1 - O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., (IGFEJ, I. P.), conforme despacho do signatário de 13 de outubro de 2016, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo, pretende proceder ao preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, por recurso a mobilidade na categoria, para o exercício de funções de apoio à gestão (condução de viaturas), nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 93.º e n.º 1, do artigo 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho;
2 - Tipo de Oferta - Mobilidade na categoria;
3 - Carreira/categoria - Assistente Operacional;
4 - Número de postos de trabalho - 1;
5 - Habilitações Literárias - Escolaridade obrigatória;
6 - Perfil pretendido - Habilitação para a condução de viaturas ligeiras (categoria B). aviso no Diário da República;
7 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente
8 - Posicionamento remuneratório - Nos termos das disposições conjugadas na alínea d), do n.º 2, do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e no n.º 1, do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento de Estado 2016), estão proibidas as valorizações remuneratórias, pelo que o/a trabalhador/a recrutado/a manterá a remuneração auferida no lugar de origem;
9 - Caracterização do posto de trabalho - Atividades no âmbito das funções de motorista de ligeiros, enquadradas no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de assistente operacional, nos termos do estipulado no anexo à LTFP.
10 - Local de Trabalho - Campus da Justiça de Lisboa - Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Piso 17, Lisboa, sem prejuízo de deslocações temporárias no país decorrentes das atividades do IGFEJ, I. P. 11 - Requisitos - Ser trabalhador/a com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e estar inte-grado/a na carreira/categoria de Assistente Operacional. Possuir título de habilitação legal para conduzir (Carta de condução - categoria B) e experiência profissional comprovada na área.
12 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, I. P., dele devendo constar a menção expressa do vínculo e da carreira/categoria que possui, posição e nível remuneratórios detidos e o serviço onde exerce funções. As candidaturas deverão ser entregues nas instalações deste Instituto ou remetidas via e-mail, para o endereço eletrónico ngrh@igfej.mj.pt ou via correio, para Avenida D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Piso 17, 1990-097 Lisboa, até ao termo do prazo fixado;
13 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado de Curriculum Vitae devidamente atualizado, datado e assinado, fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional, declaração emitida pelo órgão ou serviço a que o candidato pertence, atualizada, onde conste a modalidade de vínculo do trabalhador, a carreira e categoria que possui e tempo de execução das atividades inerentes, assim como qualquer outra informação que o candidato julgue pertinente para a comprovação do seu mérito;
14 - Métodos de seleção - Análise curricular complementada com entrevista profissional de seleção;
15 - O presente aviso encontra-se disponível para consulta na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
17 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.
209948554
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
