Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Declaração de Retificação n.º 37/2013

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 230-A/2013, de 19 de julho, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013, saiu com uma inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No artigo 1.º, onde se lê:

«Artigo 1.º

Alteração da Portaria 756/2009, de 14 de julho

Artigo 13.º

[...]

1 - [...] 2 - [...] 3 - (Revogado) 4 - [...] 5 - Os CIBE podem desempenhar simultaneamente a função de professor bibliotecário no agrupamento de escolas ou escola não agrupada a cujo quadro pertencem.

ANEXO I

[...]»

deve ler-se:

«Artigo 1.º

Alteração da Portaria 756/2009, de 14 de julho

São alterados o artigo 13.º e o anexo i da Portaria 756/2009, de 14 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias 558/2010, de 22 de julho e 76/2011, de 15 de fevereiro, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 13.º

[...]

1 - [...] 2 - [...] 3 - (Revogado) 4 - [...] 5 - Os CIBE podem desempenhar simultaneamente a função de professor bibliotecário no agrupamento de escolas ou escola não agrupada a cujo quadro pertencem.

ANEXO I

[...]»

Secretaria-Geral, 16 de agosto de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-14 - Portaria 756/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

• 2010-07-22 - Portaria 558/2010 - Ministério da Educação

  Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

• 2013-03-21 - Decreto-Lei 41/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional.

• 2013-07-19 - Portaria 230-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.