territórios da Argentina e do Paraguai Postos dependentes:
Consulado Honorário em Comodoro Rivadavia - Províncias de Chubut, Santa Cruz, Tierra del Fuego, Antártida e Ilhas do Atlântico Sul.
Consulado Honorário em Córdoba - Província de Córdoba Consulado Honorário em Mendoza - Províncias de Mendoza, San Luís, San Juan e La Rioja Consulado Honorário em Rosário - Província de Santa Fé Consulado Honorário em Assunção - República do Paraguai 15) Brasil ViceConsulado de Portugal em Belém do Pará:
Estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Acre e Maranhão Postos dependentes:
Consulado Honorário em Manaus - Estado do Amazonas Consulado Honorário em S. Luís do Maranhão - Estado do Maranhão Consulado de Portugal em Belo Horizonte:
Estado de Minas Gerais. Postos dependentes:
Consulado Honorário em Juiz de Fora - Municípios de Bocaina de Minas, Liberdade, Arantina, Bom Jardim de Minas, Lima Duarte, Pedro Teixeira, Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Piau, Tabuleiro, Rio Pomba, Silveirânia, Piraúba, Astolfo Dutra, Dona Eusébia, Cataguases, Leopoldina, Estrela Dalva e Pirapetinga Consulado Honorário em Montes Claros - Norte do Estado de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha.
Consulado Honorário de Uberaba - Municípios de S. Tomás de Aquino, Capetinga, Cássia, Delfinópolis, S. Roque de Minas, Medeiros, Ibiá, Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Cruzeiro da Fortaleza, Perdizes, Pedrinópolis, Santa Juliana, Sacramento, Uberaba, Veríssimo, Campo Florido, Comendador Gomes, Campina Verde, Santa Vitória e Iturama e pelos limites do Estados de S. Paulo, Mato Grosso e Goiás Consulado Honorário em Uberlândia - Municípios de Coromandel e Patos de Minas e pelos limites do Estados de Mato Grosso e Goiás e do Consulado Honorário em Uberaba Consulado Honorário em Varginha - Municípios de Santiago, Bom Sucesso, Santo António do Amparo, Santana do Jacaré, Campo Belo, Cristais, Guapé, Capitólio, S. João Baptista do Glória e pelos limites do Estado de S. Paulo e da área do posto honorário em Uberaba.
Consulado Honorário em Ouro Preto - Município de Ouro Preto.
Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília:
Distrito Federal e Estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Rondónia.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Goiânia - Estado de Goiás Consulado Honorário em Cuiabá - Estado do Mato Grosso Santa Catarina ViceConsulado de Portugal em Curitiba:
Estado do Paraná e de Postos dependentes:
Consulado Honorário em Florianópolis - Estado de Santa Catarina Consulado Honorário em Foz do Iguaçu - Cidade de Foz do Iguaçu Consulado Honorário em Londrina - Londrina e Nordeste do Estado do Paraná Consulado Honorário em Maringá - Cidade de Maringá, Municípios de Jandaia do Sul, Campo Mourão, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Cascavel e Guíara ViceConsulado de Portugal em Fortaleza:
Estados do Ceará e do Piauí Posto dependente:
Consulado Honorário em Teresina - Estado do Piauí do Sul ViceConsulado de Portugal em Porto Alegre:
Estado do Rio Grande Postos dependentes:
Consulado Honorário em Pelotas - Município de Pelotas Consulado Honorário em Rio Grande - Municípios de Rio Grande e Santa Vitória de Palmar Consulado Honorário em StªMaria - Município de St.ª Maria ViceConsulado de Portugal no Recife:
Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte Postos dependentes:
Consulado Honorário em João Pessoa - Estado de Paraíba Consulado Honorário do Maceió - Estado de Alagoas Consulado Honorário em Natal - Estado de Rio Grande do Norte Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro:
Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo Postos dependentes:
Consulado Honorário em Niterói - Municípios de Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, S. Gonçalo e Silva Jardim Cabo Frio, Araruama, Armação dos Búzios, Arrail do Cabo, Iguaba Grande, Maricá, São Pedro d’Aldeia e Squarema Consulado Honorário em Vitória - Estado do Espírito Santo Consulado Honorário em Petrópolis - toda a zona Serrana do Estado do Rio de Janeiro (Carmo, Teresópolis, Bom Jardim, Macuco, Petrópolis, Sumidouro, S. Sebastião do Alto, Cordeiro, S. José do Vale do Rio Preto, Duas Barras, Cantagalo, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais) e Nova Friburgo.
Consulado Geral de Portugal em Salvador da Baía:
Estados da Baía e do Sergipe Postos dependentes:
Consulado Honorário em Ilhéus - Municípios de Ilhéus e Itabuna Consulado Honorário em Porto Seguro - Municípios de Porto Seguro, Itagimirim, Eunapólis, Santa Cruz de Cabrália, Guaratinga, Itamaraju, Itanhém, Prado, Medeiros Neto, Alcobaça, Caravelas, Lajedão, Ibirapuã, Nova Viçosa, Mucuri, Arraial d’Ajuda, Belmonte, Ponta do Corumbau, Teixeira de Freitas e Trancoso Consulado Honorário em Aracajú - Estado de Sergipe Consulado Geral de Portugal em São Paulo:
Estado de São Paulo (incluindo os municípios que formam o distrito consular de Santos) e Mato Grosso do Sul.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Bauru - Municípios de Agudos, Arealva, Avaí, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaina, Boracéia, Borborema, Cabrália Paulista, Cafelândia, Duartina, Getulina, Guaiçara, Guaimbé, Guarantã, Iacanga, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Júlio Mesquita, Lençois Paulista, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Pederneiras, Pirajui, Piratinga, Pongaí, Presidente Alves, Reginópolis, Sabino e Uru.
Consulado Honorário em Botucatu - Municípios de Angatuba, Anhembi, Arandu, Areiópolis, Avaré, Bernardino de Campos, Bofete, Botucatu, Buri, Cerqueira César, Cerquilho, Chavantes, Conchas, Coronel Macedo, Fartura, Guareí, Ipauçu, Itaberá, Itaí, Itapeva, Itapoporanga, Itararé, Itatinga, Laranjal Paulista, Manduri, Óleo, Ourinhos, Paranapanema, Pardinho, Pereiras, Piraju, Ribeirão Branco, Ribeirão do Sul, Ribeirão Vermelho do Sul, Salto Grande, Santa Bárbara do Rio Pardo, S.Manuel, S. Pedro do Turvo, Sarutáia, Taguaí, Tatuí, Taquarituba, Tejupá, Tietê, Timburi e Ubirajara.
Consulado Honorário em Campinas - Municípios de Americana, Amparo, Campinas, Campo Limpo, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Cosmópolis, Elias Fausto, Iracemápolis, Itupeva, Jaguariuna, Jundiaí, Limeira, Louveira, Mombuca, MonteMor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Santa Bárbara de Oeste, Socorro, Sumaré, Valinhos, Várzea Paulista e Vinhedo.
Consulado Honorário em Campo Grande - Municípios do estado de Mato Grosso do Sul com exceção dos municípios de Aparecida do Taboado, Cassilândia, Corumbá, Inocência, Ladário e Três Lagoas.
Consulado Honorário em Corumbá - Municípios de Corumbá e Ladário, no estado de Mato Grosso Consulado Honorário em Marília - Municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Assis, Borá, Campos Novos Paulista, Cândido Mota, Cruzália, Echaporã, Florínia, Gália, Garça, Ibirarema, Lupércio, Lutécia, Maracaí, Marília, Ocauçu, Oriente, Óscar Bressane, Palmital, Paraguaçu Paulista, Platina, Pompeia, Queirós e Vera Cruz Consulado Honorário em Presidente Epitácio - Municípios de Bataguassu (MS), Nova Andradina (MS), Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Marabá Paulista, Primavera e Rosana.
Consulado Honorário em Presidente Prudente - Municípios de Presidente Prudente, Caiuá, Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Rancharia, Santo Anastácio e Teodoro Sampaio.
Consulado Honorário em Ribeirão Preto - Municípios de Altinópolis, Aramina, Barrinha, Batatais, Brodosqui, Buritizal, Caconde, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Divinolândia, Dumont, Franca, Guaíra, Cristais Paulista (ex-Guapuã), Guará, Igarapava, Ipuã, Itirapuã, Itobi, Ituverava, Jardinópolis, Jeriquara, Luís António, Miguelópolis, Mococa, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Pinhal, Pontal, Restinga, Ribeirão Corrente, Ribeirão Preto, Rifaina, Sales Oliveira, Santa Rosa de Viterbo, Santo António da Alegria, Santo António do Jardim, S. Joaquim da Barra, S. José da Bela Vista, S. Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Tapiratiba.
Consulado Honorário em Santos - Municípios de Santos, Apiaí, Barra do Turvo, Cananeia, Capão Bonito, Cubatão, Eldorado, Guapiara, Guarujá, Iguape, Ilhabela, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, PariqueraAçu, Pedro de Toledo, Peruibe, Praia Grande Consulado Honorário de São José do Rio Preto - Municípios de Adolfo, Álvares Florence, Américo de Campos, Aparecida de Oeste, Aparecida do Taboado (MS) Ariranha, Auriflama, Bálsamo, Borboleta, Buritama, Cardoso, Cassilândia (MS) Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Docinópolis, Estrela de Oeste, Fernandopolis, Floreal, Gastão Vidigal, General Salgado, Guapiaçu, Guarani de Oeste, Gu-zolândia, Ibirá, Indiaporã, Inocência (MS) Irapuã, Itajobi, Jaci, Jales, José Bonifácio, Macaubal, Macedônia, Magda, Marinópolis, Mendonça, Meridiano, Mira Estrela, Mirassol, Mirassolândia, Monções, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Lusitânia, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Palmeira do Oeste, Paranapuã, Pedranópolis. Pindorama, Planalto, Polôni, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Rubineia, Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara de Oeste, Santa Fé do Sul, Santana da Ponte Pensa, Santa Rita de Oeste, S. Francisco, S. João das Duas Pontes, S. José do Rio Preto, Sebastianópolis do Sul, Tabapuã, Tanabi, Três Fronteiras, Tu-riúba, Turmalina, Uchoa, Ucrânia, União Paulista, Urupês, Valentim Gentil e Votuporanga.
Consulado Honorário em Tupã - Municípios de Adamantina, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Pauliceia, Quintana, Riópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, S. Jorge do Pau de Alho, Tupã e Tupi Paulista 16) Canadá Consulado Geral de Portugal em Montreal:
Província de Quebeque, com exceção da cidade de Gatineau, Províncias da Nova Escócia, New Brunswick, Ilha do Príncipe Eduardo, Terra Nova e Labrador e Cidade da Cornualha na Província de Ontário.
Posto dependente:
Consulado Honorário em Quebeque - Cidade e Distrito de Quebeque Secção Consular da Embaixada de Portugal em Otava:
cidade de Gatineau na Província do Québec e cidades de Otava e Kingston na Província de Ontário, bem como todas as localidades nessa província a leste de e atravessadas pela linha estabelecida entre Arnprior pela estrada n.º 17 até Carleton Place e pela estrada n.º 15 até Kingston, excluindo, porém, a cidade de Cornwall.
Consulado Geral de Portugal em Toronto:
Território do Nunavut e Províncias do Manitoba e do Ontário, com a exceção, nesta, das cidades de Otava, Kingston e Cornwall, bem como de todas as localidades nessa província a leste de e atravessadas pela linha estabelecida entre Arnprior pela estrada n.º 17 até Carleton Place e pela estrada n.º 15 até Kingston.
Posto dependente:
Consulado Honorário em Winnipeg - Província de Manitoba Consulado Geral de Portugal em Vancouver:
Províncias de Colúmbia Britânica, de Saskatchewan e de Alberta e Territórios de Yukon e do Noroeste Posto dependente:
Consulado Honorário em Edmonton - Província de Alberta 17) Chile Secção Consular da Embaixada de Portugal em Santiago do Chile:
Território da República do Chile e Chocó 18) Colômbia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bogotá:
Territórios da Colômbia, Costa Rica, Panamá, Equador Dominica e Santa Lúcia.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Cartagena - Departamentos de Atlântico, Bolívar, Cesar, Córdoba, La Guajira, Magdalena, San Andrés, Providencia, Santa Catalina e Sucre Consulado Honorário em Medellín - Departamentos de Antioquia Consulado Honorário em Cali - Departamentos do Cauca, Nariño, Putumayo e Valle del Cauca Consulado Honorário em Guayaquil - Províncias de Azuay, Bolivar, Cañar, El Oro, Guayas, Loja, Los Rios, MoronaSantiago e Zamora-Chinchipe (Equador).
Consulado Honorário em Quito - Províncias de Carchi, Chimborazo, Cotopaxi, Esmeraldas, Imbabura, Manabí, Napo Pechincha, Tungurahua, Napo, Pastaza e Ilhas Galápagos (Equador) 19) Cuba Secção Consular da Embaixada de Portugal em Havana:
Território da República de Cuba e Território do Haiti Posto dependente:
Consulado Honorário em Port-au-Prince - Território do Haiti 20) Estados Unidos da América Consulado Geral de Portugal em Boston:
Estados do Maine, New Hampshire, Vermont e Massachusetts (com exceção dos Condados de Plymouth, Bristol, Dukes, Barnstable e Nantucket).
Consulado Geral de Portugal em Newark:
Estados de New Jersey, Delaware e da Pensilvânia Posto dependente:
Consulado Honorário de Filadélfia - Estado da Pensilvânia Consulado de Portugal em New Bedford:
Condados de Plymouth, Barnstable, Dukes, Nantucket e Bristol, do Estado do Massachusetts. Consulado Geral de Portugal em Nova Iorque:
Estados de Nova Iorque, Michigan, Connecticut e Territórios das Ilhas Virgens, Porto Rico e Bahamas.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em WaterburyNaugatuck - Estado de ConConsulado Honorário em San Juan de Puerto Rico - Território de necticut Porto Rico Consulado Honorário em Nassau - Ilhas Bahamas Consulado Geral de Portugal em São Francisco:
Estados da Califórnia, Alasca, Arizona, Montana, Idaho, Wyoming, Colorado, Havai, Utah, Nevada, Washington, Oregon, Novo México e territórios do Guam, Samoa Americana e Ilhas da Micronésia.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Los Angeles - Estado do Novo México, Arizona e no Estado da Califórnia os Condados de S. Luís Obispo, Kern, S. Bernardino, Santa Bárbara, Ventura, Los Angeles, Orange, Riverside, São Diego e Imperial Consulado Honorário em San Diego - Condado de San Diego Consulado Honorário em Tulare - Condados de Tulare, Kings e Fresno Consulado Honorário em Honolulu - Estado do Havaí Consulado Honorário em Phoenix - Estado do Arizona Secção Consular da Embaixada de Portugal em Washington:
Distrito da Columbia e Estados de Arkansas, Alabama, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Geórgia, Illinois, Indiana, Iowa, Florida, Kansas, Kentucky, Louisiana, Maryland Michigan, Minnesota, Missouri, Mississípi, Nebrasca, Ohio, Oklahoma, Tennessee, Texas, Wisconsin, Virgínia, West Virgínia.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Atalanta - Estado da Geórgia Consulado Honorário em Chicago - Estado de Ohio, Ilinois, Michigan e Wisconsin Consulado Honorário em Houston - Estados de Oklahoma e Texas Consulado Honorário em Indianópolis - Estado do Indiana Consulado Honorário em Miami - Sul do Estado da Flórida Consulado Honorário em Nova Orleães - Estados do Mississípi, Consulado Honorário em Palm Coast - Norte e Centro do Estado Arkansas e Louisiana da Florida Nicarágua 21) México Secção Consular da Embaixada de Portugal na Cidade do México:
Território dos Estados Unidos Mexicanos e Territórios da Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Belize, da República Dominicana e das Ilhas Turcas e Caicos.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Cancun - Estado de Quintana Roo Consulado Honorário em Guadalajara - Estado de Jalisco Consulado Honorário em Monterrey - Estado de Nuevo Léon Consulado Honorário em Vera Cruz - Estado de Vera Cruz Consulado Honorário em San Salvador - Território de San Salvador Consulado Honorário em Guatemala - Território da Guatemala Consulado Honorário em Tegucigalpa - Território das Honduras Consulado Honorário em Manágua - Território da República do Consulado Honorário em Belize - Território do Estado do Belize Consulado Honorário em Santo Domingo - República Dominicana 22) Panamá Secção Consular da Embaixada de Portugal na Cidade do Panamá:
Territórios do Panamá e da Costa Rica Posto dependente:
Consulado Honorário em San José da Costa Rica - Território da Costa Rica 23) Peru Secção Consular da Embaixada de Portugal em Lima:
Territórios do Peru e da Bolívia Postos dependentes:
Consulado Honorário em Cusco - Departamentos de Cusco e Puno Consulado Honorário em Iquitos - Departamento de Loreto Consulado Honorário em La Paz - Departamentos de La Paz, Chiquisaca, Cochabamba, Oruro e Potosí Consulado Honorário em Santa Cruz de la Sierra - Departamentos de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija 24) Uruguai Secção Consular da Embaixada de Portugal em Montevideu:
Território da República Oriental do Uruguai Posto dependente:
Consulado Honorário em Colónia do Sacramento - Território de Colónia do Sacramento 25) Venezuela Consulado Geral de Portugal em Caracas:
Território da Venezuela:
Distrito Capital, Estados de Miranda, Vargas, Guárico, Anzoátegui, Nueva Esparta, Sucre, Monagas, Delta Amacuro, Bolívar, Amazonas e Dependências Federais.
Estados:
Trinidad e Tobago, Guiana, Suriname, Barbados, Granada, São Vicente e Grenadinas, Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Nevis e Jamaica. Territórios sobre a soberania do Reino Unido:
Anguilla, Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Ciudad Guyana (Venezuela) - Território do Estado de Bolívar.
Consulado Honorário em Los Teques (Venezuela) - Municípios de Guaicaipuro, Carrizal e Los Salias do Estado de Miranda Consulado Honorário em Porlamar (Venezuela) - Território do Estado de Nueva Esparta.
Consulado Honorário em St.John’s - Território de Antígua e Barbuda Consulado Honorário em Bridgetown - Território de Barbados Consulado Honorário em Georgetown - Território da Guiana Consulado Honorário em Kingston - Território da Jamaica Consulado Honorário em Kingstown - Território de São Vicente e Grenadinas Tobago Consulado Honorário em Paramaribo - Território do Suriname Consulado Honorário em Port of Spain - Território de Trinidad e Consulado Honorário em Barcelona (Venezuela) - Território do Estado de Anzoátegui Consulado Geral de Portugal em Valência:
Estados de Zulia, Táchira, Mérida, Trujillo, Lara, Falcón, Yuracuy, Carabobo, Aragua, Cojedes, Portuguesa, Barinas e Apure.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Barquisimeto - Cidade de Barquisimeto Consulado Honorário em Guanare - Estado da Portuguesa Consulado Honorário em Maracaibo - Estado de Zulia Consulado Honorário em Maracay - Estado de Arágua Consulado Honorário em Mérida - Cidade de Mérida Consulado Honorário em Punto Fijo - Estado Falcon Consulado Honorário em San Cristobal - Região de San Cristobal Ásia 26) Cazaquistão Secção Consular da Embaixada de Portugal em Astana:
Territórios do Cazaquistão e do Quirguistão Posto dependente:
Consulado Honorário em Bishkek - Território do Quirguistão 27) China Secção Consular da Embaixada de Portugal em Pequim:
Território da China (com exceção das Províncias sob jurisdição dos Consulados Gerais de Cantão, Macau e Xangai) e Território da Mongólia Consulado Geral de Portugal em Macau:
Região Especial de Macau Posto dependente:
Consulado Honorário em HongKong - Território de HongKong Consulado Geral de Portugal em Cantão:
Províncias de Guandgong, Guangxi, Fujian, Hainan e Hunan.
Consulado Geral em Xangai:
Município de Xangai e as Províncias de Jiangsu, Anhui, Zhejiang e Jiangxi.
28) Coreia do Sul (República da Coreia) Secção Consular da Embaixada de Portugal em Seul:
Territórios da República da Coreia e da República Popular Democrática da Coreia Posto dependente:
Consulado Honorário em Busan - Cidade de Busan 29) Índia Consulado Geral de Portugal em Goa:
Estados de Goa e Maharastra, territórios de Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli Secção Consular da Embaixada de Portugal em Nova Deli:
Estados de Andhra Pradesh, Arunachal Pradesh, Assam, Bengala Ocidental, Bihar, Chhattisgarh, Gujarat, Haryana, Himachal Pradesh, Jammu e Caxemira, Jharkhand, Karnataka, Kerala, Madhya Pradesh, Manipur, Meghalaya, Mizoram, Nagaland, Orissa, Punjab, Rajasthan, Sikkim, Tamil Nadu, Teangana, Tripura, Uttar Pradesh, Utturakhand, território de Andaman e Ilhas Nicobar, território de Chandigarh, território de Lakshadweep (Ilhas Laquedivas), território da capital nacional de Deli, território de Puducherry;
Territórios do Butão, Bangladesh, Ilhas Maldivas, Nepal e Sri Lanka.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Chennai - Estado de Tamil Nadu Consulado Honorário em Calcutá - Estado de Bengala Ocidental Consulado Honorário em Mumbai - Estado de Maharastra Consulado Honorário em Katmandu - Território do Nepal Consulado Honorário em Colombo - Território do Sri Lanka Consulado Honorário em Daca - Território do Bangladesh 30) Indonésia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Jacarta:
Territórios da Indonésia, do Sultanato do Brunei e das Filipinas Postos dependentes:
Consulado Honorário em Bali - Ilha de Bali Consulado Honorário em Cebu - Arquipélago Visayas e Arquipélago Consulado Honorário em Manila - Metro Manila e arquipélago de Mindanao Luzón do Japão 31) Japão Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tóquio:
Território Postos dependentes:
Consulado Honorário em Kobe - Prefeituras de Hyogo, Tottori, Shimane, Okayama, Hiroshima e Yamaguchi Consulado Honorário em Quioto - Prefeituras de Quioto e Shiga Consulado Honorário em Nagasaki - Prefeituras de Nagasaqui, Saga, Fukuoka, Kumamoto, Oita, Miyazaki, Kagoshima e Okinawa.
Consulado Honorário em Nagoya - Prefeituras de Aichi e Mie da Bélgica Consulado Honorário em Osaka - Prefeituras de Osaka, Nara e Consulado Honorário em Tokushima - Prefeituras de Tokushima, Wakayama Kagawa, Kochi e Ehime 32) Singapura Secção Consular da Embaixada de Portugal em Singapura:
Território da República de Singapura 33) Tailândia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Banguecoque:
Territórios do Reino da Tailândia, Laos, Camboja, Malásia, União de Myanmar e Vietname Postos dependentes:
Consulado Honorário em Chiang Mai - Território do Norte e Nordeste da Tailândia Consulado Honorário em Hanói - Territórios Norte do Vietname Consulado Honorário em Ho Chi Min - Território Sul do Vietname Consulado Honorário em Vientiane - Território do Laos Consulado Honorário em Kuala LumpurTerritório da Malásia 34) TimorLeste Secção Consular da Embaixada de Portugal em Díli:
Território de TimorLeste Europa 35) Alemanha Consulado Geral de Estugarda:
Estados Federados de Baden-Würt-temberg, Baviera, Renânia Palatinado, Hessen e Sarre.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Munique - Estado da Baviera Consulado Honorário em Frankfurt - Estado de Hesse Consulado Geral de Dusseldórfia:
Estado Federado da Renânia do Norte Vestefália Consulado Geral de Hamburgo:
Estados Federados de Hamburgo e de SchleswigHolstein, Baixa Saxónia, Cidade Estado de Hamburgo e Cidade Estado de Bremen Postos dependentes:
Consulado Honorário em Bremen - CidadeEstado de Bremen Consulado Honorário em Hannover - Estado da Baixa Saxónia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berlim:
Estados Federados de Berlim, Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Saxónia, Alta Saxónia e Turíngia Posto dependente:
Consulado Honorário em Dresden - Estado da Saxónia 36) Áustria Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena:
Territórios da Áustria e da Eslovénia Postos dependentes:
Consulado Honorário em Innsbruck - Estado do Tirol e Estado de Consulado Honorário em Linz - Províncias da Alta Áustria e da Vorarlberg Baixa Áustria Consulado Honorário em Graz - Estado da Estíria Consulado Honorário em Salzburgo - Estado da Caríntia e Estado de Salzburgo 37) Bélgica Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bruxelas:
Território Postos dependentes:
Consulado Honorário em Antuérpia - Províncias de Antuérpia, da Flandres Oriental e Limburgo.
Consulado Honorário em Bruges - Província da Flandres Ocidental Consulado Honorário em Liège - Províncias de Liège e do Luxemburgo. 38) Bulgária Secção Consular da Embaixada de Portugal em Sófia:
Território da República da Bulgária e Território do Kosovo Posto dependente:
Consulado Honorário em Burgas - Regiões de Burgas e Varna e Pafos 39) Chipre Secção Consular da Embaixada de Portugal em Nicósia:
Territórios de Chipre, Líbano e Síria Postos dependentes:
Consulado Honorário em Larnaca - Município de Larnaca Consulado Honorário em Nicósia - Municípios de Nicósia, Limassol Consulado Honorário em Beirute - Território do Líbano Consulado Honorário em Alepo - Territórios de Tartus, Al Ladhiqiyah, Latakia, Hamah, Idlib, Halab o Aleppo, Ar Raqqah, AlHasakah Consulado Honorário em Damasco - Territórios de Dimashq, Rif Dimashq, Al Qunaytirah, Dar’a, As Suwayda o Sweida, Homs, Dayr az Zawr 40) Croácia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Zagreb:
Território da República da Croácia 41) Dinamarca Secção Consular da Embaixada de Portugal em Copenhaga:
Territórios do Reino da Dinamarca e da Republica da Lituânia.
Postos dependentes:
Consulado Honorário nas Ilhas Faroé - Território das Ilhas Faroé Consulado Honorário em Vilnius - República da Lituânia 42) Eslováquia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bratislava:
Território da Eslováquia.
43) Espanha Consulado Geral de Portugal em Barcelona:
Espanha:
Comunidade Autónoma de Aragão, Comunidade Autónoma das Baleares;
Comunidade Autónoma da Catalunha, Comunidade Valenciana, Região de Múrcia.
Andorra:
Principado de Andorra Posto dependente:
Consulado Honorário em Andorra - Principado de Andorra Secção Consular da Embaixada de Portugal em Madrid:
Principado das Astúrias, Comunidade Autónoma das Canárias, Comunidade Autónoma da Cantábria, Comunidade Autónoma de Castela e Leão, Comunidade Autónoma de Castela - La Mancha, Comunidade Autónoma da Extremadura, Comunidade Autónoma de La Rioja, Comunidade de Madrid, Comunidade Foral de Navarra, Comunidade Autónoma do País Basco.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Badajoz - Província de Badajoz, da Comunidade Autónoma da Estremadura Consulado Honorário em Bilbau - Comunidade Autónoma da Cantábria, Comunidade Autónoma de La Rioja, Comunidade Floral de Navarra, Comunidade Autónoma do País Basco, Província de Burgos, da Comunidade Autónoma de Castela e Leão Consulado Honorário em Cáceres - Província de Cáceres, da Comunidade Autónoma da Extremadura Consulado Honorário em Las Palmas de Gran Canaria - Província de Las Palmas, da Comunidade Autónoma das Canárias Consulado Honorário em Leão - Províncias de Leão, Palencia, Valladolid e Zamora, da Comunidade Autónoma de Castela e Leão, Principado das Astúrias Consulado Honorário em Santa Cruz de Tenerife - Província de Santa Cruz de Tenerife, da Comunidade Autónoma das Canárias Consulado Geral de Portugal em Sevilha:
Comunidade Autónoma da Andaluzia, Cidade Autónoma de Ceuta, Cidade Autónoma de Melilla Postos dependentes:
Consulado Honorário em Ceuta - Cidade Autónoma de Ceuta Consulado Honorário em Málaga - Província de Málaga, da Comunidade Autónoma da Andaluzia ViceConsulado de Portugal em Vigo:
Comunidade Autónoma da Galiza Postos dependentes:
Consulado Honorário em Corunha - Província da Corunha, da Comunidade Autónoma da Galiza Consulado Honorário em Ourense - Província de Ourense, da Comunidade Autónoma da Galiza 44) Finlândia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Helsínquia:
Território da Finlândia e Território da Estónia 45) França Consulado Geral de Portugal em Bordéus:
Departamentos de Charente, Charente-Maritime, Dordogne, Gironde, Landes, Lot, Lot-et-Garonne e PyrénéesAtlantiques Postos dependentes:
Consulado Honorário em Dax - Landes Consulado Honorário em Pau - PyrénéesAtlantiques Consulado Geral de Portugal em Estrasburgo:
Departamentos de BasRhin, Haute-Rhin; do Doubs, dos Vosges, da HauteSaône e do Territorio de Belfort e da Haute Marne, da Meurthe-et-Mosselle, da Meuse e da Moselle Posto dependente:
Consulado Honorário em Nancy - Departamentos de Haute Marne, Meuse, Meurthe-et-Mosselle.
Consulado Geral de Portugal em Lyon:
Departamentos de Ain;
Cantal;
Corrèze;
Creuse;
Côte d’Or;
HauteLoire;
Haute-Savoie;
Jura;
Loire;
Saône-et-Loire;
Savoie;
Rhône;
Ysère;
Nièvre e Puy-de-Dôme e Allier Posto dependente:
Consulado Honorário em ClermontFerrand - Departamentos de Cantal, Corrèze, Creuse, Nièvre e Puy-de-Dôme e Allier Consulado Geral de Portugal em Marselha:
França:
Departamentos de Alpes de Haute Provence, Hautes Alpes, Alpes-Maritimes, Ardèche, Bouches-du-Rhône;
Corse-du-Sud, HauteCorse, Drôme, Gard, Hérault, Lozère, Var e Vaucluse e Principado do Monaco Postos dependentes:
Consulado Honorário em Ajácio - Departamentos de Corse-du-Sud Consulado Honorário em Nice - Departamentos de AlpesMaritimes e Var Consulado Honorário em Montpellier - Departamentos de Gard, e Haute Corse.
Hérault e Lozère Consulado Honorário no Mónaco - Principado do Mónaco Consulado Geral de Portugal em Paris:
França:
Cidade de Paris, Departamentos de Aisnes, Ardenas;
Aube;
Calvados;
Cher;
Côtes d`Armor;
Deux LoireAtlantique;
Eure;
Eure-et-Loire;
Essone;
Finistère;
Hautes de Seine;
Haute Vienne;
Indre;
Indre-et-Loire;
Ille-et-Villaine;
Loire-et-Cher;
Loiret;
Maine-et-Loire;
Manche;
Mayenne, Morbihan;
Nord;
Oise;
Orne;
Pas-de-Calais;
Sarthe;
Seine Maritime Seine-et-Marne;
Seine-et-St.Denis;
Sèvres;
Somme;
Val-de-Marne;
Val d’Oise;
Yvelines;
Yonne Vendée e Vienne.
Territórios Ultramarinos:
América:
Guiana Francesa;
São Pedro e Miquelon;
São Martinho;
São Bartolomeu;
Guadalupe;
Martinica.
África:
Maiote;
Reunião. Oceânia:
Nova Caledónia;
Wallis e Futuna;
Marquesas;
Arquipélago da Sociedade;
Polinésia Francesa.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Lille - Departamentos de Nord e Pas-de-Consulado Honorário em Orleãs - Departamentos de Loiret e Yonne Consulado Honorário em Reims - Departamentos de Aisnes, Ar-Calais denas e Marne Consulado Honorário em Rouen - Eure e Seine Maritime Consulado Honorário em Tours - Departamentos de Cher, Haute Vienne, Indre, Indre-et-Loire, Loire-et-Cher, Mayenne, Sarthe e Vienne ViceConsulado de Portugal em Toulouse:
Departamentos de Ariège;
Aude;
Aveyron;
Gers;
Haute Garonne;
Hautes Pyrinées;
Pyrinées Orientales;
Tarn;
Tarn-et-Garonne 46) Grécia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Atenas:
Território da Grécia Postos dependentes:
Consulado Honorário em Corfu - Ilha de Corfu Consulado Honorário em Pireu - Departamento do Pireu Consulado Honorário em Salónica - Prefeituras de Kalkidiki, Salonica, Kilkis, Peli, Imatia, Pieria, Kozani, Grevena, Florina e Kastoriá 47) Holanda Secção Consular da Embaixada de Portugal em Haia:
Território do Reino dos Países Baixos;
Territórios Ultramarinos de Aruba, Curaçau, St Martin, Bonaire, S. Eustácio e Saba 48) Hungria Secção Consular da Embaixada de Portugal em Budapeste:
Território da Hungria 49) Irlanda Secção Consular da Embaixada de Portugal em Dublin:
Território da Irlanda.
Posto dependente:
Consulado Honorário em Cork - Condado de Cork 50) Itália Secção Consular da Embaixada de Portugal em Roma:
Territórios da Itália, Territórios da Albânia, Malta e San Marino. Postos dependentes:
Consulado Honorário em Bari - Cidade de Bari e Região de Puglia Consulado Honorário em Bolonha - EmiliaRomagna Consulado Honorário em Florença - Regiões da Toscana, Marche e Umbria, com exceção do Município de Livorno Consulado Honorário em Génova - Regiões da Ligúria e da SarConsulado Honorário em Livorno - Município de Livorno Consulado Honorário em Milão - Regiões da Lombardia e Trentino-Alto Adige, Toscana, Marche e Úmbria, com exceção do Município de Livorno e Municípios de La Spezia, Trieste e Ventimiglia Consulado Honorário em Nápoles - Campânia, Basilicata e CaConsulado Honorário em Palermo - Região da Sicília Consulado Honorário em Trieste - Município de Trieste Consulado Honorário em Turim - Regiões de Piemonte e Valle Consulado Honorário em Veneza - Regiões de Veneto e Friuli-Venezia, com exceção do Município de Trieste Consulado Honorário em La Valleta - Território de Malta Consulado Honorário em São Marino - Território de São Marino Consulado Honorário em Tirana - Território da Albânia 51) Luxemburgo Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo:
Território do Grão-Ducado do Luxemburgo 52) Noruega Secção Consular da Embaixada de Portugal em Oslo:
Território da Noruega, incluindo o Território de Svalbard e Território da Islândia Postos dependentes:
Consulado Honorário em Alesund - Cidade de Alesund Consulado Honorário em Bergen - Província de Hordaland e Sogn denha lábria d’Osta og Fjordane e de AustAgder Consulado Honorário em Frederiskstad - Província de Ostfold Sul Consulado Honorário em Kristiansand - Províncias de VestAgder Consulado Honorário em Kristiansund - Província de More og Romsdal, com exceção da cidade de Aalesund Consulado Honorário em Stavanger - Província de Rogaland Consulado Honorário em Tromso - Províncias de Nordland e Troms (incluindo as Ilhas Lofoten e Vesterallen) e Finnmark e Arquipélago de Svalbard.
Consulado Honorário em Trondheim - Províncias de NordTrondelag e SorTrondelag. Consulado Honorário em Reiquejavique - Território da Islândia 53) Polónia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Varsóvia:
Território da República da Polónia Posto dependente:
Consulado Honorário em Poznan - Cidade de Poznan 54) Reino Unido Consulado Geral de Portugal em Londres:
Greater London - City of London and London Boroughs East of England - Bedfordshire, Cambridgeshire, Essex, Hertfordshire, Suffolk, Norfolk South East England - Berkshire, Buckinghamshire, East Sussex, Hampshire, Isle of Wight, Kent, Oxfordshire, Surrey, West Sussex South West England - Somerset, Bristol, Cornwall, Devon, Dorset, Gloucestershire, Wiltshire Channel Islands Jersey Guernsey Bermuda Postos dependentes:
Consulado Honorário em Saint Helier - Ilha de Jersey Consulado Honorário em Hamilton - Ilhas das Bermudas Consulado Geral de Portugal em Manchester:
East Midlands - Derbyshire and Nottinghamshire, Leicestershire, Rutland and Northamptonshire, Lincolnshire West Midlands - Herefordshire, Worcestershire and Warwickshire, Shropshire and Staffordshire North East England - Northumberland, County Durham, Tyne and Wear, Teeside, Wearside, and Tyneside North West England - Cumbria, Lancashire, Greater Manchester, Merseyside and Cheshire Yorkshire and the Humber - Yorkshire, Humberside Isle of Man Wales, Scotland e Northen Ireland Postos dependentes:
Consulado Honorário em Belfast - Território da Irlanda do Norte Consulado Honorário em Edimburgo - Território da Escócia 55) República Checa Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praga:
Território da República Checa 56) Roménia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Bucareste:
Territórios da Roménia e da República da Moldova 57) Rússia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Moscovo:
Território da Federação Russa e Territórios da Arménia, Tajiquistão, Uzbequistão e Bielorrússia Postos dependentes:
Consulado Honorário em Nizhniy Novgorod - Região de Nizhniy Consulado Honorário em São Petersburgo - Cidade de São Petersburgo e Região de Leningrado Consulado Honorário em Novosibirsk - Região da Sibéria Oriental Consulado Honorário em Erevan - Território da Arménia Consulado Honorário em Minsk - Território da Bielorrússia 58) Sérvia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Belgrado:
Territórios da Sérvia, Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia e BósniaHerzegovina. 59) Suécia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Estocolmo:
Territórios da Suécia e da Letónia.
Posto dependente:
Consulado Honorário em Gotemburgo - Províncias de Angermanland, Blekinge, Gotland, Halland, Skane e Smaland.
60) Suíça Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna:
Cantões de Berna, Neuchâtel, Friburgo, Jura e Soleure Consulado Geral de Portugal em Genebra:
Cantões de Genebra, Consulado Geral de Portugal em Zurique:
Cantões de Zurique, Lucerna, Uri, Schwyz, Obwald, Nidwald, Glaris, Zug, Basileia Campo e Vaud e Valais Novgorod Basileia Cidade, Schaffouse, Appenzell RhodesExteriores e Appenzell RhodesInteriores, Saint-Gallen, Grisões, Argovia, Turgovia, Tessino e Principado do Liechtenstein 61) Turquia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Ancara:
Territórios da Turquia, Afeganistão, Azerbaijão, Geórgia e do Turquemenistão Postos dependentes:
Consulado Honorário em Antália - Província de Antália Consulado Honorário em Esmirna - Províncias de Esmirna, Manisa, Consulado Honorário em Istambul - Cidade de Istambul Consulado Honorário em Mugla - Províncias de Mugla, Aydin e Usak Denizli Consulado Honorário em Baku - Território do Azerbaijão Consulado Honorário em Tbilisi - Território da Geórgia 62) Ucrânia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kiev:
Território da Ucrânia Médio Oriente e Magrebe 63) Arábia Saudita Secção Consular da Embaixada de Portugal em Riade:
Território da Arábia Saudita, Bahrain e Iémen.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Jeddah - Cidade de Jeddah Consulado Honorário em Manamá - Território do Estado do Bahrain 64) Argélia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Argel:
Território da Argélia 65) Egito Secção Consular da Embaixada de Portugal no Cairo:
Território da República Árabe do Egito e Territórios da Jordânia, da Eritreia e do Sudão.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Alexandria - Cidade de Alexandria Consulado Honorário em Cartum - Território da República Democrática do Sudão Consulado Honorário em Amã - Território da Jordânia 66) Emirados Árabes Unidos Secção Consular da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi:
Território dos Emirados Árabes Unidos, Koweit e Iraque.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Erbil - Território do Curdistão Iraquiano Consulado Honorário em Bagdade - Território Iraquiano com exceção do Curdistão Iraquiano 67) Irão Secção Consular da Embaixada de Portugal no Teerão:
Território da República Islâmica do Irão 68) Israel Secção Consular da Embaixada de Portugal em Telavive:
Território de Israel Postos dependentes:
Consulado Honorário em Haifa - Cidade de Haifa Consulado Honorário em Tel Aviv - Cidade de Telavive 69) Líbia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tripoli:
Território da Líbia Posto dependente:
Consulado Honorário em Benghazi - Cidade de Benghazi 70) Marrocos Secção Consular da Embaixada de Portugal em Rabat:
Território do Reino de Marrocos Postos dependentes:
Consulado Honorário em Casablanca - Prefeitura Urbana de Casablanca e província de Casablanca Consulado Honorário em Fez - Cidade de Fez Consulado Honorário em Marraquexe - Cidade de Marraquexe Consulado Honorário em Tânger - Província de Tânger 71) Palestina (Territórios Palestinianos Ocupados) Secção Consular do Escritório de Representação de Portugal em Ramallah:
Cisjordânia, Jerusalém Oriental e Faixa de Gaza 72) Paquistão Secção Consular da Embaixada de Portugal em Islamabad:
Território Postos dependentes:
Consulado Honorário em Karachi - Províncias de Sindh e do Bado Paquistão loquistão.
Consulado Honorário em Lahore - Território do Paquistão excluindo as Províncias de Sindh e do Baloquistão.
73) Qatar Secção Consular de Portugal em Doha:
Território do Qatar e do Sultanato de Omã Posto dependente:
Consulado Honorário em Mascate - Sultanato de Omã 74) Tunísia Secção Consular da Embaixada de Portugal em Tunes:
Território da Tunísia Oceânia 75) Austrália Secção Consular da Embaixada de Portugal em Camberra:
Território da Capital Australiana. Territórios das Fiji, Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Samoa Ocidental, Vanuatu, Tuvalu, Kiribati, Nauru, Palau, Estados Federados da Micronésia e Ilhas Marshall.
Posto dependente:
Consulado Honorário em Majuro - Território das Ilhas Marshall Consulado Geral da Embaixada de Portugal em Sidney:
Estados australianos da Nova Gales do Sul, Austrália do Sul, Queensland, Victória, Austrália Ocidental, Tasmânia e Território do Norte. Territórios da Nova Zelândia, Tonga, Tokelau, Niue, Ilhas Cook e Ilhas Pitcairn.
Postos dependentes:
Consulado Honorário em Adelaide - Estado da Austrália do Sul Consulado Honorário em Brisbane - Estado de Queensland Consulado Honorário em Darwin - Território do Norte Consulado Honorário em Melbourne - Estado de Vitória Consulado Honorário em Perth - Estado da Austrália Ocidental Consulado Honorário em Auckland - Distritos Northland de Auckland do Sul, Auckland Central e Costa Oriental Consulado Honorário em Wellington - Distritos de Hawke’s Bay, Nelson, Marlborough, Taranaki e Wellington 28 de outubro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL
Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
