Portaria 558/2010, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 141/2010, Série I de 2010-07-22.
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Data:
2010-07-22
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Secções desta página::
Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
Portaria 558/2010
de 22 de Julho
A
Portaria 756/2009, de 14 de Julho, fixou as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afectar para as funções de professor bibliotecário e, por último, as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
Volvido um ano de vigência do referido diploma legal, a experiência entretanto adquirida pela sua aplicação veio evidenciar a necessidade de optimizar a afectação de docentes à função de professor bibliotecário, impondo a revisão dos critérios constantes do anexo i da Portaria 756/2009, de 14 de Julho.
Neste contexto, a previsão dos ajustamentos a introduzir reflecte a preocupação de acautelar a eficácia e eficiência e uma melhor adequação da relação custo/benefício no funcionamento destas estruturas de apoio à aprendizagem e salvaguardar o serviço que prestam quer às diferentes comunidades educativas quer aos diversos utentes que a elas recorrem, reconhecendo-se o importante papel que as bibliotecas escolares desempenham no sistema educativo português.
Assim:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º
Alterações à Portaria 756/2009, de 14 de Julho
O anexo i da Portaria 756/2009, de 14 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:
ANEXO I
(ver documento original)
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 16 de Julho de 2010.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/07/22/plain-277714.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/277714.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2011-02-15 -
Portaria
76/2011 -
Ministério da Educação
Altera (segunda alteração) a Portaria 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
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2013-07-19 -
Portaria
230-A/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
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2013-08-21 -
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO
37/2013 -
SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
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2013-08-21 -
Declaração de Retificação
37/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013
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