Designação em Comissão de Serviço, do Licenciado Carlos Manuel Pinto Santos de Castro para provimento no cargo de Chefe de Divisão da Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. 1 - Na sequência de procedimento concursal, ao abrigo do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril;
Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que republica com a redação atual e atualiza terminologia, Lei 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto concurso para provimento no cargo de Chefe de Divisão da Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, através do aviso 7005/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de junho de 2016, divulgado na Bolsa de Emprego Público a 20 de junho de 2016, tendo sido atribuído o código BEP OE201606/0271. 2 - Mediante proposta fundamentada do respetivo júri e nos termos dos n.os 6, 9, 10 e 11 do artigo 21.º, do referido Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril;
Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que republica com a redação atual e atualiza terminologia, Lei 68/2013, de 29 de agosto, e Lei 128/2015, de 3 de setembro, o Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. ao abrigo do Despacho 5526/2015, de delegação de poderes, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 1 de outubro de 2016, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Licenciado candidato Carlos Manuel Pinto Santos de Castro, podendo optar pelo vencimento de origem. 3 - A presente designação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o Licenciado Carlos Manuel Pinto Santos de Castro, após a apreciação global resultante da avaliação curricular e da entrevista pública a cada um dos candidatos, que o mesmo, inequivocamente, demonstrou reunir as melhores condições para o desempenho do cargo a prover.
4 - Efetivamente, em termos curriculares, o candidato evidenciou habilitações académicas adequadas e relevantes para a função a exercer, boa experiência profissional, elevado número de horas de formação profissional totalmente relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função na área técnica, e uma excelente avaliação de desempenho nas atividades relacionadas com a mesma. Na entrevista pública, demonstrou muito interesse pela área funcional em causa, intensamente vocacionado para o trabalho em equipa, que se impõem. Evidenciou uma excelente capacidade de coordenação e análise bem como uma capacidade digna de destaque para avaliar criticamente as situações, atuando e decidindo com eminente sentido de autonomia e independência.
O Licenciado Carlos Manuel Pinto Santos de Castro, destacou-se, pois, pelas características e conhecimentos supracitados e capacidade de liderança e de resolver situações sob stress, fatores determinantes para provimento no exercício do cargo de Chefe de Divisão da Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau.
11 de outubro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da
APA, I. P., Nuno Lacasta.
Síntese curricular Nome:
Carlos Manuel Pinto Santos de Castro Curriculum académico:
Licenciatura em Engenharia Civil no ramo de estruturas pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1984.
Curriculum profissional:
De 1 de outubro de 2014 até à presente data exerce funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Oeste, Lezíria e Médio Tejo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
De 1 de maio de 2013, até 30 de setembro de 2014, coordenou o funcionamento do Polo de Caldas da Rainha da ARH Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente I. P.
De 15 de dezembro de 2008, até 30 de abril de 2013, exerceu funções em regime de contrato de trabalho, em comissão de serviço, e em gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete SubRegional do Oeste, da ARH do Tejo, I. P., organismo posteriormente integrado na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
De 01 de outubro de 2008 a 14 de dezembro de 2008 coordenou o funcionamento do Gabinete SubRegional do Oeste da ARH do Tejo, I. P. De maio de 2005 até 01 de outubro de 2008, data em que transitou para o quadro de pessoal da ARH do Tejo, I. P., coordenou a fiscalização da Delegação SubRegional do Oeste da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), colaborou na coordenação das equipes de campo e de licenciamento nas áreas de construções em domínio hídrico e de descargas de águas residuais. Representante da CCDRLVT na Comissão de Acompanhamento para o Tratamento dos Efluentes Suinícolas, ENEAPAI.
Representante da CCDRLVT na Comissão Técnica de Acompanhamento para a despoluição dos Rios Sizandro e Alcabrichel.
De outubro de 1984 até maio de 2005 exerceu as funções de técnico superior do Gabinete de Apoio Técnico de Caldas da Rainha, da CCDRLVT, destacando-se:
O acompanhamento da realização dos projetos para a despoluição dos concelhos da zona Oeste, no âmbito da criação da empresa multimunicipal Águas do Oeste, S. A.
A execução do caderno de encargos para implementação do concurso de conceção/construção da despoluição da Lagoa de Óbidos, e posterior fiscalização das obras de despoluição da Lagoa de Óbidos.
A representação da CCRLVT para o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste.
No âmbito de um protocolo entre a CCDRLVT e o Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa participou na coordenação da equipe que teve por objetivo o controle da eficiência das ETAR’s na região Oeste e na elaboração e implementação de manuais de exploração e manutenção bem como a implementação de medidas corretivas para garantir a otimização do funcionamento de ETAR’s.
Elaboração do Projeto de Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem Municipais, para os municípios do Oeste.
Participação na coordenação para a realização do Plano de Saneamento do Concelho de Peniche. drenagem de efluentes.
Planeamento de sistemas municipais de abastecimento de água e Participou nos painéis técnicos para diagnóstico da situação atual e das opções estratégicas, durante a elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Oeste - PEDRO. - Roland Berger & Partners. - nas vertentes de equipamentos e infraestruturas.
Execução de diversos projetos em áreas como o saneamento, o abastecimento de água e a estrutura de diversos tipos de edifícios.
Formação Profissional:
Habilitado com o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para dirigentes da Administração Pública do INA (2009). Detentor de formação profissional nas áreas do domínio hídrico e de recursos humanos.
