Nomeia juízes sociais do Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Sor.

Despacho 12508/2010

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do tribunal de comarca votada pela Assembleia Municipal de Ponte de Sor e ao abrigo da delegação de competências que me foi conferida pelo Ministro da Justiça, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de Setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 31/2003, de 22 de Agosto (Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

21 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado da Justiça, João José

Garcia Correia.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da

competência dos tribunais de comarca previsto no n.º 2 do artigo 30.º da

Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e

Jovens em Perigo.

Tribunal Judicial da Comarca de Ponte de Sor

Fernando Manuel Duarte Galveia.

António Luís Pereira Tomé.

Manuel Roque Coutinho Gomes.

António Augusto Gonçalves Fernandes.

António José Sequeira dos Santos.

Maria Helena Sanganha Gonçalves da Cruz.

Manuel Duarte Marques.

Maria Filomena de Oliveira Brites Gonçalves Poeira.

José Luís Cortes Correia.

Maria Clara Rodrigues Lúcio Cortes Correia.

Maria Natália Moreira Rocha Salvador.

Jacinto Manuel Martins Lopes.

José João Pais Ferreira.

Maria Alcina Ricardo Prates Constantino Marecos Duarte.

João Luis de Sousa Casaca.

Joaquim José São Facundo Nunes.

Luísa Maria Delgadinho Rodrigues.

José Joaquim Fragoso Libério.

Luciano José Dionísio Alves Ferro.

Clara Josefina Bragança d'Almeida Gabriel.

Maria António Marques Ministro Vences Miranda.

Manuel Casimiro da Conceição Silva.

Jorge da Cruz Semedo Veludo.

António Espadinha Carda.

João Francisco Milheiras de Sousa.

João Manuel da Conceição Salvador.

António José Gaspar Delgado.

José da Silva Martins.

Sebastião José Carvalho Morgado.

Maria Rosa Ruivo Ferreira dos Santos Tomás.

António José de Almeida Tavares.

José Manuel Rosendo Graça.

João Eduardo Correia Tomé.

António Silvano Pereira Guerra.

Luis Miguel Henriques da Cruz Bucho.

Ludovino Francisco de Jesus.

Manuel Dias Carrilho.

Jorge Manuel Ribeiro Marques.

António José Matos Pinheiro.

Horácio Belo da Silva Almeida.

Vicente Lopes Miguel.

Carlos Alberto Ricardo Bernardino.

José Godinho Ferro.

Maria Adelaide Nunes Cardiga Bento.

Joaquina Maria Espadinha Ramos.

Rosa Maurícia Silveira Pereira Hilário.

António Manuel Lopes.

Elsa Maria de Matos Henriques.

João Manuel Caneiras Fernandes Esteves.

João Gabriel Monteiro de Barros de Matos e Silva.

Maria Amélia Guerreiro Lopes Esteves.

António Carlos Nunes de Sousa.

Fernando da Graça Silva Henriques.

Manuel Joaquim Rodrigues Vicente.

Júlio Manuel da Rosa Lopes.

Isabel Maria Fernandes Varela Possante.

João Alexandre Varela de Oliveira Dias.

Manuel Semedo Marques.

Ana Maria Nunes Sérgio Martins.

Carlos Manuel de Matos Soares.

Rosa de Fátima Varela Grilo Taveira Pinto.

Isabel Maria Neves Serras Pereira da Costa.

Francisca Milheiras Roque Fragoso Matos.

Joaquim Adrião Rosa Morais.

José Fernando São João.

António Filipe da Silva Garcia.

Helena Paula Rabino da Luz Pereira Rocha.

Sónia Isabel Barros Pereira Abalada.

Alda Odete Borges Martins Falé Monteiro Falca.

Nuno Miguel Salvado Lourinho.

Aníbal Martins Correia de Oliveira.

José Maria Ferreira Lourenço.

José Luís Martins Lopes.

José Martins Teodoro dos Santos.

Carlos Alberto Rocha Pinto.

Leandro Francisco Dionísio Abrantes.

Raquel Figueiredo Freitas Lizardo.

António José Milhinhos Batista.

Simão Luís Pechirra Velez.

Pedro João da Costa Alvares.

João Pires Miguel.

Maria do Carmo Alves dos Santos Pão Alvo de Freitas.

Manuel Garcia David.

Jorge Manuel Cruz Menaia.

Alberto José de Justo Carvalho.

Júlio Emídio Lentilhas Caldeira.

João Duarte Florêncio.

Luís António Silva Martins.

Artur Joaquim Rocha Catela Peguinho.

203539436

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

• 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

• 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

• 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

  Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)