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Portaria 313/2016, de 11 de Outubro

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Sumário

Nomeação do Tenente-Coronel INF Rui Gabriel Ramos Cleto

Texto do documento

Portaria 313/2016

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto Lei 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos DecretosLeis 95/85, de 3 de abril e 62/90, de 20 de fevereiro, atendendo ainda ao disposto nas Portarias 606/2009, de 22 de junho e 496/13, de 3 de julho, o seguinte:

1 - Nomear o 00869687 Tenentecoronel INF Rui Gabriel Ramos Cleto para o cargo

«

Adjunto do Representante Nacional

»

, na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (NMR SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 07276886 Tenentecoronel MAT Arlindo Neves Lucas, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções. 2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Lei 233/81, de 1 de agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de setembro de 2016 (isenta de visto do Tribunal de Contas).

21 de setembro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209907276

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2756143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

    Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 95/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de São Caetano, no concelho de Cantanhede.

  • Tem documento Em vigor 1990-12-21 - Lei 62/90 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico das sociedades de gestão e investimento imobiliário (SGII).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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