1 - Considerando que a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG) tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género.
2 - Considerando a significativa experiência profissional e formação académica do licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, atentos os diversos cargos que desempenhou e as suas qualidades pessoais e profissionais.
3 - Considerando que o licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano exerce o cargo de vice-presidente da CIG, em regime de substituição, desde 16 de Novembro de 2009 e que possui os requisitos de formação específica para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º em conjugação com o artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 164/2007, de 3 de Maio, e do despacho de subdelegação de competências n.º 4217/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Março de 2010, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG) o licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2010.
29 de Maio de 2010. - A Secretária de Estado da Igualdade, Elza Maria
Henriques Deus Pais.
Nota curricular
Nome - Manuel Joaquim Pereira Albano, nascido a 20 de Maio de 1969.
Habilitações académicas/profissionais:
1993 - licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social do Porto, concluída em Julho de 1993;1994 - Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador;
1994-2009 - frequência de vários cursos e acções de formação no âmbito dos direitos humanos; igualdade de género, nomeadamente nas áreas da violência de género e tráfico de seres humanos; gestão de recursos humanos e administração pública;
Desde 1994 - formador em Igualdade de Género, nomeadamente violência doméstica e tráfico de seres humanos;
2005 - curso de Alta Direcção do INA.
Experiência profissional:
1988-1987 - integrou o programa OTL; OTJ, na Maternidade Júlio Dinis com funções no Serviço de Aprovisionamento;1988-1993 - de Dezembro de 1988 a Junho de 1994, auxiliar de acção médica no Hospital Magalhães Lemos;
1993-1994 - de Setembro a Março, exerceu funções de assistente social na Junta de Freguesia de Aldoar, integrado no Projecto Piloto dos Jovens - Petra Juventude, no qual se procurou a promoção de jovens excluídos socialmente de um bairro social (bairro de Aldoar).
1993-1994 - de Julho de 1993 a Maio de 1994, técnico superior de serviço social no serviço de terapia ocupacional do Hospital Magalhães Lemos;
1993-1994 - de Julho de 1993 a Maio de 1994, integrou as equipas responsáveis pelo levantamento da habitação degrada nos concelhos de Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia.
Em Junho de 1994, ingresso como técnico superior de 2.ª classe na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.
Actividade exercida no momento:
Desde 16 de Novembro de 2009 - vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Entre outras funções na CIG:
De Julho de 1998 até 16 de Novembro de 2009, desempenhou as funções de responsável da Delegação no Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).Membro da Comissão de Peritos, responsável pela elaboração do relatório de acompanhamento do I Plano Nacional contra a Violência Doméstica;
Membro da comissão responsável pela avaliação das casas de abrigo para mulheres vítimas de violência;
Coordenador do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica; Focal Point junto da OSCE para as questões da igualdade de género e tráfico de seres humanos;
Coordenador do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos;
Relator nacional para o tráfico de seres humanos;
Coordena e participa em diversos projectos nacionais e comunitários na área da cidadania e igualdade de género e violência de género, nomeadamente violência doméstica e tráfico de seres humanos;
Representação da CIG, em diversos eventos nacionais e internacionais (seminários, conferências, grupos de trabalho, organizações internacionais).
Outras actividades:
2009 - vice-presidente do Centro Cultural e de Solidariedade Social de Guifões, Matosinhos;2006-2009 - vice-presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Pais da Escola EB 1/2 Florbela Espanca do concelho de Matosinhos.
Desde 2005 - membro da assembleia de freguesia da Junta de Freguesia de Guifões, concelho de Matosinhos.
1997-2000 - presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Profissionais de Serviço Social, Delegação Norte e vice-presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Profissionais de Serviço Social Nacional;
1993 - coordenador do Departamento de Serviços Sociais da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto;
1992-1993 - coordenador da Comissão Administrativa da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto;
1990-1991 - coordenador do Departamento Pedagógico da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto.
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