Marcação da prova teórica escrita de conhecimentos, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso n.º 14756/2012, ref. C

Aviso 12504/2016

n.º 35/2014, de 20/06), na sua redação atualizada;

Código de Trabalho (Lei 7/2009, de 12/02), na sua redação atualizada;

Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013, de 12/09), na sua redação atualizada;

Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Lei 66-B/2007, de 28/12, adaptado à administração local pelo Decreto Lei 18/2009, de 04/09), na sua redação atualizada;

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene Urbana e Espaços Verdes (disponível em www.cm-barcelos.pt/regulamentos);

Ambiente/ Resíduos Sólidos Urbanos 20 de setembro de 2016. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

309881242

MUNICÍPIO DA BATALHA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2009-01-15 - Decreto-Lei 18/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 24/2004, de 23 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/75/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 2 de Setembro, relativa aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, e a Directiva n.º 2002/84/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, na parte em que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da polui (...)

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.