Nomeia juízes sociais do Tribunal de Família e Menores de Loures.
Despacho 12509/2010
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do
Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores votada pela Assembleia Municipal de Loures e nos termos da delegação de competências que me foi conferida pelo Ministro da Justiça, através do
despacho 6119/2010, de 26 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril de 2010, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da
Lei 166/99, de 14 de Setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da
Lei 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela
Lei 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
21 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Justiça, João José Garcia
Correia.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos
tribunais de comarca previstos no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e
no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
Tribunal de menores do município de Loures
Efectivos:
Maria Isabel Nunes.
Cláudia Rute Ferreira dos Santos Leitão.
Isabel Maria de Matos Bulha.
Luís Alberto Correia da Silva Cardoso.
Fernando Filipe Morais Nunes.
Zita Prazeres Almeida da Silva Neves.
Luís Miguel Coelho Atafona.
Vera Estêvão Santos.
Maria Dulce da Silva Simões Marinho.
Judite Brás dos Reis Gonçalves.
Vítor Manuel Craveiro Pais.
Patrícia Paula Carvalho Curado.
203539371