Considerando os resultados obtidos no decurso do triénio:
Ao abrigo do disposto no artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço do licenciado António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho no cargo de secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, criado pelo n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro, e pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 150/2007, de 27 de Abril.
Atento o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a exercer actividade de docência no ensino superior.
A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Maio de 2010.
30 de Julho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
ANEXO
Nota curricular
António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho
António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho, 49 anos de idade.Cargo actual - secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Lugar de origem - técnico superior, da carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Mestrando em Direito em Acção, pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, parte escolar concluída, encontrando-se suspenso o prazo, nos termos da lei, para elaboração da dissertação;
Pós-graduação em Direito da Sociedade da Informação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual;
Pós-graduação em Ciências Jurídicas «Direito em Acção», pelo Departamento de Direito da Universidade Autónoma, em Lisboa;
Pós-graduação em Estudos Europeus, dominante jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus, da Faculdade de Ciências Humanas, da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa;
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa;
Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas do direito, das finanças públicas, da gestão e da administração públicas e da informática.
Experiência profissional:
Outras actividades e referências curriculares de maior destaque:
Coordenador estratégico na implementação, desde 27 de Outubro de 2006, na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de um sistema certificado de gestão da qualidade, ambiente, higiene e segurança segundo o referencial das normas NP EN ISO 9001:2000, NP EN ISO 14001:2004 e OHSAS 18001:1999/NP 4397:2001, e ao qual foram reconhecidos, desde 2007, o 1.º nível de excelência - committed to excellence e, desde o início de 2010, o 2.º nível de excelência - recognised for excellence (4 estrelas), ambos atribuídos pela European Foundation for Quality Management (EFQM);
Árbitro representante das entidades empregadoras públicas, nos termos do n.º 1 do artigo 375.º do RCTFP;
Representou o MCTES na reunião preparativa do diploma legal que aprovou o Código dos Contratos Públicos;
Representou o MCTES no grupo de trabalho do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado;
Representou o MCTES e o MCIES na comissão para a reavaliação dos institutos públicos;
Representou o MCIES no NAR (Núcleo de Acompanhamento da Reforma) da Administração Pública;
Representou o MCES no grupo de trabalho interministerial no âmbito da Estratégia da Mobilidade;
Representou o MCIES e o MCES na operacionalização da reforma da Administração Pública - áreas de actuação e metodologias de aplicação;
Representou o MCIES e o MCES na comissão de normalização contabilística da Administração Pública;
Representou o MCIES e o MCES nas task forces «II - Portal do Cidadão», «IV - Racionalização dos custos das comunicações», «V - Portal do Governo» e «VI - Compras electrónicas»;
Coordenou o núcleo de modernização administrativa do MCT;
Representou o MCT no Conselho da Qualidade em Serviços Públicos (CQSP);
Coordenou a task force «Ano 2000», criada no âmbito do MCT;
Foi membro do conselho geral do Pavilhão do Conhecimento;
Foi vogal da comissão de remunerações da Sociedade «Portugal 2001», S. A.;
Foi vogal da comissão de remunerações da Agência de Inovação, S. A.;
Representou o MCT no conselho coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado;
Representou o MCT na Rede Interministerial de Modernização Administrativa;
Foi vogal do conselho fiscal da associação privada sem fins lucrativos Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;
Concorreu, em co-autoria, ao Prémio Descartes 2000, com o trabalho Manual do Funcionário do MCT;
Presidiu ao júri do concurso público para avaliação dos websites da administração pública portuguesa.
Tem participado como orador em diversas conferências e seminários, internacionais e nacionais, sendo, igualmente, autor de vários projectos de diplomas legais e de diversos trabalhos de investigação realizados, nomeadamente, nas áreas do direito e da administração pública, bem como na qualidade de membro de júri em múltiplos concursos públicos.
Possui diversos louvores públicos pelas funções desempenhadas.
É sócio efectivo da Sociedade de Geografia de Lisboa.
203557467
