Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Portaria 558/2010

de 22 de Julho

A Portaria 756/2009, de 14 de Julho, fixou as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário nos agrupamentos ou escolas não agrupadas, o modo de designação de docentes que constituem a equipa da biblioteca escolar, as regras concursais aplicáveis às situações em que se verifique a inexistência, no agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, de docentes a afectar para as funções de professor bibliotecário e, por último, as regras de designação de docentes para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Volvido um ano de vigência do referido diploma legal, a experiência entretanto adquirida pela sua aplicação veio evidenciar a necessidade de optimizar a afectação de docentes à função de professor bibliotecário, impondo a revisão dos critérios constantes do anexo i da Portaria 756/2009, de 14 de Julho.

Neste contexto, a previsão dos ajustamentos a introduzir reflecte a preocupação de acautelar a eficácia e eficiência e uma melhor adequação da relação custo/benefício no funcionamento destas estruturas de apoio à aprendizagem e salvaguardar o serviço que prestam quer às diferentes comunidades educativas quer aos diversos utentes que a elas recorrem, reconhecendo-se o importante papel que as bibliotecas escolares desempenham no sistema educativo português.

Assim:

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

Artigo 1.º

Alterações à Portaria 756/2009, de 14 de Julho

O anexo i da Portaria 756/2009, de 14 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

ANEXO I

(ver documento original)

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 16 de Julho de 2010.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-14 - Portaria 756/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2011-02-15 - Portaria 76/2011 - Ministério da Educação

  Altera (segunda alteração) a Portaria 756/2009, de 14 de Julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

• 2013-07-19 - Portaria 230-A/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

• 2013-08-21 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 37/2013 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.

• 2013-08-21 - Declaração de Retificação 37/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013