Despacho 10198/2010, de 17 de Junho
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Corpo emitente:
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte: Diário da República n.º 116/2010, Série II de 2010-06-17.
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Data:
2010-06-17
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Secções desta página::
Confirma a nomeação do Prof. Doutor Fernando Veloso Gomes, como coordenador do grupo de trabalho constituído pelo Despacho n.º 16022/2009, de 14 de Julho (relativo à preparação de uma primeira abordagem a uma solução integrada que permita acautelar a sustentabilidade da restinga do Cávado, potenciando as condições de acesso às instalações portuárias existentes). Fixa o calendário para a conclusão dos referidos trabalhos.
Despacho 10198/2010
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente no n.º 2 do artigo 24.º e
na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da
Lei 2/2004, de 15 de Janeiro,
alterada pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 10 do artigo 28.º da
Lei 4/2004, alterada pela
Lei 51/2005, de 30 de Agosto, confirmo a nomeação do
Prof. Doutor Fernando Veloso Gomes como coordenador do grupo de trabalho
constituído pelo
despacho 16 022/2009, de 1 de Julho, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho, por se manterem os pressupostos que
fundamentaram a respectiva constituição.
2 - O grupo de trabalho deverá concluir os trabalhos até 30 de Setembro de 2010.
3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009.
3 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado dos Transportes,
Carlos Henrique
Graça Correia da Fonseca. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território
e das Cidades,
Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.
203362791
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/06/17/plain-275968.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/275968.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-01-15 -
Lei
4/2004 -
Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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