Aviso (extrato) n.º 12631/2016
Em conformidade com o estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de aprovação em período experimental correspondente ao estágio para ingresso na carreira de inspetor superior de jogos, e por deliberação de 30 de setembro de 2016, da Comissão de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., foram nomeados na categoria de inspetor de jogos da carreira de inspetor superior de jogos do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., os licenciados Jaime Miguel da Silva Estimado, Jorge Filipe Ferreira Oliveira, José António Fernandes Pires, Manuela de Jesus Mendes da Silva e Vladimir Ruivo Martins, com efeitos a 01 de outubro de 2016, nos termos dos artigos 6.º, 8.º e 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º, e n.º 2 do artigo 3.º e artigo 12.º do Decreto Lei 112/2001, de 6 de abril, e observado o disposto no n.º 15 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), prorrogado pelo artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2016), ficando posicionados no Nível Remuneratório TRU - 25. Têm ainda direito ao abono do suplemento de função inspetiva, fixado no montante de 22,5 % da respetiva remuneração base. 6 de outubro de 2016. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.
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