Nomeia, em comissão de serviço, o mestre Miguel José Sardinha Oliveira Cardo para o cargo de subdirector-geral de Veterinária.

Despacho 12942/2010

Nos termos do disposto no artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 11/2007, de 27 de Fevereiro, e no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, ambos na redacção dada pelo Decreto-Lei 32/2008, de 25 de Fevereiro, e no uso da competência que me foi delegada no despacho 78/2010, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral de Veterinária o mestre Miguel José Sardinha Oliveira Cardo.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação do visado, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos em 24 de Maio de 2010.

3 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

Nota curricular

Nome: Miguel José Sardinha Oliveira Cardo

Nascido em 25.12.1968, em Angola.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Medicina Veterinária (1998) e Mestrado em Saúde Publica Veterinária (2008) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

Carreira Profissional:

Director de Serviços de Higiene Pública Veterinária, na Direcção-Geral de Veterinária desde 2005.

Coordenador da Inspecção Sanitária na Direcção de Serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de 1997 até 2005

Inspector Sanitário, de 1994 até 1997.

Acções de Formação /Conferências:

«Project Cycle Management (PCM) e Logical Framework Approach (LFA) Monitoring and Assessment of Public projects and programs», pela Ogimatech, 2010.

«PVS Gap Analysis» tool, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) 2009, Paris.

«FORGEP - Formação em Gestão Pública" (2006), Curso "Performance of Veterinary Services - GAP Analysis», Paris, (2009), na World Organisation for Animal Health (OIE)

Funções Docentes:

Professor Auxiliar Convidado da Unidade Curricular de Inspecção Sanitária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, desde 1997.

Outras funções:

Presidiu no Conselho Europeu (2007), no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, aos grupos de trabalho para a alteração do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e para a preparação da participação Europeia no 39.º Comité do Codex Alimentarius sobre Higiene Alimentar (CCFH).

Participou como consultor no Projecto EuropeAid/120651/C/SV/AM, "EU Tacis Veterinary and Food Safety Project" (2006-2007), em Yerevan, Arménia, na área da inspecção sanitária de carnes e segurança alimentar.

Pertence, ao Conselho Científico da revista Veterinary Medicine, edição Portuguesa, na área da Higiene Pública Veterinária.

203571593

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 11/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária.

• 2008-02-25 - Decreto-Lei 32/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o Decreto Regulamentar n.º 6/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, o Decreto Regulamentar n.º 7/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministér (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):