Declaração de retificação n.º 1075/2016
Por se ter verificado um lapso na redação do Aviso 12641/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 17 de outubro, torna-se público que no ponto 24.2, alínea g), onde se lê
«
Enquadra-mento Orçamental - Lei 91/2011, de 20 de agosto, atualizada até ao Decreto Lei 41/2014, de 10 de julho;
» deve ler-se«
Enquadramento Orçamental - Lei 91/2001, de 20 de agosto, atualizada até à Lei 41/2014, de 10 de julho;
».
Torna-se igualmente público que no ponto 24.1, alínea e), onde se lê
«
Regime Jurídico do Ensino Superior
» deve ler-se«
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
».
20 de outubro de 2016. - O VicePresidente, João Paulo dos Santos
Marques.
209956638
209964657
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
