Nomeia o major-general PILAV Rui Mora de Oliveira para o cargo de vogal da Comissão Consultiva de Busca e Salvamento.

Despacho 11918/2010

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 e no n.º 3, ambos do artigo 3.º do Decreto-Lei 15/94, de 22 de Janeiro, e do Decreto-Lei 253/95, de 30 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 399/99, de 14 de Outubro, nomeio, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o major-general PILAV Rui Mora de Oliveira para o cargo de vogal da Comissão Consultiva de Busca e Salvamento, em substituição do major-general PILAV Manuel Teixeira Rolo, que havia sido nomeado para esse cargo pelo despacho 1120/2010, de 23 de Novembro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de Janeiro de 2010.

13 de Julho de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto

Santos Silva.

203499941

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-22 - Decreto-Lei 15/94 - Ministério da Defesa Nacional

  ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL PARA A BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO, DIRIGIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, ENGLOBANDO AS REGIÕES DE BUSCA E SALVAMENTO (SEARCH AND RESCUE REGION - SRR) LOCALIZADAS EM LISBOA E SANTA MARIA, ONDE OPERA O SERVIÇO DE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO, QUE FUNCIONA NO ÂMBITO DA MARINHA. ESTE ÚLTIMO INTEGRA OS SEGUINTES ÓRGÃOS: CENTROS DE COORDENAÇÃO DE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO (MARITIME RESCUE COORDINATION CENTRE)- -MRCC LISBOA E MRCC DELGADA, RESPECTIVAMENTE LOCALIZADOS NO COMANDO (...)

• 1995-09-30 - Decreto-Lei 253/95 - Ministério da Defesa Nacional

  ESTABELECE O SISTEMA NACIONAL PARA A BUSCA E SALVAMENTO AÉREO, ESTABELECENDO A ESTRUTURA, A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO REFERIDO SISTEMA, BEM COMO DO SERVIÇO DE BUSCA E SALVAMENTO AÉREO NELE INTEGRADO. O SISTEMA AGORA CRIADO E DIRIGIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL O QUAL E APOIADO, PARA O EFEITO, POR UMA COMISSÃO CONSULTIVA, CUJA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS SÃO DEFINIDAS NO PRESENTE DIPLOMA. ESTABELECE A ESTRUTURA PRINCIPAL DO REFERIDO SISTEMA, CUJAS ÁREAS DE RESPONSABILIDADE SÃO DEFINIDAS PELAS REGIÕ (...)

• 1999-10-14 - Decreto-Lei 399/99 - Ministério da Defesa Nacional

  Altera o Decreto-Lei n.º 15/94, de 22 de Janeiro, que cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Marítimo, e o Decreto-Lei n.º 253/95, de 30 de Setembro, que criou o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo.