1 - Por despacho de 10 de outubro de 2016 do Chefe da RPM/DARH, ao abrigo dos poderes que lhe foram subdelegados pelo MajorGeneral DARH, após subdelegação do Exmo. TenenteGeneral Ajudante-General do Exército, neste delegados pelo Despacho 8546/2016, de S. Ex.ª o General Chefe do EstadoMaior do Exército, publicado no DR, 2.ª série, n.º 125, de 01 de julho, são promovidos ao posto de PrimeiroCabo, na modalidade de diuturnidade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do
n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto Militar das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto Lei 90/2015 de 29 de maio, por satisfazerem as condições gerais de promoção, os SegundosCabos em regime de contrato a seguir mencionados:
2 - Estes militares contam a antiguidade do novo posto conforme tabela supra, ficando integrados na primeira posição da estrutura remoneratória do posto de PrimeiroCabo, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 296/2009, de 14 de outubro;
3 - Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015), por remissão do artigo n.º 18 da Lei 7-A/2016 (Orçamento do Estado para 2016);
4 - As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, por remissão do artigo n.º 18 da Lei 7-A/2016, e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 10803-A/2016, de 31 de agosto, de Suas Excelências o Ministro das Finanças e o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016.
10 de outubro de 2016. - O Chefe da RPM, António Alcino da Silva
Regadas, COR INF.
209926213
Força Aérea Comando de Pessoal da Força Aérea
